Declarações Federais
Barbosa: atraso na aprovação da CPMF não dispararia gatilho para limitar gastos
Um eventual atraso na aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não dispararia os mecanismos de gatilho para limitar o gasto público que o governo pretende aprovar no Congresso. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o volume de recursos que o governo pretende obter com o tributo sobre os cheques não afetaria as […]
RS: Nova promoção da NFG está confirmada para o próximo mês
O Programa da Nota Fiscal Gaúcha terá uma novidade a partir do próximo mês com a promoção ‘Indicação Premiada’. Ao indicar um amigo e este efetivar o cadastro no site, o contribuinte concorre ao sorteio de cinco bicicletas por semana. O campeão de indicações bem-sucedidas da semana ganha uma bicicleta de forma direta, sem sorteio. […]
Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS
A falta de padronização nos cadastros estaduais e o excesso de guias foram identificados como alguns dos problemas enfrentados pelo contribuinte após A entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 87 Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS interestadual, trazidas pela Emenda Constitucional n° 87, as empresas começam […]
CPMF é a melhor solução para equilibrar receita fiscal, afirma Dilma
A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (2), no plenário do Congresso Nacional, a aprovação da proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Dilma pediu a aprovação da CPMF ao ler a mensagem com as prioridades do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos deste ano. Nos momentos em que argumentou a favor da […]
Jaques Wagner diz que governo tem base para aprovar recriação da CPMF
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (2) acreditar que o governo conseguirá aprovar a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A aprovação do tributo foi um dos temas da mensagem com as prioridades do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos deste ano. Questionado se o governo teria condições […]
Analistas tributários anunciam paralisação de dois dias em todo o país
Os analistas tributários da Receita Federal anunciaram uma paralisação de dois dias, a partir de hoje (26), em todo o país. Nesses dois dias eles prometem suspender os atendimentos nas unidades da Receita. Comunicado do sindicato da categoria informa que os analistas vão cruzar os braços no atendimento ao contribuinte e que não serão feitas […]
MT: Trâmite do ITCD cai de 90 dias para 24 horas
Todo o trâmite para recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), desde o preenchimento da GIA até a emissão do DAR, pode ser feito agora em 24 horas. A partir desta quinta-feira (14.01), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibiliza em seu portal a nova versão do sistema ITCD, que […]
Recuo do consumo no País derrubou arrecadação do IRPJ e CSLL em 2015
O recuo da política de incentivo ao consumo derrubou a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2015. No ano, essa receita tributária registrou queda real de 13,82% em relação a 2014, alcançando R$ 119 bilhões. A retração do IRPJ e CSLL, inclusive, […]
Novo ICMS dificulta vida de pequenas lojas virtuais, dizem tributaristas
Divisão entre os estados obriga comerciantes a fazer cálculo complexo. Pequenos varejistas do Simples terão mais dificuldade em adaptar-se. Muitas empresas foram pegas de surpresa pela regra de partilha do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados, em vigor desde o começo do ano. Pequenos negócios – especialmente os que […]
SP: Municípios paulistas recebem R$ 296 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 19/1, R$ 296,69 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 11/1 a 15/1. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
Estrutura tributária é fonte de desigualdades, afirma Dilma
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (15) que o Brasil tem uma estrutura muito mais baseada no imposto regressivo (indireto) do que no progressivo e que é importante mudar essa situação. “O Brasil precisa encarar essa questão de os impostos serem regressivos, e não progressivos. Isso é fonte de desigualdades. Essa é uma das questões […]
Negociações em torno da nova CPMF devem dominar pauta no retorno do Congresso
Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a […]
Receita Federal orienta sobre demisão de empregados no eSocial
O eSocial, ferramenta que unifica o recolhimento dos tributos e demais encargos referentes ao trabalhador doméstico, ainda carece de atualizações importantes, como a opção de rescisão do contrato de trabalho. A expectativa do governo federal era incluir essa funcionalidade para demissões no Simples Doméstico, como também é conhecido o eSocial, em dezembro do ano passado, […]
Um 2016 cheio de novidades tributárias
eSocial, ICMS interestadual, escrituração fiscal e digital, são algumas das obrigações que vêm com novidades no próximo ano O empresário precisa ficar atento às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer com a chegada de 2016. Algumas delas são previstas já para 1° de janeiro, a exemplo da alteração no leiaute das notas fiscais […]
Ferramenta do Portal Único de Comércio Exterior elimina o uso de 90 toneladas de documentos em papel e promove o redesenho e aperfeiçoamento de processos de trabalho no comércio exterior
O governo anunciou a adesão de todos os órgãos envolvidos no comércio exterior à ferramenta de Anexação Eletrônica disponibilizada pelo Portal Único de Comércio Exterior. Com a novidade, mais de 90 toneladas de documentos serão eliminadas anualmente nas operações de exportação e importação no Brasil. Os resultados foram detalhados nesta quinta-feira (17/12) na reunião da […]