Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
PB: Emissões de Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor batem novo recorde em dezembro no varejo na Paraíba
No mês de dezembro, o volume de emissões de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) bateu novo recorde desde janeiro do ano passado, quando foi universalizado o serviço. A quantidade emitida pelos estabelecimentos comerciais em dezembro, melhor mês do varejo do ano, atingiu 28,520 milhões de unidades, expansão de 25,74% sobre o mesmo período do […]
Obrigatoriedade de nota fiscal em postagens pelos Correios não afeta MEI
Desde o dia 2 de janeiro, é obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. A medida, que atende às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, não afetará os Microempreendedores Individuais – empresários […]
Nota fiscal será obrigatória em todas as encomendas a partir de 2018
Todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal a partir de 2 de janeiro de 2018. “Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem”, informaram os Correios. Para enviar produtos que não estão sujeitos à tributação […]
Entenda tudo sobre a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal nas postagens com os Correios
A partir de 2 de janeiro de 2018, será obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, que determinam que o transporte […]
AM: Validação do código GTIN
O Ajuste Sinief 7/17, que alterou o Ajuste Sinief 7/05, divulgou o cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e da NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas ser rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG. As regras de validação […]
PI: Sefaz reduz burocracia em emissão de notas ficais eletrônicas
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) determinou, por meio da portaria GSF nº 256/2017, que disciplina a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) modelo 55, além de englobar as saídas acopladas pelas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico a NF-e modelo 65. O Objetivo da medida é reduzir a burocracia na emissão do documento, impactando diretamente […]
Entrou no ar nesta manhã mais uma versão do novo processo de Exportação
A última versão do ano, referente ao novo processo de exportação, ao entrar no ar na manhã de hoje, amplia o rol de operações abrangidas pela Declaração Única de Exportação – DU-E, que passa a abranger exportações amparadas por licenças, permissões, certificados e outros documentos emitidos por órgãos anuentes. Além do tratamento administrativo, o sistema […]
PI: Sefaz disponibiliza mais uma malha fiscal para consulta pelo contribuinte
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais, informa que, a partir de dezembro de 2017, está disponível na Agência Virtual de Atendimento (e-AGEAT) para consulta pelo contribuinte a malha Entradas Registradas Após 3 Períodos. Esta malha identifica as NF-e escrituradas após o terceiro mês da data de emissão. […]
Nota Fiscal Eletrônica requer cuidado dobrado em 2018
O tema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) requer atenção, pois, só no final deste ano, três alterações foram publicadas pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) com vigência a partir de janeiro de 2018. São medidas atualizando a tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) com os […]
Convênio ICMS 203/2017 dispensa Memorando de Exportação para as operações via DUE
O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, através do Convênio ICMS 203/2017, publicado nesta terça-feira (19), alterando o Convênio ICMS 84/2009, estabelece que nas exportações brasileiras realizadas através da Declaração Única de Exportação – DUE, com utilização de Nota Fiscal Eletrônica – NFe, não será mais necessária a elaboração e apresentação do Memorando de […]
Receita Federal disciplina emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias
Foi publicada no dia 15/12 (sexta-feira), no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1768/2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias. Esse ato normativo contempla a possibilidade de impressão a posteriori do documento fiscal, inclui a obrigatoriedade de as concessionárias criarem e manterem portal eletrônico para o […]
NF-e – Divulgada a NT nº 1/2017, v. 1.10, que trata da validação do GTIN
Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica nº 1/2017, versão 1.10, que trata da validação do Global Trade Item Number (GTIN). Veja, a seguir, as alterações introduzidas na versão 1.10 da referida NT: a) incluída como obrigatória a foto do produto no Cadastro Centralizado de Produto (CCG); b) alteradas as […]
Nota Legal do DF passar a gerar créditos na compra de medicamentos
Consumidores do Distrito Federal poderão recuperar parte dos impostos pagos em medicamentos a partir do próximo ano. A medida consta no programa Nota Saúde Legal, lançado nesta segunda-feira (11) pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e pelo senador Reguffe (sem partido), e vale para compras a partir de 1º de janeiro. Até agora, os medicamentos não […]
RJ: Preenchimento de notas fiscais eletrônicas sofre alterações
O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das notas fiscais. A medida, que já tem início em 1º de janeiro, afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Devido a essas mudanças, os profissionais da contabilidade devem ficar atentos às novas obrigações na rotina de atendimento às empresas. Além da implementação do […]
GO: Manifesto de carga é obrigatório nas operações internas em Goiás
A partir deste mês de dezembro, os contribuintes em Goiás devem emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações internas que envolvam o transporte de bens ou mercadorias em veículos próprios, arrendados ou contratados. Nas operações interestaduais, o documento já era obrigatório. A medida está valendo desde o dia 1º de dezembro, com […]