Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
NFS-e: emissão no padrão nacional para MEI passa a ser obrigatória; Veja o passo a passo
A partir desta sexta-feira (1º), passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para os Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país que prestam serviços para Pessoas Jurídicas (PJ). A medida segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22 e vale para os […]
RS: Mudança na emissão de nota fiscal de serviço começa a valer em 1º de setembro
A partir do dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo Emissor Nacional. A partir desta data, não será mais possível para esta categoria utilizar o Nota Legal. A medida é uma determinação federal e padroniza a emissão deste tipo de documento. “Além de facilitar o trabalho […]
Emissores públicos de NFS-e para MEI ganham novas funcionalidades
A primeira novidade é a permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR. Essa funcionalidade, disponível nas duas versões de emissores, permite que o responsável legal de um CNPJ MEI que possua os selos Prata ou Ouro do GOV.BR possa emitir suas NFS-e sem a necessidade de criação de […]
API de Distribuição NFS-e Ficará Suspensa na Próxima Semana
Na próxima segunda-feira, 08 de maio, será executada uma rotina de reprocessamento dos NSUs das notas de distribuição. Essa rotina tem como objetivo a correção de uma inconsistência detectada e, portanto, o serviço de distribuição de notas por API para os municípios conveniados (todas as notas) e não conveniados (notas do MEI) ficará suspenso por […]
Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI
A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o início do ano, os MEIs prestadores de serviços podem emitir, de forma facultativa, notas fiscais de serviço eletrônica no […]
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para o próximo dia 3 de abril. A Resolução do CGSN também atualiza as normas que tratam da transação tributária no âmbito […]
NFS-e: Lista de Municípios que aderiram à plataforma
Neste momento a lista conta com 256 entes, sendo composta por 18 capitais e 238 municípios. Veja abaixo a lista de municípios conveniados que participam da plataforma NFS-e (ordem alfabética por UF e por Município). Observações: 1. Status formal do processo: todos os entes constantes da lista que não tiverem nenhuma pendência na documentação estão […]
Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional
Na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. Após anos de desenvolvimento conjunto capitaneado pela Receita Federal do Brasil (RFB), na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, em um […]
Receita Federal lança o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (1º/12) o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, […]
Receita Federal lança a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e a Plataforma de Administração Tributária Digital
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nasce com efetivo potencial para gerar vantagens significativas para a população, para as empresas e para os entes federativos nacionais, como simplificação, digitalização de serviços e economia de custos. O projeto foi desenvolvido pela RFB em parceria com instituições que contribuíram de forma decisiva para o sucesso: Municípios, Serpro, […]
Lista de municípios que já aderiram a NFSe Nacional
Neste momento a lista conta com 83 entes, sendo composta por 15 capitais e 68 municípios (atualizado em 17/10/2022). Veja abaixo se o seu município é conveniado e participa da NFS-e (ordem alfabética): UF ENTES FEDERADOS ADERENTES AC Rio Branco AM Borba AM Manaus BA Araci BA Bom Jesus da Lapa BA Camaçari BA Luís […]
Município de São Paulo adere ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
O Município de São Paulo assinou nessa terça-feira (23/08) um acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) para formalizar a adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). Com o acordo, a capital paulista terá acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital, que oferece uma cesta de produtos tecnológicos de […]
Passo a passo da Nota Fiscal de Serviço Nacional é apresentado em Seminários Técnicos
Os Seminários Técnicos promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscou orientar os gestores municipais nesta terça-feira, 23 de agosto, sobre a Nota Fiscal de Serviço Nacional (NFS-e). Segundo a Resolução 69/2022, a NFS-e passou a ser obrigatória a partir de janeiro de 2023. O analista técnico em Finanças Municipais da CNM, Alex Carneiro, reforçou […]
CNM publica material com orientações sobre a adesão à NFS-e Nacional
Publicada na Biblioteca Digital da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Nota Técnica 25/2022 orienta os procedimentos que devem ser seguidos pelos Municípios na assinatura e no envio do Termo de Adesão ao Convênio para a utilização do Padrão Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). O convênio foi firmado pela Confederação com a Receita Federal […]
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual – MEI, por meio de sistema informatizado, disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O sistema ficará disponível em breve. A alteração foi realizada, […]