Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
Minoria em SC adere à lei que prevê discriminação de impostos em nota fiscal
Por Claudia Nunes Dificuldade de micro e pequenos empresários fez Casa Civil pedir suspensão de fiscalização Santa Catarina segue a tendência de outros estados e tem mais de 80% dos estabelecimentos comerciais descumprindo a nova lei da nota fiscal, que prevê a discriminação dos valores gastos com sete impostos sobre o preço da compra total. […]
Impostos na Nota Hoje (10/06/2013)
Por Mauro Negruni // segunda-feira, 10/06/2013 14:58 Estamos ou não ingressando numa nova era de relação com os tributos pagos árdua e diuturnamente? Hoje, dia dez de junho de 2013 – após inúmeras tentativas de prorrogação de prazo por parte da comunidade empresarial – está vigorando a Lei 12.741/2013. Ela impõe a transparência sobre a […]
Você realmente sabe como fornecer o “imposto na nota”?
Por Eduardo Battistella A Lei 12.741/2012, sancionada em dezembro passado, entrou em vigor neste mês de junho. Nestes seis meses, muito foi dito e escrito sobre o assunto. No palheiro da internet, é possível encontrar reportagens e artigos que são verdadeiras agulhas. De forma precisa, vão direto ao ponto, embasam, contextualizam, criticam e expõem as […]
Lei da Nota Fiscal e a realidade tributária
“Lei que obriga nota fiscal detalhada entra em vigor dia 10 de junho, mas não condiz com a realidade tributária brasileira”, afirma especialista No próximo dia 10 de junho, entra em vigor a lei federal que obriga comerciantes a detalharem na nota fiscal os tributos embutidos nos preços dos produtos. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff […]
Prorrogada até 31 de julho a consulta pública para aperfeiçoamento da NBS
A Comissão da Nomenclatura Brasileira de Serviços prorrogou até o dia 31 de julho de 2013 o prazo para apresentação de propostas de alteração à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) ou às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações […]
AM: ‘Lei será uma dor de cabeça’, diz titular da Sefaz sobre novo processo da nota fiscal
É dessa forma que o titular da Sefaz-AM, Afonso Lobo, avalia a lei federal que obriga o comércio a discriminar tributos na NF CINTHIA GUIMARÃES No próximo dia 10 de junho os estabelecimentos comerciais brasileiros serão obrigados a discriminar na nota fiscal os impostos incidentes sobre os produtos comprados pelo consumidor. A medida respaldada pela […]
Empresas esperam prorrogação da lei que obriga divulgar impostos na nota
Legislação deve entrar em vigor na próxima segunda-feira (10), mas muitas empresas ainda não se adaptaram à exigência A lei que obriga empresas a divulgarem percentual de impostos e contribuições que incidem no preço das mercadorias e serviços deve começar a vigorar na próxima segunda-feira (10), entretanto, a maioria dos estabelecimentos ainda não se adequou […]
Nota fiscal detalhada em junho
A partir do próximo dia 10 de junho, entra em vigor a Lei Federal N° 12.741/12, determinando que os varejistas e prestadores de Serviços descriminem na nota fiscal o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre os produtos e serviços. Deve ser informado o valor de sete tributos […]
IBPT disponibiliza Manual e Tabela para implementação da Lei do Imposto na Nota
Chamado “De Olho no Imposto”, o documento informa os padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais. O manual também inclui o arquivo IBPTax do Movimento De Olho no Imposto, que contém a planilha com carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços, baseados na Nomenclatura Comum […]
Lei que obriga discriminação de impostos começa a valer na próxima segunda
Entra em vigor na próxima segunda-feira a lei federal que obriga empresas a discriminar os impostos embutidos no preço de produto ou serviço na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento. A nova regra atende a uma demanda dos brasileiros: segundo o Ibope, nove em cada dez brasileiros querem saber quanto […]
Micros têm dificuldade para cumprir lei do imposto na nota
Nova regra entra em vigor dia 10 e ainda não foi regulamentada PRISCILA JORDÃO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Faltando uma semana para que entre em vigor a lei que obriga as empresas a discriminar impostos em cupons fiscais, companhias de micro e pequeno porte ainda enfrentam dificuldades para entender a nova legislação. Muitas dizem que […]
SP: ISS: Débito fiscal não pode impedir emissão de nota fiscal
A Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica de contribuintes (NF-e) em função de débitos de ISS. A Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica de contribuintes (NF-e) em função de débitos de ISS. O entendimento é da 5ª Vara de Fazenda Pública […]
SP: Norma que impede emissão de NF-e por débito de ISS é inconstitucional
Por Tadeu Rover A Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica de contribuintes (NF-e) em função de débitos de ISS. O entendimento é da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou inconstitucional a Instrução Normativa 19 da Secretaria Municipal de Finanças […]
Fecomercio-SP pede postergação da lei que prevê impostos na nota fiscal
Segundo a entidade, é necessário mais seis meses para que os empresários possam se adaptar. A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) enviou um ofício para a presidente Dilma Rousseff pedindo que a lei que prevê a descriminação de impostos nas notas fiscais para o consumidor seja […]
Imposto na nota é possível para junho
por Rejane Tamoto A lei que determina a divulgação dos tributos embutidos nos preços de produtos e serviços na nota fiscal entra em vigor no dia 8 de junho e poderá ser cumprida sem dificuldades, como comprovou a experiência de três varejistas que já a seguem – Telha Norte, Riachuelo e Lojas Renner. Essa é […]