Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
MA: SEFAZ estabelece novas regras para credenciamento gráfico e emissão de notas fiscais
A partir de 2 de janeiro de 2013 entra em vigor a nova sistemática para credenciamento de gráficas junto ao fisco estadual e os novos procedimentos para solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, conforme Resolução administrativa 31/12 da Secretaria de Estado da Fazenda. As novas obrigações alcançam os estabelecimentos do Maranhão […]
Brasileiros conquistam o direito de saber o quanto pagam de impostos
Daqui a seis meses o consumidor brasileiro será informado do percentual de tributos embutidos em cada produto que consome. “Lutamos por esta transparência por mais de seis anos, por isso temos que comemorar esta conquista”, destaca o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, lembrando que este foi um projeto de iniciativa popular. A Lei […]
Como emitir uma NF-e para um turista que não possui CPF?
Por Eduardo Battistella – Diretor de Produtos Decision IT Apesar de recebermos turistas durante o ano todo, é com a chegada do nosso verão que aumenta a incidência de uma pergunta recorrente: Como emitir uma NF-e para um turista que não possui CPF? Antes de Junho/2010, a resposta dependia da UF na qual estava se […]
ICMS-RS: Cupom Fiscal – Dados do adquirente
Através da Instrução Normativa RE nº 92/2012, o Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, alterou o Capítulo XV do Título I, nos subitens 4.3.1.1.2.1 e 4.3.2.1.2.1 da Instrução Normativa DRP nº 45/1998 para prorrogar, até 31.03.2013, a dispensa de indicação do número de inscrição no CNPJ ou no CPF do Cupom Fiscal […]
Ajuste SINIEF 24/2012: DANFE Simplificado – Dispensa do formulário de segurança
Publicado por Jorge Campos. AJUSTE SINIEF 24, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 148a reunião ordinária, realizada em São Luís, MA, no dia 17 de dezembro […]
DF: Participantes do Nota Legal são informados sobre débitos com o governo
Contribuintes participantes do Nota Legal com alguma dívida junto ao governo serão informados sobre os débitos no site do programa por meio de um sistema de alertas criado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF). Assim, as pendências poderão ser regularizadas antes do período de indicação, previsto para iniciar em 15 de janeiro de […]
Nota fiscal vai mostrar peso de impostos
A partir de junho de 2013, o consumidor será informado sobre os tributos embutidos no preço final de cada produto e serviço comprado no Brasil A informação sobre o valor dos impostos terá de ser discriminada nas notas ou nos cupons fiscais de venda e também poderá ser divulgada em painéis dispostos nos estabelecimentos. […]
A “Meia Nota” do Governo
por Roberto Dias Duarte Fundamental para tirar o Brasil da Idade das Trevas na área tributária, a Lei nº 12.741/2012, parcialmente sancionada na última segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, exclui da publicação obrigatória nas notas fiscais o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
Qual o leiaute do XML de Distribuição de um Cancelamento como Evento?
Por Eduardo Battistella Apesar da resposta à pergunta do título ser aparentemente óbvia, veremos que não é. Primeiramente, eliminaremos a resposta que, com certeza, não é a correta. O leiaute do XML de distribuição de um cancelamento como evento não é o que consta no Manual de Orientação do Contribuinte versão 5.0, página 146, item […]
NF-e: Prorrogação de prazo de obrigatoriedade para empresas relacionadas a comércio de jornais, livros, revistas e outras publicações
Alertamos as empresas relacionadas a comércio de jornais, livros, revistas e outras publicações que foi prorrogada a data de vigência da obrigatoriedade para o dia 1º de janeiro de 2014. Segue abaixo a publicação na íntegra: PROTOCOLO ICMS 173, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 Publicado no DOU de 14.12.12 Adia o início da vigência […]
Nova nota fiscal pode reduzir os impostos
Especialistas estimam que o maior impacto da mudança na nota fiscal, conforme Lei 12.741 de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, será a conscientização da população de quanto os impostos “consomem” de seu salário. Na avaliação do assessor econômico da Fecomércio-SP, Fábio Pina, o […]
Uma prévia dos impostos na nota fiscal
Uma gôndola de supermercado com produtos da cesta básica. Um terminal de caixa com leitor de código de barras. E na nota fiscal o valor do produto final e o montante correspondente em impostos. O cenário foi montado no nono andar da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), um dia depois da sanção da lei […]
GO: Sefaz altera normas de validade da nota fiscal
Como parte das ações para desburocratizar o atendimento ao contribuinte que estão sendo implantadas pela Secretaria da Fazenda, vigoram desde ontem (10) duas alterações relativas aos prazos de validade da nota fiscal relativa ao transporte de mercadorias. A primeira mudança institui a suspensão do prazo de validade da nota em casos de interrupção do transporte […]
A NF-e e seu alto risco para os negócios
A gestão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) necessita ser logo entendida como um avanço da gestão empresarial e – ao invés de encará-la como ônus – as empresa já deveriam estar utilizando os seus recursos para a melhoria final dos seus negócios. Mas, infelizmente, não é o que vem ocorrendo em grande parte das empresas. […]
Lei 12.741/12: Tributos Federais, Estaduais e Municipais na Nota Fiscal
LEI N° 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 10/12/2012 Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5o do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6o e o inciso IV do art. 106 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de […]