Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF
O Ministério Público Federal (MPF) é contra a norma que veda a emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo parecer encaminhado pelo MPF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), condicionar a emissão de notas à regularidade fiscal ofende a livre iniciativa e as determinações do STJ e do Supremo […]
A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior
Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), durante reunião realizada na última quarta-feira (29). A […]
GO: Disponibilizada nova consulta de arquivos para NF-e e NFC-e
O contribuinte que, por algum motivo teve a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) rejeitadas ao serem enviadas à Secretaria da Fazenda (Sefaz) pode, a partir de agora, utilizar a opção nova “consulta”, para visualizar todos os arquivos do documento fiscal, inclusive aqueles recusados pelo sistema do órgão. Disponibilizada pela […]
SP: Venda financiada pelo BNDES ganha regras de emissão de Nota Fiscal
Sabe aquela operação de venda de máquinas e equipamentos financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES? Portaria CAT 109/2017 de São Paulo (DOE-SP de 25/11) determinou as regras para emissão de nota fiscal. De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria CAT 109/2017, na saída de máquinas ou equipamentos […]
NF-e 4.0: por que se preocupar e como ela pode ajudar seu negócio
Em 2018, a versão da 4.0 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) passará a ser obrigatória, além de ter impacto nos sistemas ERP e em softwares emissores a nova versão traz melhorias que facilitam a vida das empresas. O sucesso da Nota Fiscal eletrônica no Brasil é incontestável, apesar do receio inicial na implantação em 2006 […]
GO: Novo cupom fiscal passa a ser utilizado em janeiro
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes do Simples Nacional que, em 1º de janeiro de 2018, devem emitir a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), arquivando de forma definitiva o bloco de nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o Cupom Fiscal (ECF). A exigência consta da Instrução Normativa 1278, de […]
SP: São Paulo suspende ICMS de produtos importados para revenda
As empresas paulistas importadoras de mercadorias têm à disposição um Regime Especial com o governo daquele estado, possibilitando a suspensão total ou parcialmente do ICMS nas compras externas cujas mercadorias estejam sujeitas a operações interestaduais com alíquota de 4% no momento da saída. O Regime Especial selado com a Receita daquele estado tem como base […]
SP: Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria da Fazenda lança nesta quinta-feira, 23/11, o Pós-validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mais uma iniciativa desenvolvida no âmbito do programa “Nos Conformes” e que visa simplificar o relacionamento do contribuinte com o Estado. O Pós-validador é um projeto em fase piloto que promove a autorregularização e a conformidade fiscal, disponibilizando aos contribuintes […]
Receita Estadual amplia alertas relativos às divergências entre documentos eletrônicos
A Receita Estadual intensifica o cruzamento de informações eletrônicas prestadas pelos próprios contribuintes, apontando os erros relativos aos valores creditados na EFD (Escrituração Fiscal Digital), incoerentes com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), para os períodos de referência a partir de janeiro de 2015. Desde o início do mês estão sendo emitidos ‘alertas’ no Portal e-CAC apontando […]
SP: Governo lança doação automática de créditos da Nota Paulista para ONGs
A Nota Fiscal Paulista implementa, a partir de 22/11, uma nova funcionalidade que atende a pleito das instituições filantrópicas participantes do programa: os consumidores cadastrados poderão realizar a doação automática de seus cupons fiscais para sua entidade assistencial favorita de maneira simples, rápida e segura. Para ativar a opção, basta acessar o site do programa […]
O engano fatal da NF-e de industrialização por conta de terceiros
Quando parte do processo produtivo de uma estabelecimento for realizado fora das suas instalações, através da utilização de uma outra empresa e que essa, após a industrialização de uma fase dessa outra, efetue a cobrança pela aplicação de mão de obra e eventual material consumido e aplicado, materializa-se uma importante estratégia de gestão da produção […]
GO: Governo de Goiás inaugura Centro de Processamento de Dados
O governador Marconi Perillo inaugurou nesta quinta-feira, dia 9, no Complexo Fazendário, em Goiânia, o Centro de Processamento de Dados do governo estadual, contendo o maior Data Center outdoor modularizado da América Latina. O governador destacou que o Data Center é o “símbolo da modernidade pelo qual passa o Estado. É um avanço extraordinário na […]
Atenção! NF-e: Publicada versão 1.41 da NT2016.002
Publicada versão 1.41 da NT2016.002, alterando as datas de implantação da versão 1.40 e data de desativação da versão 3.10. 1.3. Sobre o Prazo de Implantação O prazo previsto para a implementação das mudanças é: – Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 20/11/2017. – Ambiente de Produção: 04/12/17. – Desativação da versão anterior: […]
RS: ATENÇÃO: Atualização dos certificados digitais dos ambientes do RS e SVRS de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e)
ATENÇÃO: Comunicamos a substituição do certificado digital que identifica os servidores que hospedam os serviços referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e) da Sefaz/RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS). A substituição destes certificados digitais é um procedimento anual rotineiro e, via de regra, não causa nenhum impacto para as empresas […]
RS: APAEs gaúchas melhoram atendimento com recursos da Nota Fiscal Gaúcha
Presente em quase metade dos municípios gaúchos, as unidades da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) encontram no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) uma parceria importante no atendimento que realizam a pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, 177 APAEs são contempladas com recursos em cada etapa do programa e que nos últimos dois […]