Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
PE: Decreto estabelece obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica em PE
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) divulgou hoje, através do decreto 43.733 no Diário Oficial do Estado, a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) em substituição à Nota Fiscal de papel modelos 1 e 1-A. O decreto entrou em vigor a partir de sua publicação (na manhã […]
PR: Nota Paraná tem aplicativo para consumidor comparar preços e economizar
O Paraná é o primeiro Estado a lançar um aplicativo que permite pesquisa de preços para o consumidor. O aplicativo Menor Preço, que fornece um comparativo do quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos, é um desdobramento do programa Nota Paraná e foi lançado pelo governador Beto Richa nesta terça-feira (29). O novo aplicativo, […]
Nota Fiscal Eletrônica: Preenchimento errado pode causar problemas às empresas
Todo cuidado é pouco quando falamos de atividades que envolvam compra ou venda de produtos. Para comprovar formalmente essas transações, existe a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e é importante que, ao preenchê-la, o emitente tenha cuidado e se atente aos detalhes. Um preenchimento errôneo e não corrigido pode dar muita dor de cabeça à empresa, […]
RS: Estado amplia incentivos a municípios em ações de combate à sonegação
Em busca de maior parceria no combate à sonegação, o governo do Estado irá ampliar os incentivos às prefeituras que realizam operações de fiscalização com equipes próprias, assim como aquelas que desenvolvem programas de cidadania fiscal em suas comunidades. Decreto do governador José Ivo Sartori, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira […]
MA: Total de ICMS declarado e não pago de empresas do Simples chega a R$ 40,5 milhões
A Sefaz obteve a informação a partir de cruzamento de dados no sistema do Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda notificou 7.168 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam débitos de ICMS em diversos períodos de apuração entre os anos de 2011 a 2016. Entretanto, segundo apuração feita pela SEFAZ, elas não pagaram […]
GO: Fisco flagra cargas de bebidas em situação fiscal irregular
Equipes do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia flagraram hoje, 18/11, dois carregamentos de bebidas em situação irregular. Uma das cargas estava com nota fiscal inidônea e a outra, de cachaça (pinga 51), sem o documento. A abordagem aconteceu durante ação de rotina feita pelo fisco estadual em diversas regiões da periferia […]
RS: Receita Estadual prepara novo salto nas relações com contribuinte
Depois de emitir a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no país há dez anos e processar mais de 6,7 bilhões de documentos fiscais desde então, a Secretaria da Fazenda trabalha para manter o Rio Grande do Sul como referência nacional em termos de inovação. Fortes investimentos em tecnologia estão na base de uma evolução que […]
Fazenda deflagra operação Omissos para apurar falta de escrituração fiscal de empresas
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas em […]
Decreto prorroga prazo de adesão de silvicultores à NF-e
Foi publicado nesta sexta-feira, dia 11, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 53.291 que prorroga o prazo de adesão à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de 1 de outubro para 31 de março de 2017 para o segmento da silvicultura. O deputado estadual Elton Weber (PSB) explica que a mudança se justifica devido […]
Projeto de fortalecimento da gestão fiscal tem 83% dos programas em execução
O Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Rio Grande do Sul (Profisco-RS), que tem financiamento de 60 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está com 83% das ações concluídas ou com o contrato em execução. Para conhecer de perto o resultado destes investimentos, nas diferentes áreas do Estado, técnicos do BID estão concluindo, […]
Sefaz-RS: ATENÇÃO, no dia 20/11/2016, das 07:00 às 09:00 manutenção afetará serviços de autorização de documentos fiscais
ATENÇÃO! No dia 20/11/2016, das 07:00 às 09:00, será realizada uma manutenção programada que afetará a infraestrutura dos serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos da SEFAZ-RS. – A indisponibilidade afetará os sistemas de autorização de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e e os seus serviços relacionados. A parada técnica afetará todos os contribuintes estabelecidos no […]
Empresas que regularizam pendência com a malha 100% informando saídas sem tributação de ICMS recebem multa de 1%
A multa obedece ao artigo 80, inciso XVI da Lei nº 7799/2002, Código Tributário estadual. A SEFAZ emitiu autos de infração para mais de 2. mil empresas cobrando a multa por infração de 1% sobre o valor das vendas declaradas sem emissão de notas fiscais em operações não tributadas ,ou tributadas em operações anteriores. A […]
Fazenda preparara alterações ao decreto 872/2016 e prorroga prazo de pagamento de ICMS diferido
Objetivo é dar um tempo maior para que os contribuintes se adaptem às novas regras A Secretaria de Estado da Fazenda vai conceder prazo maior para as indústrias pagarem o ICMS sobre operações recebidas com diferimento de acordo com as normas estabelecidas pelo decreto 872 de 21 de setembro de 2016. O prazo, que venceria […]
Bahia quer adotar modelo gaúcho para ações de cidadania fiscal
Com mais de 1,3 milhão de cidadãos cadastrados, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) continua servindo de inspiração para ações de cidadania fiscal em várias partes do país. Assim como outros estados que já se valeram do modelo gaúcho para formular ferramentas no combate à sonegação, técnicos da Secretaria da Fazenda da Bahia estão em […]
MA: SEFAZ notifica 2.072 contribuintes do ICMS que não estão emitindo documento fiscal nas vendas a consumidor
Todos os que descumprirem as notificações para regularização serão lançados novos autos de infração, no prazo de 30 dias da ciência desse aviso. A SEFAZ notificou 2.072 empresas que fazem vendas no varejo e que apresentam faturamento anual acima de R$ 120 mil reais, por não emitirem documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadorias no […]