Nota Fiscal Eletrônica de Consumo (NFC-e)
RS: Receita Estadual alerta os “Atacarejos” para a obrigatoriedade de incluir o CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A Receita Estadual (RE) ratifica a obrigatoriedade de inclusão do CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de venda, realizada por estabelecimentos que promovem operações de comércio tanto no atacado quanto no varejo, os denominados “Atacarejos”. Essa obrigação, independentemente do valor da operação, teve início em 1º de janeiro de 2023 e […]
RS: Primeira verificação de conformidade de NFC fiscal é bem-sucedida
No dia 29 de setembro, a primeira Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) passou pelo processo de verificação de conformidade fiscal com êxito. A Companhia Zaffari foi a primeira empresa a obter verificação com retorno positivo, com conformidade total em todos os itens da NFC-e, no ambiente de homologação de empresas. Essa verificação de conformidade […]
PR: Manutenção do sistema da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Receita Estadual do Paraná informa que em razão da manutenção do ambiente autorizador da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o sistema ficará fora do ar no intervalo da meia noite até às 8h desta quinta-feira (16). Os contribuintes que precisarem autorizar NFC-e durante a interrupção para a manutenção poderão utilizar a contingência Off-line […]
Veja a diferença entre os documentos fiscais mais usados na rotina do consumidor
Os documentos fiscais são utilizados quase que rotineiramente entre os vendedores e seus consumidores finais, servindo como comprovantes de pagamento, negociações e transações comerciais para os clientes. Para o empreendedor, esses documentos além de servirem como comprovação de prestação de eventuais serviços, existem para indicar que naquela transação haverá o recolhimento proporcional do imposto devido […]
RS: Menor Preço Nota Gaúcha tem atalho para consulta rápida de produtos de prevenção à Covid-19
Desde março do ano passado, primeiro mês da pandemia de coronavírus no Estado, que o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha disponibilizou um atalho para consulta rápida de alguns itens de prevenção à Covid-19 e do telefone do estabelecimento, para que o usuário possa confirmar a disponibilidade da mercadoria antes de se deslocar até o local. […]
CE: Sefaz comunica sobre transição para o sistema Tramita
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir desta terça-feira (16/02), os assuntos administrativos para os novos processos serão acompanhados e atendidos pelo sistema Tramita, conforme lista abaixo: Módulo Fiscal Eletrônico (Categoria) Autorização e emissão NFCE limite 250.000 Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato com o Plantão Fiscal por […]
SC: Fazenda debate Dispositivo Autorizador Fiscal em reunião com Afrac
A equipe da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), promoveu uma reunião nesta quarta-feira (20), sobre o Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). A videoconferência contou com participação do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), parceiro no projeto, e da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac). “O projeto de […]
BA: Estado simplifica emissão de nota fiscal por contribuinte MEI
Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está muito mais fácil para os baianos que atuam como Microempreendedor Individual (MEI), já que não será mais necessário solicitar credenciamento de forma presencial nas inspetorias fiscais. A simplificação é maior para o contribuinte que se inscrever como MEI a partir […]
PR: Projetos permitem modernização fazendária e incentivam a inovação
Em 2020, a Secretaria da Fazenda iniciou uma verdadeira guinada no caminho da modernização de sua gestão fiscal e administrativa. Contrato de financiamento assinado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) formalizou a adesão do Governo do Paraná ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), que terá duração de […]
BA: Presente nos 417 municípios baianos, NFC-e já tem mais de 70 mil emissores
Presente em todos os 417 municípios do estado e emitida por mais de 70 mil empresas, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou a marca de 84,8 milhões de documentos gerados na Bahia durante o mês de setembro, dos quais 67%, ou 57,2 milhões, saíram de contribuintes localizados no interior. Com 27,6 milhões de […]
Santa Catarina lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos
O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira, 04, do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José, na Grande Florianópolis. O documento trará mais segurança, agilidade no controle e simplificação ao processo de coleta de impostos em Santa Catarina. Em um primeiro momento, 20 redes de lojas participarão […]
SP: Secretaria da Fazenda apreende mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal em operação Nosbor
A operação Nosbor da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento resultou na apreensão de mais de 15,6 mil mercadorias estocadas avaliadas em R$ 1,1 milhão, pois não continham comprovação de origem. Foram diligenciados 420 alvos em todo o Estado e 35 contribuintes não foram localizados e tiveram suas inscrições estaduais suspensas preventivamente. “Ações dessa natureza […]
RS: Receita Estadual avança para simplificar obrigações acessórias dos contribuintes
A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), deu mais um importante passo rumo à simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes. Os avanços estão relacionados à dispensa da escrituração das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) […]
RS: Receita estadual quer simplificar a emissão de notas fiscais
A Receita estadual do Rio Grande do Sul está trabalhando em um novo projeto capaz de tornar mais fácil a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. O Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) deve entrar em operação em junho e tem como objetivo tornar o processo de emissão da nota mais acessível ao contribuinte […]
Publicada a versão 1.50 da NT 2019.001.
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas” a versão 1.50 da NT 2019.001, com as seguintes alterações: Prorroga para 10/08/2020 a implantação em Produção em decorrência do COVID-19 Tabelas de cBenef x CST passam a ser publicadas na página de cada unidade federada Adiciona exceção à RV N12-98, informando que não se aplica ao Simples Nacional […]