Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
RJ: Regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regulamentação consta da Resolução nº 623, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A norma também convalidou as operações de cancelamento já realizadas. De acordo com o Ajuste Sinief nº 7, de 2005, […]
O alto preço das incivilidades
Por Roberto Dias Duarte Estima-se que as famílias com renda de até dois salários mínimos arcam com uma carga tributária sobre o consumo de 46% da renda familiar, enquanto as com renda superior a 30 salários mínimos gastam 16% da renda em tributos indiretos. “Não estou nem aí para os políticos corruptos”, disse uma diarista […]
Imposto na NF já é uma realidade
Empresas de grande porte já emitem o cupom fiscal discriminando o valor do imposto pago pelo consumidor quando este compra algum produto. Esta informação terá de constar dos cupons fiscais emitidos por todas as empresas a partir do dia 8 de junho, como previsto pela Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do […]
Antecipando-se à lei, 3 grandes redes varejistas já começaram a emitir Nota Fiscal Detalhada
SÃO PAULO – Cercada de polêmica, entra em vigor no dia 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de serviços a discriminarem na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço. Em fase experimental, três grandes varejistas – Lojas Riachuelo, Lojas Renner e […]
SP: Alterada a disciplina relativa à emissão do CF-e-SAT
Foram introduzidas diversas alterações na Portaria CAT nº 147/2012, que disciplina a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo2. Por meio da Portaria CAT nº 37/2013 – DOE SP de 04.05.2013, foram introduzidas diversas alterações na Portaria CAT nº 147/2012, que disciplina […]
NF-e: Nota Técnica (NT) 2013.004 – Resolução 13
Por Jorge Campos Pessoal, Publicada a NT 2013.004, tratando da Resolução 13: 01. Resumo A Resolução 13/2012 do Senado Federal teve sua implementação regulamentada pelo Ajuste SINIEF 19/2012 e pelo Ajuste SINIEF 20/2012. editados pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária. A repercussão destas legislações sobre a NF-e foram tratadas na NT 2012.005. Esta […]
MG: Orientações sobre o cancelamento extemporâneo de NF-e
Prezados(as), Comunicamos liberação de nova funcionalidade no SIARE que permitirá a transmissão de cancelamentos extemporâneos de NF-e. A partir da liberação desse menu no SIARE/Internet, o prazo para transmissão de cancelamento da NF-e, sem a extemporaneidade, será de 24hs. Essa funcionalidade também atenderá às solicitações protocoladas anteriormente relativas à perda de prazo de cancelamento de […]
SP: Veja como funciona a Nota Fiscal Paulista
Um programa que busca difundir a cidadania fiscal. Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista teve sua primeira distribuição de créditos em abril de 2008. Hoje já são mais de R$ 6 bilhões devolvidos aos consumidores. Aprenda aqui a como se inscrever para participar e ter acesso aos abatimentos e prêmios. [youtube nfWCZ338zRI] […]
SE: Notas fiscais modelos 1 ou 1-A perdem validade jurídica a partir desta quarta
As empresas do ramo varejista que atuam em Sergipe e ainda não se adequaram às exigências do Decreto 28.992/2012 estarão proibidas a partir da próxima quarta-feira, 1º de maio, de emitir notas fiscais em suas transações comerciais e a toda a documentação de venda ao consumidor será considerada sem validade jurídica, de acordo com as […]
Ajuste SINIEF 07/2013: NT 2013/003: Destaques dos impostos Federais, Estaduais e Municipais na nota
Informamos que foi publicada a NT 2013/003, e seu respectivo Pacote de Liberação (PL006r), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor. Segue conteúdo do Resumo da mesma: O Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos […]
Nota Fiscal Eletrônica chegará ao campo
A era fiscal digital obrigatória começará em junho para o produtor rural gaúcho. O Decreto Estadual 50.233/13 determinou que, a partir de 1 de junho/2013, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para o produtor rural exclusivamente nas operações interestaduais com arroz em casca. Como fazer? O especialista Feliciano Almeida Neto, diretor da […]
Cuidado com o que você está enviando na NF-e: Parte IV – Unidades de Medida
Por Eduardo Battistella “§ 3º A concessão da Autorização de Uso: I – é resultado da aplicação de regras formais especificadas no Manual de Integração – Contribuinte e não implica a convalidação das informações tributárias contidas na NF-e;” [Ajuste SINIEF 07/05, cláusula quarta, parágrafo terceiro, inciso I] Embora rejeitar informações inconsistentes não seja obrigação do […]
RN: Mudança do Ambiente Autorizador da NF-e
Empresas do RN emissoras de NF-e devem ajustar seu aplicativo para o novo ambiente autorizador SVRS no dia 06 de maio de 2013 Para tanto, devem providenciar a alteração no software emissor mudando o ambiente autorizador da SVAN para a SVRS. Mudança no Software Emissor da NF-e: 1. Para as empresas que utilizam o programa […]
SE: Prazo para adequação à obrigatoriedade de emissão da NFe termina dia 1° de maio
Aproximadamente 15 mil empresas em Sergipe terão problemas com o Fisco estadual a partir de 1º de maio caso não façam a adequação de sistema para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NFe) no comércio varejista. De acordo com o Decreto 28.992, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2012, todos […]
SPED: NF-e: Fatura eletrônica internacional dará mais transparência nas operações
O projeto de “fatura eletrônica internacional” foi o foco principal de workshop realizado na cidade do Panamá, em Panamá, entre os dias 3 e 5 de abril. O evento, patrocinado pela União Européia, contou com a participação de representantes do México, Argentina, Chile, República Dominicana, Colômbia, Peru, Guatemala, Equador e Brasil. As reuniões já vinham […]