PIS /COFINS Não Cumulativo – Princípio da Essencialidade

Créditos na contratação de serviços de transporte em operações de transferência de produtos acabados (centros de distribuição e lojas de varejo). Em acórdão publicado recentemente (02/01/2017), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu favoravelmente ao crédito de PIS e COFINS nas contratações de serviços de transporte vinculados à transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da […]

Sua empresa está tomando crédito de PIS/COFINS

Tal procedimento pode ser utilizado sobre diversos fatos geradores não percebidos pelas companhias. Isso representa diversas oportunidades não aproveitadas de otimização na alocação dos recursos. Por Natália Caldeira, Consultora Decision IT Nas constantes consultorias que realizamos, seguidas vezes nos deparamos com o não aproveitamento de uma excelente oportunidade: no regime de apuração Não Cumulativo das […]

O IFRS e a Lei Anticorrupção – Grandes desafios para as empresas

O ano começou e a lição de casa está aí por fazer. O novo manual do sistema tributário já foi instituído. Agora é a vez de começarmos a pensar no IFRS para as empresas que ainda não se adequaram, e que terão de fazê-lo. Para complementar ainda mais a transparência nos negócios praticados pelas empresas, […]

Falácias tributárias

O recente episódio envolvendo o alto custo por aqui dos videogames importados demonstra, mais uma vez, que somos realmente pródigos em produzir autênticas lendas urbanas no campo tributário. Afinal, muitas bobagens já foram ditas a respeito, sob a égide do custo Brasil. Surgiram até teorias da conspiração, como a de que os fabricantes estrangeiros teriam […]

Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014

Daniel Moreira Há tempos, e sempre com muita frequência, é comum as queixas e as lamentações acerca da carga tributária e sua complexidade no Brasil. Parece prevalecer a cultura de reclamar, sem fazer planejamento tributário e sem adequação a esta dura realidade, com a implementação de métodos e controles. Nesse contexto, as empresas deveriam atentar […]

e-Social: O Big Data Fiscal e a realidade das pequenas empresas

O Big Data fiscal é composto por soluções tecnológicas capazes de lidar com dados fiscais em volume, variedade e velocidade inéditos no cenário trabalhista, previdenciário e fiscal.   Por Vanildo Veras O que é o e-Social? O seu nome tem como origem a socialização da informação, mas trata-se de uma poderosa ferramenta, na verdade, de […]

MP 627: exemplo típico de abuso do poder

Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro A Medida Provisória (MP) 627, de 11 de novembro de 2013, introduziu profundas mudanças na legislação tributária federal. Em cem artigos, são tratados os seguintes temas: efeitos tributários das alterações societárias e contábeis decorrentes das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007, na Lei de Sociedades por Ações, […]

Como escolher a tributação da sua empresa?

Vanildo Veras* Quem tem uma empresa sabe o quanto é difícil manter em dia os pagamentos dos impostos, principalmente quando não percebemos a contrapartida, mas este é um assunto para outro artigo. Vamos tratar aqui dos impostos do ponto de vista da gestão da empresa, pois sabemos que a arrecadação de tributos representa mais de […]

As profundas alterações trazidas pela MP 627

Por Mary Elbe Queiroz A MP 627, publicada no dia 12/11/13, trouxe grandes e profundas alterações na legislação tributária Federal do IRPJ, da CSLL e do PIS e da Cofins. Foi criado um novo regime fiscal para apuração e pagamento desses tributos. Foi revogado o RTT e a apuração dos tributos passou a ser feita […]

São Paulo acrescenta o MDF-e ao regulamento do ICMS

Recentemente, o Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.565/13, de 1° de outubro de 2013, alterou o Decreto n° 45.490/00 RICMS/SP, acrescentando ao rol de documentos fiscais eletrônicos, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Foram alterados diversos artigos, a fim de legislar e acrescentar previsão legal para o Manifesto Eletrônico […]

A quem interessa a reforma tributária? Ou não…

por Roberto Dias Duarte O atual sistema tributário brasileiro é complexo, injusto e burocrático. Ele ainda incentiva a sonegação e a corrupção. É injusto porque funciona como se fosse um Robin Hood às avessas: tira dos pequenos para dar aos grandes. Como seu peso maior se concentra na produção e no consumo (e não na […]

Total risk in Brazilian companies

by Roberto Dias Duarte Have you ever imagined what would happen if the study of medicine were restricted to understanding information leaflets? Would it be possible for doctors to treat patients properly with such limited knowledge? It seems to be a surreal idea, but this “technique” has been used to solve problems in the fiscal […]

eSocial: um ano bastará?

por Roberto Dias Duarte Em 2014 teremos grandes acontecimentos: Copa do Mundo, eleições e também o eSocial, que pode ser resumido como o registro eletrônico dos eventos da vida dos trabalhadores brasileiros. Mesmo de natureza bem específica, em relação aos demais fatos marcantes do próximo ano, esse novo componente do Sistema Público de Escrituração Digital […]

Os poucos amigos da simplificação tributária

por Roberto Dias Duarte O ex-presidente Lula aludiu recentemente a um “desgraçado de inimigo oculto”, que teria sido o algoz da Reforma Tributária em duas tentativas de aprovação pelo Congresso Nacional durante o seu mandato. Afinal, quem seria esse personagem misterioso, mais poderoso que o próprio chefe do governo? Boas pistas já dava, nos anos […]