Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Projeto dá transparência aos tributos pagos pelos contribuintes brasileiros
Aprovado no dia 13 no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.472/07, do Senado, é saudado por especialistas como um instrumento que irá dar transparência ao montante de impostos que os contribuintes brasileiros recolhem aos cofres públicos quando compram uma mercadoria ou contratam um serviço. O texto obriga a identificação total […]
SP: A ilegalidade da multa por falta de registro da nota fiscal paulista
Por Augusto Fauvel de Moraes A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Fundação PROCON-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, estão executando inúmeras autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de registro ou atraso no envio do documento fiscal para o sistema da Nota Fiscal Paulista. […]
Segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica entra em fase final
Depois de migrar do papel para o ambiente de rede no computador, a nota fiscal eletrônica (NF-e) agora sofrerá novas alterações. Trata-se da segunda geração, que é um aprimoramento do que vem sendo implementado há alguns anos. A NF-e 2G permitirá o registro de todos os eventos pelos quais passa o documento fiscal até o […]
RS: Vídeo de divulgação da Nota Fiscal Gaúcha
Continuando com a campanha pela valorização do produto gaúcho, e incentivando a população a exigir a nota fiscal na hora da compra, o Governo do Estado começa a veicular na TV aberta a sequência do vídeo institucional da Nota Fiscal Gaúcha – NFG. Lembramos que o consumidor poderá pedir a anotação do seu CPF nas […]
Perguntas e respostas sobre o imposto na nota
por Roberto Dias Duarte O que é? O Projeto de Lei do Senado nº 1472, de 2007, foi aprovado em 13 de novembro de 2012 e enviado para sanção presidencial. A presidente Dilma poderá sancioná-lo, vetá-lo totalmente ou parcialmente. Esse projeto foi uma iniciativa que teve origem popular, por meio da coleta de 1,56 milhão […]
BA: NF-e: Cruzamento de informações para a fiscalização da retenção do ICMS por substituição tributária – Alterações
Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – BA nº 58 de 14.11.2012 DOE-BA: 15.11.2012 Disciplina procedimentos de cruzamento de informações para a fiscalização da retenção do ICMS ST. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de disciplinar os procedimentos na fiscalização do recolhimento do ICMS ST […]
Lei sobre tributo em Nota Fiscal pode ter veto parcial
O governo avalia a possibilidade de vetar parcialmente a lei que exige a discriminação dos impostos pagos pelos consumidores nas notas fiscais. Segundo a Folha apurou, isso passou a ser cogitado devido às dificuldades operacionais para implementação da medida, levantadas pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) logo após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, na […]
MT: NF-e e CT-e: Benefícios fiscais – Condições – Alterações
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.426 de 14.11.2012 DOE-MT: 14.11.2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se promoverem ajustes na legislação […]
Nota Fiscal Consumidor NFC-e ou Cupom Fiscal Eletrônico SAF-ECF?
Por André Corso – Consultor Decision IT O Decreto 6.022, de 22 de Janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com a premissa de redução de custos através da dispensa de emissão e de armazenamento de documentos em papel, uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, entre […]
Discriminação de impostos na nota fiscal trará mais transparência para o contribuinte
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que determina a discriminação dos impostos nas notas fiscais emitidas para produtos e serviços. A proposta, de ação popular, foi apresentada ao Congresso em 2006 com mais de um milhão de assinaturas e já foi aprovada pelo Senado. Com a decisão da Câmara, agora vai […]
RS: NFG: Está aberto oficialmente o credenciamento para a Nota Fiscal Gaúcha
Foi lançado oficialmente, nesta quarta-feira (14), o credenciamento para o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A partir do próximo domingo (18), uma campanha publicitária começará a ser veiculada em todas as emissoras de televisão do Rio Grande do Sul. A NFG tem o objetivo de valorizar o produto gaúcho e desenvolver a economia do Estado. […]
Análise: Nota Fiscal com tributos destacados é inócua, o principal é simplificar o sistema tributário
ANTONIO CARLOS R. DO AMARAL ESPECIAL PARA A FOLHA O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que determina que em milhões de mercadorias e serviços seja “aproximadamente” discriminado o valor da “totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais”, cuja incidência “influi na formação dos respectivos preços”, impõe algo infactível. Não há como sequer […]
Nova nota fiscal pode ter custo para o consumidor
HELTON SIMÕES GOMES COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal poderá ter custos para ser implantada, que serão repassados ao consumidor, avaliam entidades da indústria e do comércio ouvidos pela Folha. Anteontem a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que ainda precisa ser sancionado […]
Governo acha difícil listar impostos na nota fiscal
MARIANA SCHREIBER NATUZA NERY DE BRASÍLIA O ministro Guido Mantega (Fazenda) previu ontem dificuldades para implantar a lei que obriga notas fiscais a discriminar quanto foi cobrado de tributos. Aprovada anteontem pelo Congresso Nacional, ela precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para passar a valer. Em entrevista, o ministro disse que não será possível […]
RFID e NFC-e – Vale a pena acreditar desde já
Por Roberto Dias Duarte. O uso de tecnologia RFID (sigla que em inglês significa “Radio-Frequency Identification”) vem crescendo visivelmente no varejo brasileiro, e isto deve trazer muitos benefícios adicionais à redução de perdas e prevenção de fraudes que pequenos dispositivos do gênero já proporcionam ao mercado. Em bom Português, a identificação por radiofrequência é a […]