Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
SEFAZ/SP: CF-e SAT: Portaria CAT 30/2014: Prorrogação para 01/11/2014
Em 28/02/2014, foi publicada a Portaria CAT nº 30/2014 que prorroga o início da obrigatoriedade do SAT Fiscal em SP para 01/11/2014. Artigo 27 – A emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT, modelo 59, por meio do SAT, será obrigatória: I – em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom […]
ICMS-SP: Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) alterada a legislação
Por meio da Portaria CAT nº 21/2014 – DOE SP de 13.02.2014, foram alterados diversos dispositivos da Portaria CAT nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Dacte, para atualizá-la em face das alterações introduzidas pelos Ajustes Sinief nºs 26, 27 e 28/2013 e prorrogar a data de […]
SPED: cinco novos documentos a caminho
Mudanças prometem movimentar ambiente corporativo em 2014, mas também devem trazer ganhos sistêmicos Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 3.10, Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 2.0, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Manifestação do Destinatário. Além do eSocial e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), estes são os cinco principais documentos fiscais […]
Decreto 44.584 do Rio de Janeiro altera o Regulamento do ICMS
O Decreto 44.584, de 29-01-2014 (DO-RJ de 30-01-2014) deu nova redação ao Livro VI, bem como altera disposições previstas nos Livros IX, X, XI e XV do Decreto 27.427, de 17-11-2000 – RICMS-RJ, produzindo efeitos a partir de 10-2-2014. Destacamos a seguir as principais alterações promovidas no referido Ato: a) Revoga, a partir de 1-4-2014, […]
CT-e passa a ser obrigatório para optantes do Simples Nacional
Desde o dia 1º deste mês, os contribuintes do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional e cadastrados como operadores no sistema multimodal de cargas foram obrigados a adotar o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. O sistema, que utiliza certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, faz parte […]
SP: ICMS – Fisco autoriza emissão de um único CT-e nos serviços de transportes para um único tomador
Fisco paulista autoriza emissão de um único CT-e nos serviços de transportes para um único tomador envolvendo vários remetentes ou destinatários. O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 121, publicada no DOE-SP de 30-11-2013, disciplinou a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas – […]
Conhecimento de Transporte Eletrônico 100% obrigatório a partir de domingo
No próximo dia 1º de dezembro estará concluído o ciclo de obrigatoriedade para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sub-projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que agora também atinge as transportadoras do modal rodoviário optantes pelo Simples Nacional. De acordo com o ajuste SINIEF 18/11, alterado pelo de número 08/12, as […]
SC: CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional
Documento fiscal digital permite mais controle da Fazenda sobre o transporte de mercadorias A partir do dia 1º de dezembro, as empresas de transporte de mercadorias inscritas no Simples Nacional serão obrigadas a usar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal exclusivamente digital que permite um controle mais efetivo do fluxo de produtos pelo […]
PE: Obrigatoriedade de Emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07 , a partir de 1º de Dezembro de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para as empresas optantes de Simples Nacional que emitem Conhecimento de Transporte no modal rodoviário. Esta obrigatoriedade se estende a todo território nacional, portanto, as empresas deverão substituir […]
NF-e: Serviços fora do ar dia 07/09/2013 e 15/09/2013
Atenção: A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas do NF-e no próximo Sábado, dia 07/09/2013 das 07h00 as 21h00 Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no dia 07/09/2013 (Sábado) das 07h00min as 21h00min. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas […]
NT CT-e 2013/012: Divulga alteração no MOC 2.0 e Pacote Schemas (Altera NT 2013/010)
Resumo: Esta Nota Técnica divulga alteração no layout do CT-e versão 2.0 publicado na NT 2013/010. Clique aqui para fazer o download da NT 2013/012 Alteração no grupo: Informação da NF ou CT emitido pelo Tomador: O grupo de informações de Nota Fiscal ou Conhecimento em papel emitido pelo tomador, quando este for contribuinte do […]
NT 2013/011 CT-e: Divulga Correção do MOC DACTE, versão 1.04c
Resumo: Esta Nota Técnica divulga correções na definição do MOC DACTE indicando o preenchimento do CNPJ e IE do Emitente nas seguintes posições: Clique aqui para fazer o download da NT 2013/011 Fonte: Portal Nacional do CT-e
Manutenção programada: ambientes de produção e de testes da Sefaz RS e da SVRS sofrerão parada no dia 18 de agosto
Os ambientes de produção e de testes da Sefaz RS e da Sefaz Virtual do RS sofrerão uma parada para manutenção programada entre as 04 e as 05 horas do dia 18 de agosto, domingo. Durante este período todos os serviços relativos a CT-e, MDF-e e NF-e estarão desligados. Assinado por: Secretaria da Fazenda do […]
GO: Quase 6 mil transportadoras passam a emitir o CT-e em agosto
A partir do dia 1º de agosto mais de 5.800 transportadores rodoviários, não optantes do Simples Nacional, passarão a utilizar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em substituição ao documento em papel. A versão eletrônica começou a ser implantada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no ano passado, conforme cronograma definido no Ajuste SINEF 09/2007, no […]
MA: Maranhão renova adesão ao Convênio 54/12 que isenta de ICMS ração destinada a áreas de emergência
A Secretaria de Estado da Fazenda renovou adesão ao Convênio 54/12 do CONFAZ , que concede isenção do ICMS aos contribuintes que comercializam rações animais e insumos utilizados em sua fabricação, domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro. […]