Outros Autores
Incidir PIS e Cofins sobre desfalques recuperados é absurdo
Diz-se que na vida nada é certo, com exceção da morte e dos impostos. No Brasil, com o atual estado de insegurança jurídica matéria tributária, pode-se afirmar que nada é certo para as pessoas jurídicas, com exceção da incidência do PIS e da COFINS. A exacerbada tributação da receita no ordenamento jurídico brasileiro vem se […]
Fato gerador do ISS
A partir deste artigo passaremos a abordar os aspectos fundamentais do ISS e finalmente as questões mais controvertidas em relação a este imposto municipal. Para tanto nos valeremos da nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª edição, Atlas, 2014. Iniciarmos a série com a abordagem acerca do elemento nuclear do fato gerador desse imposto. Dispõe […]
E-social – mudança de paradigmas nas rotinas de pessoal
Até pouco tempo atrás a implantação do e-Social ainda estava distante e sem um cronograma realista fechado. O Comitê Diretivo então estipulou um primeiro cronograma que se iniciaria em setembro de 2016, mas que poucos acreditavam que iria de fato ser mantido (Resolução nº 1/2015). No entanto, após a publicação da Resolução Comitê Diretivo do […]
O que os profissionais contábeis devem esperar da nova norma de Receitas (CPC 47)?
É com grande preocupação que percebo que a maior parte dos profissionais contábeis não conhecem os impactos que a IFRS 15 (CPC 47) trará para as empresas e seus controles internos. Esta norma é fruto de doze anos de debate a nível internacional. O IASB recebeu o recorde de contribuições (1.337), por meio das cartas […]
CARF mantém tributação nas operações de incorporação de ações
A primeira Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF julgou recentemente mais um Auto de Infração, por meio do qual a Fiscalização considerou devido o IRPJ e CSLL sobre o suposto ganho de capital auferido por pessoa física no processo de incorporação de ações da Bovespa. A incorporação de ações é uma […]
Reforma da Previdência minora, mas não resolve crise fiscal
Desatar o imbróglio fiscal brasileiro é tarefa demasiadamente complexa e, certamente, não se completará no governo Temer. O impressionante grau de engessamento do Orçamento federal inviabiliza o controle e o aumento da eficiência do gasto público. Tomemos a Lei Orçamentária Anual de 2017. Uma vez feitas as devidas classificações, encontramos a seguinte distribuição da despesa […]
Contribuição Previdenciária na Contratação de Cooperativas de Trabalho
As cooperativas, com forma e natureza jurídica própria, são constituídas para prestar serviços aos associados, e societariamente distinguem-se das demais sociedades jurídicas. Entretanto, quanto à sua classificação tributária, especialmente as de trabalho, embora não exista vínculo entre elas e seus associados, igualam-se às demais pessoas jurídicas para fins de legislação trabalhista e previdenciária, conforme afirma […]
Saiba o que é compliance e qual a melhor forma de usar
É fato que nos últimos anos muitas empresas buscaram promover uma cultura ética organizacional. Muitas delas, antes mesmo do Brasil ter uma lei anticorrupção. Tal cultura ajuda na atração e retenção de talentos, fortalece o relacionamento com os stakeholders, reduz a incidência de fraudes e de crimes financeiros promovendo relações comerciais mais éticas e fortalecendo […]
Emissão de MDF-e: quais benefícios para minha indústria?
Como já abordamos em artigos anteriores, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um modelo nacional que substitui o documento de papel, tendo sua validade garantida via assinatura digital. Ou seja: sem montes de papéis em cima da mesa para conferir; todas as informações necessárias já estão integradas no emissor MDF-e e as informações […]
Entenda como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando você calcula o PIS e o COFINS, por um motivo simples, seria bitributação. Essa decisão se […]
Reengenharia tributária para o Brasil crescer
O Brasil, nas últimas três décadas, cresceu bem abaixo da média mundial, e agora enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os dados são estarrecedores: queda de 3,8% do PIB em 2015 e de 3,6% em 2016, 12 milhões de desempregados, cinco milhões de subempregados, 60 milhões de pessoas e 50% de empresas inadimplentes, e […]
São Paulo cobra ICMS nas operações interestaduais sem ter competência
A tese é simples e pode ser exposta em poucas linhas, sem a necessidade de grandes elucubrações teóricas, tal como devem ser as boas teses — compreendidas a plenos olhos. A Constituição brasileira atribui aos estados a competência para tributar as operações de circulação de mercadorias e alguns serviços, como se pode ver no artigo […]
Farmácias estão pagando tributos a maior!
Entre os desafios da área tributária, que não são poucos, está o controle da tributação do cadastro de produtos. E em determinados segmentos, a exemplo das farmácias, esta atividade é a que toma mais tempo e envolve o maior risco, tanto de pagamento a maior, quanto a menor de tributos. Isso ocorre porque essas empresas, […]
O eSocial requer uma nova postura do RH
Sua empresa já está preparada para o eSocial? Desde que o projeto começou a ser delimitado, percebemos que a sua implantação não seria uma tarefa simples para as empresas. Isso porque ele é diferente de todos os outros projetos de informatização já instituídos pelo governo federal, pois partiu de uma ação conjunta entre Caixa Econômica […]
Atenção aos prazos: eSocial para empresas está chegando e deve ser prioridade em 2017
O eSocial, que faz parte do cotidiano dos empregadores domésticos desde 2015, deverá ser adotado por todas as empresas do país a partir de janeiro de 2018. Se a sua organização ainda está confusa com os prazos, fique atento: o ambiente de testes estará disponível a partir de julho deste ano. Até lá, é fundamental […]