Escritos por Mauro Negruni
Ambiente SPED e os Razões Auxiliares – Por Mauro Negruni
A entrega da obrigação acessória Escrituração da Contabilidade Digital (ECD) societária, lembra as pessoas envolvidas no processo de geração dos livros digitais dos Razões Auxiliares no âmbito da contabilidade. Nem sempre quando tratamos do tema de suporte aos saldos contábeis temos a clareza dos Razões Auxiliares do âmbito tributário. Tenho apresentado o tema em sala […]
Artigo: Novo ambiente proposto pela EFD-REINF e DCTFweb frente a DIRF – Por Mauro Negruni
A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) existe no ambiente tributário há muito tempo. Vamos poupar leitoras e leitores desta história maçante. O que realmente importa neste momento é que teremos a sua extinção. Essa extinção se dará pela substituição com o eSocial e EFD-REINF. Sempre com crueldade (requintada), como costumo dizer […]
Artigo: A tabela 01 da EFD-REINF é uma ótima notícia – Por Mauro Negruni
Uma demanda recorrente no trabalho do tributarista é saber a interpretação dos Fiscos quanto à aplicação dos tributos. Em sala de aula ou nos serviços de consultoria, há o receio de que a interpretação do contribuinte seja distinta dos agentes regulatórios-fiscalizatórios. Em um país em que há publicações de atos tributários todos os dias úteis, […]
Artigo: A multa da DCTFweb preocupa pouco! – Por Mauro Negruni
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um comunicado informando a sistemática de multas automáticas aos contribuintes pela entrega em atraso da DCTFweb. Não muito tempo após, publicou um novo comunicado eximindo a multa para entregas no dia 1º de julho. Foi para ajudar o contribuinte já muito massacrado. A intenção, nas entrelinhas, seria […]
Produção em elaboração ou produto em processo? – Por Mauro Negruni
A classificação de itens não teve tamanha importância como nos tempos atuais. Com o advento do Bloco K na EFD-ICMS/IPI, a partir de janeiro do próximo ano, há uma correria para entender conceitos que já deveriam estar aplicados há muito tempo. Considere as flexibilizações de prazos introduzidas pelo Ajuste Sinief 25/22. Esses conceitos dão luz […]
Artigo: Multa automática da DCTFweb – Por Mauro Negruni
Com a publicação do comunicado em 21 de junho de 2022, a Receita Federal do Brasil iniciou uma nova sistemática em relação à confissão de dívida para tributos federais. Diz a nota, publicada no portal do Governo Federal, que a partir do dia 1º de julho, a multa pela não entrega até a data estabelecida […]
Artigo: Retificação de obrigação acessória e versionamento de informações – Por Mauro Negruni
Num final de semana em que estava apresentando o tema de manutenção de cadastros em sala de aula, percebi que este assunto ainda é tratado como de segunda ordem. Chamo de segunda ordem porque poderia, aparentemente, ser resolvido rapidamente em caso de necessidade. Na verdade, poderá se transformar numa boa armadilha em alguns casos, como […]
Artigo: Porque a e-Financeira é a preferida da Receita Federal – Por Mauro negruni
A e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa RFB Nº 1571, em 2 de julho 2015, sendo alterada por algumas instruções ao longo do tempo. Esta obrigação acessória basicamente deverá ser entregue pelas entidades que administram recursos de terceiros e/ou próprios com fins de ganhos financeiros – a lista é enorme e a minha redução aqui […]
Artigo: Quando desinformar é cômodo – Por Mauro Negruni
No dia 9 de maio de 2022, a Receita Federal do Brasil divulgou no Portal Nacional da NF-e uma notícia que, no mínimo, seria equivalente a uma notícia falsa – fake News. Dizia o comunicado, em portal público e oficial, como ainda lá está, que o sistema da nota fiscal eletrônica seria paralisado no dia […]
Artigo: Entenda os prazos de exercícios social e tributário – Por Mauro Negruni
É bastante comum – e confortável – fazer coincidir o exercício societário e o exercício tributário. Na contabilidade societária o período do societário estará previsto no ato constitutivo da entidade. A previsão de publicação de balanço, no mínimo anual, está na legislação. A previsão da duração do exercício social está estabelecida no artigo 175 da […]
Artigo: Do pagamento a beneficiário não identificado – Por Mauro Negruni
Apesar do tema emergir nas discussões em reuniões de implementação de sistemas (e de regras de negócios) nas empresas provedoras de solução, o tema já existia no artigo 674 do RIR/99, Decreto Federal 3.000/99. Os sistemas para área financeira, contas a pagar ou contabilidade tributária não haviam, em sua maioria, se preparado, por desconhecimento da […]
Artigo: As facilidades do Bloco K simplificado – Por Mauro Negruni
O Governo Federal, ao publicar a chamada Lei da Liberdade Econômica 13.874/19, perdeu a chance de ouvir os segmentos econômicos e os fiscos ao mesmo tempo. Havia melhores opções para que os fiscos, especialmente estaduais, pudessem flexibilizar suas legislações e, por consequência, o bloco K da EFD-ICMS/IPI. O controle da produção e do estoque é […]
Devolução FICTA, o ICMS e o IPI; entenda – Por Mauro Negruni
Na minha opinião, a publicação do Decreto Federal 10.979/22, cujo objeto é a redução da carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), houve algumas distrações do Poder Executivo Federal. Uma delas foi da previsibilidade. Todos nós que lidamos com mundo tributário temos em mente que as piores alterações são aquelas que no calor do […]
Malha Fina: agilidade na verificação das declarações é uma realidade – Por Mauro Negruni
Ainda é emocionante, para mim, consultar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) no sistema da Receita Federal do Brasil. Talvez seja apenas um sentimento nostálgico de minha parte – nasci no século passado. Atualmente, pelo portal e-CAC, temos acesso em minutos sobre o resultado do processamento da declaração. Já escrevi aqui, […]
O Simples Nacional não permite atividades – Por Mauro Negruni
Neste final de semana saí um pouquinho das trevas da ignorância do Simples Nacional. Alunos do MBA de Gestão de Risco Tributário da BSSP – turma EGR001, me presenteou com uma discussão muito didática sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Me chamou a atenção que tantos contadores e contadoras, […]