Nota Fiscal Eletrônica de Consumo (NFC-e)
MS: Prazo para informar responsável técnico encerra dia 03 de junho, segundo a Sefaz
Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) alerta aos empresários que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que ainda têm menos de 15 dias para informar a secretaria os dados do responsável técnico desenvolvedor do software emissor do documento fiscal. Até agora […]
MT: Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor
A partir do dia 03 de junho, os estabelecimentos mato-grossenses terão até 30 minutos para cancelar a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), nos casos em que algum erro for detectado no momento da compra. A redução do prazo, que antes era de até 24 horas, atende ao Ajuste SINIEF 07/18, do Conselho Nacional de Política […]
MS: Tempo de cancelamento da nota fiscal reduz de 24h para 30 minutos
O tempo de cancelamento para Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) está reduzido de 24h para 30 minutos. A medida está de acordo com Ajuste SINIEF 07/18, que cria a modalidade de cancelamento por substituição. A emissão do documento fiscal é realizada em diversos locais como supermercados, magazines, […]
AJUSTE SINIEF 05/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019 – Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Publicado no DOU dia 09.04.2019 Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em […]
GO: Procedimentos para emissão da NF-e e NFC-e
Vários contribuintes que utilizam o sistema operacional Windows 10 estão tendo problemas, e até impedimentos, para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Avalia-se que o problema seja decorrente de atualizações desse sistema operacional. A Secretaria da Economia orienta alguns procedimentos que devem ser observados para que a emissão por […]
GO: Os 20 maiores municípios em emissões de NFC-e
Em 2016 empresas do segmento varejista de Goiás iniciaram o novo sistema de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, credenciadas diretamente no site da antiga Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com a adesão ao projeto nacional ao lado de outros estados na implantação dessa ferramenta da administração tributária, em Goiás […]
Nota fiscal eletrônica já é obrigatória em Minas com expectativa de maior agilidade
A emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é obrigatória em Minas Gerais. Adiada em 2018, a medida passou a valer definitivamente na última sexta-feira e promete agilizar o processo varejista no Estado. Ao contrário do modelo atual, as notas poderão ser emitidas em impressora normal e sem autorização do Fisco. A implementação […]
MS: Emissão de documento fiscal eletrônico é obrigatória a partir de março
Os contribuintes varejistas de Mato Grosso do Sul devem ficar atentos ao cronograma de obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico do varejo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Isso porque, de acordo com o Decreto Estadual nº 15.111/2018 de 3 de dezembro de 2018, passa a ser obrigatória ao varejo a emissão de […]
MG: Fecomércio-MG debate novas regras de emissão em palestra a empresários
A discussão em torno das novas regras para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), regulamentada por meio do Decreto 47.562/2018, em dezembro, será tema de palestra da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais […]
ES: Nota Fiscal do Consumidor eletrônica será obrigatória a partir de 1º de janeiro
A partir de 1º de janeiro, todos os contribuintes varejistas capixabas deverão emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Após essa data, recibos emitidos por emissor de cupom fiscal (ECFs) não serão mais válidos e os contribuintes que o fizerem estarão sujeitos às penalidades da lei, como a permissão de envio e recebimento de […]
Prazo para a emissão da NFC-e é prorrogado
O governo do Estado postergou para janeiro de 2020 a obrigatoriedade de contribuintes com faturamento de até R$ 120 mil por ano emitirem a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. Os contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil e superior a […]
“Quer a nota fiscal?”: documento é indispensável aos direitos do consumidor
Faltam menos de 20 dias para as festas de fim de ano, as lojas de rua já trabalham em horário estendido, a primeira parcela do 13º já está no bolso e a movimentação nas lojas promete aumentar conforme nos aproximamos do 25 de dezembro. A expectativa dos comerciantes é por incremento de 5% nas vendas […]
GO: Sefaz alerta para necessidade de cessar o uso de ECF
Levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que 31.909 ECFs (Emissores de Cupom Fiscal) autorizados se encontram em situação irregular e não podem mais ser utilizados, desde janeiro deste ano, em todo o Estado. Desse total, 18.340 ECFs pertencem a empresas suspensas ou já baixadas. Com isso, a Secretaria alerta aos contribuintes sobre a necessidade […]
BA: Sala de Controle apoia a melhoria da entrega da EFD
Uma das mais importantes bases de informações para o trabalho da fiscalização tributária na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que deve ser entregue mensalmente ao fisco por mais de 40 mil empresas baianas, registra índices crescentes de melhoria da qualidade a partir da implantação do Painel de Acompanhamento da Adimplência da […]
ES: Fim de ano: Receita Estadual fiscaliza comércios no ES
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), por meio da Receita Estadual, deflagrou nessa terça-feira (13) a operação Natal-e. O objetivo principal foi coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, em um período de alta movimentação para o varejo, com as vendas de Black Friday e Natal. Composta por três frentes de atuação, a operação, […]