Nota Fiscal Eletrônica de Consumo (NFC-e)
MG: NFC-e: Emissão Obrigatória de NFC-e em Minas Gerais para o comércio varejista
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em 2018. Esse modelo tem como foco substituir o cupom fiscal, documento muito utilizado pelo varejo em geral. Cronograma de obrigatoriedades e legislação devem ser publicados no início de 2018: – Projeto Piloto: Abril/2018 – Disponibilização […]
GO: Prorrogado prazo para formalizar cessação do uso do ECF
Os contribuintes do Simples Nacional que, desde janeiro deste ano, devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) têm até o dia 30 de abril para pedir junto à Secretaria de Estado da Fazenda a cessação do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A prorrogação do prazo, previsto para terminar na próxima quarta-feira […]
RS: Primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico é emitido no RS
A emissão do primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no Rio Grande do Sul, pela Transporte Coletivos Ijuiense S/A, foi autorizada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul. O BP-e segue a tendência do uso de documentos fiscais eletrônicos de existência apenas digital. Tem o objetivo de documentar as prestações de serviço de transporte […]
Varejistas que não usarem notas fiscais eletrônicas podem ser suspensos
Sabe o cupom fiscal que você recebe quando vai a um estabelecimento comercial fazer suas compras? Ele vai se tornar eletrônico, assim como as notas fiscais que a gente recebe por email quando faz alguma compra pela internet. Em alguns estados do país, a mudança se tornou obrigatória e já está em vigor. Desde o dia […]
GO: Delegacia fiscal de Goiânia atua para expandir NFC-e
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia vai montar força-tarefa até o final deste mês para convencer os contribuintes varejistas da Capital e cidades vizinhas a emitirem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), deixando de utilizar de uma vez por todas o cupom fiscal e a nota fiscal de venda a consumidor. A mudança […]
PB: Emissões de Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor batem novo recorde em dezembro no varejo na Paraíba
No mês de dezembro, o volume de emissões de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) bateu novo recorde desde janeiro do ano passado, quando foi universalizado o serviço. A quantidade emitida pelos estabelecimentos comerciais em dezembro, melhor mês do varejo do ano, atingiu 28,520 milhões de unidades, expansão de 25,74% sobre o mesmo período do […]
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica passa a ser obrigatória em seis estados brasileiros
Desde o dia 1º de janeiro, varejistas de seis estados brasileiros passaram a ser obrigados a substituir notas e cupons fiscais tradicionais por um documento mais moderno e digital. Estamos falando da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que, à semelhança da NF-e tradicional, se resume em uma arquivo XML gerado por um software específico […]
GO: Empresas do Simples devem emitir NFC-e a partir deste mês
A partir deste mês, todos os contribuintes do Simples Nacional devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. As empresas do Simples foram as últimas a terem a obrigatoriedade, de acordo com o cronograma de implantação do documento fiscal que […]
Impostos destacados na nota precisam ser atualizados
Os empresários precisam atualizar os valores dos impostos que devem constar de cupons e notas fiscais entregues ao consumidor final, conforme determinação da Lei 12.741, de 2012, que ficou conhecida como lei do Imposto na Nota. Os impostos que devem ser considerados para os cálculos são: IOF, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE, ICMS e ISS. Os demais […]
PB: Obrigatoriedade do CPF na Nota Fiscal Eletrônica entra em vigor na Paraíba
A partir de agora é obrigatória a identificação do CPF ou CNPJ na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em compras iguais ou acima de R$ 500 nos estabelecimentos comerciais da Paraíba. A portaria foi publicada em 26 de abril de 2017, no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual, mas está valendo desde […]
GO: ICMS Cidadão beneficiará mais de 70 mil famílias
O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado a Lei nº 19.947 que amplia o auxílio às 70,5 mil famílias alcançadas pelo programa Novo Renda Cidadã, por meio de proposta da Secretaria da Fazenda. Os beneficiários terão direito a participar de um projeto pioneiro do Estado de Goiás – o ICMS Cidadão – […]
PB: Obrigatoriedade de CPF na NFC-e em compra acima de R$ 500 entra em vigor na Paraíba
Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a portaria publicada em 26 de abril de 2017, no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual, que traz a obrigatoriedade na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) da identificação do destinatário tanto do CPF, caso pessoa física, ou do CNPJ, caso seja pessoa jurídica, […]
RS: Emissão da NFC-e por pequenos comerciantes fica para 2019
O governador José Ivo Sartori editou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29), postergando para 1º de janeiro de 2019 a obrigatoriedade de contribuintes com faturamento de até R$ 360 mil por ano emitirem a Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e). A mudança de data para essas empresas do setor do varejo, […]
AM: Validação do código GTIN
O Ajuste Sinief 7/17, que alterou o Ajuste Sinief 7/05, divulgou o cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e da NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas ser rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG. As regras de validação […]
Emissão de nota fiscal eletrônica será obrigatória à todas as empresas
O empresário rondoniense deve estar alerta para a data limite da obrigatoriedade para a emissão das notas fiscais eletrônicas (NFC–e) em seus estabelecimentos. A partir de 1º de janeiro de 2018, todas as empresas deverão se adequar para cumprir este compromisso fiscal. O alerta foi feito nesta quinta-feira pelo presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, ao […]