Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Dê sua opinião: quem pedir nota fiscal poderá ter desconto no Imposto de Renda
Vários estados têm programas que, visando estimular o consumidor a pedir nota fiscal em estabelecimentos comerciais, devolvem parte dos impostos estaduais arrecadados. O Projeto de Lei do Senado 53/2018, que começou a tramitar recentemente, tem o objetivo de criar um programa parecido em âmbito federal, abrangendo todo o país. De acordo com o projeto, o […]
Receita Estadual vai celebrar dez anos de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na Paraíba
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na Paraíba, que trouxe mudanças significativas para a modernização e inserção da Secretaria de Estado da Receita no ambiente digital e inúmeros benefícios aos contribuintes, vai completar dez anos no próximo dia 28 de fevereiro. Para marcar a data, a Receita Estadual vai promover um evento no auditório […]
MT: Sefaz apreende R$ 730 mil em mercadorias sem nota fiscal
Ações desencadeadas pelas Unidades Fazendárias de Fiscalização, da Secretaria Fazenda (Sefaz), apreenderam R$ 730 mil em mercadorias transportadas em Mato Grosso sem a devida documentação fiscal. As abordagens foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Barra do Garças, durante fiscalizações volantes de rotina, com o objetivo de combater a sonegação fiscal. Em Cuiabá, foram realizadas duas […]
SP: Fazenda suspende inscrição de mais de 50% de empresas investigadas na operação Quebra Gelo
A Secretaria da Fazenda suspendeu as inscrições estaduais de 14 das 24 empresas investigadas pela operação Quebra Gelo, deflagrada nesta terça-feira (6/2). Esses contribuintes, que correspondem a 58% dos alvos da ação, não foram localizados em atividade no endereço declarado ao Fisco. Esses estabelecimentos emitiram de janeiro de 2015 a dezembro de 2017 o total […]
MEIs deverão substituir nota fiscal avulsa pela eletrônica
A partir de 1º de março, os microempreendedores individuais (MEIs) deverão utilizar somente a nota fiscal eletrônica em vez do documento avulso, impresso pelo Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa, no portal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. De acordo com a pasta, o DF tem aproximadamente 170 mil microempreendedores individuais inscritos — […]
MT: Emissão de NF-e passa a ser obrigatória a partir de abril
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do mês de abril todos os contribuintes, com exceção de Microempreendedor Individual (MEI) e produtor rural (pessoa física), estarão obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de vendas e prestação de serviços. O documento deve ser utilizado em substituição à Nota Fiscal modelo […]
GO: Sefaz disponibiliza arquivos das NF-e para contabilistas
Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo seu site, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), passa disponibilizar aos contabilistas o download dos arquivos XML das NF-e emitidas para as empresas vinculadas ao contador. Os arquivos são referentes às notas fiscais (NF-e) nas quais estas empresas figuram como destinatárias. Conforme esclarece a Coordenação […]
ES: Distribuidores e atacadistas destinatários de NF-e devem confirmar operação
Distribuidores, atacadistas ou armazéns gerais situados no Espírito Santo devem ficar atentos ao cumprimento do Decreto 4174-R, de 01 de dezembro de 2017. A nova legislação incluiu no Regulamento do ICMS a obrigatoriedade da confirmação da operação comercial por parte do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regra entrou em vigência no dia 01 […]
GO: ICMS Cidadão será lançado na próxima quarta
O governador Marconi Perillo lançará o ICMS Cidadão na próxima quarta-feira (31/01), às 15h, no auditório Mauro Borges, Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O projeto integra o “Novo Renda Cidadã” e vai reverter parte do imposto pago nas compras para as mais de 100 mil famílias cadastradas no Renda Cidadã que pedirem o CPF na nota fiscal. O […]
RS: Primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico é emitido no RS
A emissão do primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no Rio Grande do Sul, pela Transporte Coletivos Ijuiense S/A, foi autorizada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul. O BP-e segue a tendência do uso de documentos fiscais eletrônicos de existência apenas digital. Tem o objetivo de documentar as prestações de serviço de transporte […]
NF-e – Riscos ocultos na emissão – Parte 2
Dando prosseguimento ao tema NF-e e seus riscos ocultos, vamos abordar outros pontos críticos e que devem ser levados em conta por quem emite NF-e. Esse artigo abordará as informações relacionadas ao transporte da carga que constam na NF-e. Dados de transporte/logística Esse ponto costuma ser negligenciado por muitos, mas tem grande potencial de inconformidade. […]
RO: Prazo para atualização cadastral da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica é prorrogado em Rondônia
O governo de Rondônia, por meio do Decreto N. 22.529 de 15 de janeiro de 2018, prorrogou o prazo para os agricultores inscritos no Cadastro de Produtor Rural (CAD-Rural) que tem até o dia 31 de janeiro de 2018 para atualizarem o cadastro eletrônico de suas inscrições. A revisão poderá ser feita em uma unidade […]
NF-e – Riscos ocultos na emissão – Parte 1
Segundo o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, até o dia 02/01/2018 foram emitidas em todo o Brasil 18,132 bilhões de NF-es (consulta efetuada no dia 02/01/2018 às 11:25) Aproximadamente 1, 446 milhões de pessoas jurídicas e físicas são emitentes regulares de Notas Fiscais Eletrônicas. O projeto hoje perdura há mais de 15 anos e […]
Quer se livrar da papelada? Veja os prazos para guardar documentos
A tarefa de colocar os papéis em ordem, comum no início de cada ano, exige mais do que organização. É necessário seguir uma série de regras e leis. Ao arquivar contratos, recibos, notas fiscais e garantias é preciso tomar alguns cuidados para não ter problemas no futuro. E não basta cumprir apenas os prazos determinados […]
Varejistas que não usarem notas fiscais eletrônicas podem ser suspensos
Sabe o cupom fiscal que você recebe quando vai a um estabelecimento comercial fazer suas compras? Ele vai se tornar eletrônico, assim como as notas fiscais que a gente recebe por email quando faz alguma compra pela internet. Em alguns estados do país, a mudança se tornou obrigatória e já está em vigor. Desde o dia […]