DCTF
Receita Federal altera prazo da DCTF relativa a janeiro
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 2018, tratando do prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro se encerrou no dia 21 de março de 2018. Tendo em vista o corte de energia que atingiu, […]
Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa, que terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e […]
Atuação da controladoria no Terceiro Setor
As organizações que se qualificam como entidades do terceiro setor são também chamadas de Organizações Não Governamentais (ONGs), ou seja, associações, fundações, entidades de assistência social, educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia, entre outras várias organizações da sociedade civil que atuam sem finalidade de lucro. Para ressaltar a importância da controladoria dentro […]
SP: Workshop Tributário – Novidades para 2018: Como se Preparar e o que Esperar?
No dia 11/08 (sexta-feira), em Sorocaba/SP, irá acontecer o Workshop Tributário com o tema “Novidades para 2018: como se preparar e o que esperar?”. O evento conta com a participação do Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT, Mauro Negruni, que irá falar sobre as novidades na apresentação da REINF/DCTFWEB. O evento é coordenado pela […]
Nova versão do validador DCTF
A Receita Federal informa que foi implementada, às 11h53mim de ontem (4/7/2017), nova versão do Validador DCTF com a correção do erro que estava impedindo a transmissão das DCTF sem débitos declarados. Como a alteração foi efetuada somente no Validador DCTF, não será necessário fazer novo download da versão 3.4 do PGD DCTF Mensal. Fonte: RFB
Nova Versão da DCTF Mensal está disponível para download
Na última sexta-feira (16/6/2017), foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 31 de maio de 2017, que aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. Esta nova versão do programa destina-se ao preenchimento de DCTF, original ou retificadora, inclusive em situação de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1708, DE 22 DE MAIO DE 2017 – DCTF Inativas 2017
(Publicado(a) no DOU de 23/05/2017, seção 1, pág. 95) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às […]
E-social – mudança de paradigmas nas rotinas de pessoal
Até pouco tempo atrás a implantação do e-Social ainda estava distante e sem um cronograma realista fechado. O Comitê Diretivo então estipulou um primeiro cronograma que se iniciaria em setembro de 2016, mas que poucos acreditavam que iria de fato ser mantido (Resolução nº 1/2015). No entanto, após a publicação da Resolução Comitê Diretivo do […]
SC: Receita Federal discute multas da DCTF de empresas sem débito a declarar
Representantes de entidades contábeis catarinenses reuniram-se na semana passada com o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, para discutir notificações de multa recebidas por empresas sem débitos que não entregaram a DCTF competência janeiro de 2016. O encontro contou com a participação do vogal da Junta Comercial Luciano Kowalski, representando a Fecontesc, […]
Entenda como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando você calcula o PIS e o COFINS, por um motivo simples, seria bitributação. Essa decisão se […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1697, DE 02 DE MARÇO DE 2017: DCTF
(Publicado(a) no DOU de 06/03/2017, seção 1, pág. 60) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do […]
Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1697/2017, que estabelece que os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) e suas respectivas autarquias e fundações, ficam dispensados de apresentar na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) as informações relativas aos códigos de receita 1889, 2063, 3533, 3540, […]