Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
MT: Dados do destinatário de NF-e passam a ser validados pela Sefaz
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir deste domingo (01.09) passará a fazer a validação do par ¿CNPJ e Inscrição Estadual¿ e do par ¿CPF e Inscrição Estadual¿ de contribuintes de Mato Grosso que figurem na condição de destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operações internas. Caso não estejam […]
PR: NF-e: Novo Ambiente Autorizador
A Coordenação da Receita do Estado informa que está em operação, desde quinta-feira passada, um novo ambiente autorizador de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, com funcionamento em paralelo com o antigo ambiente. Ressaltamos que na próxima segunda-feira, dia 02/09, será desativado o ambiente antigo e, por isso, alertamos as empresas que, em seus aplicativos, utilizam […]
ES: Nota Fiscal Eletrônica para contribuinte irregular não será autorizada
Os contribuintes do Espírito Santo que estiverem irregulares junto ao Fisco Estadual serão impedidos de receber Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A Receita Estadual acaba de colocar em prática a denegação desses documentos no caso de destinatários irregulares. Caso haja tentativa de emitir o documento para contribuinte irregular junto à Receita Estadual, a NF-e não será […]
SP: Nota Fiscal Animal já está em vigor
Desde agosto de 2013 já é possível que as entidades paulistas da área de defesa e proteção animal, sem fins lucrativos, se cadastrarem no Programa Nota Fiscal Paulista para receberem os créditos do benefício estadual diretamente em suas contas, ou mesmo na forma de abatimento no pagamento de IPVA. Isso porque a Secretaria da Fazenda […]
AM: NFC-e obrigatória em 2014
O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que, no dia 29 de agosto, será lançado o emissor gratuito com funções básicas e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDLM. O projeto piloto foi desenvolvido ao longo de três meses, período […]
SP: Obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário
Conforme publicação do DOE-SP, de 02/08/2013, a Portaria CAT- 79, de 1-8-2013, altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista […]
MA: Sefaz começa processo de denegação da NF-e por irregularidade fiscal.
Desde o dia 5-08, segunda-feira, a SEFAZ- Maranhão iniciou o processo de denegação para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, em virtude de irregularidade fiscal do destinatário localizado no Estado do Maranhão, conforme previsto no inciso II e no §9º da Cláusula Sétima do Ajuste Sinief 07/05. Com esta determinação da SEFAZ, as empresas de outros […]
Ajuste SINIEF 14/2013: SAT-CF-e (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico)
Publicado no DOU de 30.07.13 Altera o Ajuste SINIEF 11/10 que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o […]
Manutenção programada: ambientes de produção e de testes da Sefaz RS e da SVRS sofrerão parada no dia 18 de agosto
Os ambientes de produção e de testes da Sefaz RS e da Sefaz Virtual do RS sofrerão uma parada para manutenção programada entre as 04 e as 05 horas do dia 18 de agosto, domingo. Durante este período todos os serviços relativos a CT-e, MDF-e e NF-e estarão desligados. Assinado por: Secretaria da Fazenda do […]
Resolução 13 – FCI: Publicada a NT2013.006 e seus respectivos Pacotes de Liberação
Atenção, foram Publicada a NT2013.006 e seus respectivos PLs: 006s para a NF-e e 007b para a NFC-e. Esta NT visa ao atendimento do disposto nos Ajustes Sinief 15/2013 e Convênio ICMS 88/2013, que tratam de procedimentos referentes ao atendimento da Resolução 13 do Senado Federal. A referida Nota Técnica compreende a inclusão do valor […]
Confaz publica ato sobre documentos fiscais
Norma traz novidades acerca da Nota Fiscal Eletrônica, alíquotas, substituição tributária, benefícios fiscais, entre outros O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz publicou no Diário Oficial da União do dia 31 de julho de 2013 o Despacho nº 153. O ato divulga os Ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas – Sinief nº 11 […]
FCI: Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
Diretor-geral Clóvis Rogge: empresas vão declarar apenas um código na nota Deverá ser publicada hoje, no Diário Oficial da União, uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que altera a forma como as empresas deverão discriminar, na nota fiscal eletrônica (NF-e), o percentual de componentes importados no produto final. O Convênio ICMS nº […]
Ajuste SINIEF 11/2013: NF-e, NFC-e e DANFE
Publicado no DOU de 30.07.13 Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 150ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Natal, […]
Atenção: RESOLUÇÃO 13) NF-e – FCI: Convênio ICMS 88
A Decision IT informa que foi divulgado o CONVÊNIO ICMS 88: CONVÊNIO ICMS 88, DE 26 DE JULHO DE 2013 Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a […]
Atenção: Publicada NT2013.005, referente a alteração/atualização do leiaute da NF-e e NFC-e
A Decision IT informa que foi publicada hoje no Portal da NF-e a Nota Técnica 2013.005, que trata sobre a alteração/atualização do leiaute da NF-e e NFC-e. O novo leiaute (3.10) trás novas funcionalidades opcionais para autorização de uso da NF-e, disponíveis por SEFAZ, além de novas regras de validação vinculadas a novos campos e […]