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Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ?
Como se sabe, o STF concluiu, em março deste ano, o julgamento que foi por muitos chamado o caso tributário da década. No recurso extraordinário nº 574.076/PR, com repercussão geral reconhecida, os Ministros entenderam que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”. Provavelmente antevendo a derrota […]
O caminho das pedras está na simplificação tributária
Há generalizado consenso no fato do sistema tributário brasileiro ser complexo, burocrático, inseguro, injusto, oneroso e gerador de ineficiência econômica e de perda contínua de competitividade frente aos mercados doméstico e – no embate com bens e serviços importados – mundial – englobando a competição sobre a riqueza aqui gerada e distribuída além mar. Há […]
Empresas podem regularizar tributação com mudanças
Até que enfim, podemos dizer que o governo (estadual de São Paulo e federal) se mobilizou efetivamente para melhorar a precária situação que as empresas estão vivenciando atualmente com o cenário de recessão econômica que há tempos vêm assolando nosso dia a dia e mobilizando-se efetivamente no sentido de proporcionar novos programas de parcelamentos especiais […]
Ancine extrapola poder regulamentar ao tributar publicidade na internet
É cediço que o princípio da legalidade é um dos alicerces do estado democrático de direito, restando positivado no artigo 5º, II da CRFB/1988, aduzindo que “ninguém será obrigado a fazer algo ou deixar de fazer senão em virtude da lei”. Não obstante, na seara do Direito Tributário, pode-se dizer que ninguém será obrigado a […]
Gestão tributária e o diferencial das empresas
Não é fácil ser empresário no Brasil. Primeiro, é preciso enfrentar uma burocracia sem tamanho para registrar sua marca, onde espera por anos em um processo que poderia ser bem mais rápido. Depois, com tudo organizado, chega ao mercado e sofre com a alta carga de taxas e tributos dos mais variados tipos. Se não […]
Consequências fiscais da crise de maio
Vez ou outra, ouve-se que o Brasil ainda não tem maturidade, que somos formados por um conjunto juvenil de jabuticabas econômicas difíceis de serem colhidas. Algumas dessas jabuticabas são criadas involuntariamente, com bons objetivos, mas que acabam se tornando estorvos pelo excesso de rigidez na plantação da fruta. Outras vezes, são resultados de escorregadas inesperadas […]
Quais são as alterações nas operações do valor adicionado do ICMS?
A definição do conceito de valor adicionado é a mesma estabelecida no Decreto-Lei 1.216, de 9 de maio de 1972, e constitui um fator de cálculo do índice de retorno do ICMS para os municípios tendo peso de 75% no cálculo do referido índice e se resume como a diferença entre entrada e saída de […]
Distribuição isenta de dividendos no lucro presumido
A partir do exercício de 1996, com o advento da Lei n. 9.249/95, os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados do exercício, pagos ou creditados por pessoas jurídicas domiciliadas no País, tributadas com base no Lucro Real, presumido ou arbitrado, não são sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”), […]
Haja imposto (e paciência)!
De acordo com a Receita Federal, a Carga Tributária do Brasil atingiu a cifra de 32,66% do PIB em 2015. Isso significa que, a cada R$ 100 que ganhamos, os governos federal, estadual e municipal ficam com quase R$ 33, e sobra apenas R$ 67 em nossa carteira. Mesmo com nosso salário mínimo equivalente a US$ 280, […]
Juros ilegais cobrados nas dívidas fiscais
A Lei 16.497/2017, sancionada pelo governador de São Paulo, alterou o cálculo de multas e juros sobre os débitos fiscais. Os limites máximos das penalidades foram reduzidos em alguns casos e os juros fixados pela taxa “Selic”. Essas supostas bondades serviriam para reduzir os questionamentos judiciais de lançamentos onde estejam presentes multas com efeitos confiscatórios […]
Sistema tributário brasileiro necessita de reforma urgente
O sistema tributário brasileiro é socialmente injusto, pois pesa excessivamente sobre o consumo e acaba por penalizar os mais pobres. Só isso já seria motivo para apoiar a reforma tributária defendida pelo deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta que está sendo discutida na Câmara Federal. Um dos pontos fortes do projeto é justamente aumentar […]
O impacto negativo da nova lei do ISS para os municípios
A Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), foi recentemente alterada pela Lei Complementar 157/16, em razão do que o local de prestação dos serviços e, por consequência, a competência para arrecadar o ISS sobre os serviços realizados por administradoras de cartão de crédito e de débito, empresas […]
O futuro corporativo depende do compliance?
Artigo Cynthia Catlett, diretora-gerente na área de Prática de Investigações e Riscos Globais da FTI Consulting, responde. O compliance, implantação de processos de conformidade com padrões regulatórios, tem se tornado um sinônimo de legitimidade e confiança, sendo hoje uma prioridade em empresas do mundo inteiro, inclusive no Brasil, palco de recentes crises e escândalos. Diante da […]
Por que o lucro não vira caixa?
Os desafios têm sido intensos no mundo dos negócios, gerar lucro e caixa no cenário atual com carga tributária representativa, mercado recessivo, fornecedor anunciando aumento no custo de insumos, concorrente trabalhando com preço abaixo do mercado, cliente exigindo o menor preço sem dar valor a qualidade etc. É louvável aquele que se propõe ser empreendedor […]
Qual é a relevância do profissional de Contabilidade nas empresas?
A contabilidade é uma das profissões mais antigas do mundo. Existem registros do uso dela, de maneira simplificada, com os fenícios, que contabilizavam o que era realizado em cada transação – a venda e o dinheiro recebido. Também já foram encontrados escritos da Babilônia, que mostravam a cobrança de impostos. Já a contabilidade moderna, podemos […]