Documentos Fiscais Eletrônicos
GO: Sefaz alerta para necessidade de cessar o uso de ECF
Levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que 31.909 ECFs (Emissores de Cupom Fiscal) autorizados se encontram em situação irregular e não podem mais ser utilizados, desde janeiro deste ano, em todo o Estado. Desse total, 18.340 ECFs pertencem a empresas suspensas ou já baixadas. Com isso, a Secretaria alerta aos contribuintes sobre a necessidade […]
BA: Sala de Controle apoia a melhoria da entrega da EFD
Uma das mais importantes bases de informações para o trabalho da fiscalização tributária na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que deve ser entregue mensalmente ao fisco por mais de 40 mil empresas baianas, registra índices crescentes de melhoria da qualidade a partir da implantação do Painel de Acompanhamento da Adimplência da […]
ES: Fim de ano: Receita Estadual fiscaliza comércios no ES
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), por meio da Receita Estadual, deflagrou nessa terça-feira (13) a operação Natal-e. O objetivo principal foi coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, em um período de alta movimentação para o varejo, com as vendas de Black Friday e Natal. Composta por três frentes de atuação, a operação, […]
PE: Governo reduz ICMS do diesel e cria Nota Fiscal Solidária
O governador Paulo Câmara enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira, projetos relacionados ao sistema tributário estadual, visando contemplar a população mais carente e promover a maior competitividade das atividades econômicas. As principais propostas visam a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 18% para 16%, e a criação da […]
MA: Fazenda busca recuperar R$ 16,9 milhões de ICMS não pago
A Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a autuação fiscal cobrando o ICMS – Substituição Tributária de empresas do segmento de Refrigerante, Combustível e Cerveja, no valor de R$ 16,9 milhões que não foram recolhidos aos cofres públicos. O resultado da operação se deu a partir […]
RJ: Projeto permite que MEI se inscreva no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Microempreendedores individuais (MEI) podem passar a optar pela inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CAD-ICMS). Hoje, a categoria é enquadrada no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais de Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI). A medida é prevista pelo projeto de lei 1.268/15, do deputado Zaqueu Teixeira […]
Apreensões da Receita Federal no Aeroporto Internacional Salgado Filho ultrapassam R$ 1,7 milhão
A Alfândega em Porto Alegre/RS, por meio da Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Salgado Filho na mesma localidade, mantém fiscalização permanente sobre as bagagens dos viajantes provenientes e destinados ao exterior. Em 2018, no período de janeiro a agosto, ocorreram 394 apreensões que resultaram em 429 termos de retenção, com um valor dos bens […]
RS: Sefaz estuda fazer nova alteração na NFC-e
Projetada para o início de 2019, a universalização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pode sofrer um novo adiamento. Após pedido da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), que alega receber muitas demandas de microempresas com problemas de custos e de tecnologia, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) elabora estudo […]
Nova NFC-e começa a valer em outubro
Entrou em vigor em 1º de outubro, a NFC-e 4.0, e a versão 3.10 do XML para a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será desativada. Além disso, é obrigatória a atualização da versão 2.0 do QR Code, composto de duas maneiras diferentes: uma para NFC-e emitidas de forma on-line e outra para as NFC-e emitidas […]
Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros
A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o transporte de passageiros operado por aplicativos de celular (Uber, Cabify, 99 e outros). De acordo com o Projeto de Lei Complementar 521/18, o tributo passará a ser cobrado pelo município […]
Emissão de NF-e com direito a crédito do ICMS na venda de empresa optantes pelo Simples Nacional
Deve ser analisado os seguintes pontos para validar o direito a credito do ICMS do cliente: O cliente deve ter inscrição estadual. O cliente deve utilizar a mercadoria para comercialização ou industrialização. A forma de tributação na nota fiscal eletrônica deve está correta. Embasamento legal deve ser informado em seus dados adicionais. Com esses principais […]
GO: FIS é destaque em publicação internacional
O programa Fiscalização Inteligente e Seletiva (FIS), da Secretaria de Estado da Fazenda, foi escolhido entre os 20 melhores trabalhos do mundo para ilustrar publicação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre novas tecnologias e finanças. O livro apresenta uma visão geral das tendências e evolução de vários tipos de tecnologias digitais aplicadas nas finanças […]
GO: Decreto simplifica ação no setor canavieiro
Com o objetivo de uniformizar e simplificar procedimentos na emissão da nota fiscal para os produtores de cana-de-açúcar e usinas de açúcar e álcool, o governo de Goiás publicou hoje (23/8) o decreto 9.298 no Diário Oficial do Estado (DOE). A mudança atende pleitos do segmento econômico do Estado e do próprio fisco, que aumenta […]
Fazendas irão bloquear emissão de NFe a usuários com uso indevido
Em razão do consumo indevido do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos, que chega a acarretar mais de 9 milhões de requisições em loop (repetidamente) em um dia, as secretarias estaduais da Fazenda de todo o País, incluindo, portanto, a do Rio Grande do Sul, vão aplicar bloqueios na emissão de NFe (Nota Fiscal […]
RS: Sistema vai bloquear emissão de documentos fiscais a usuários com uso indevido
Em razão do consumo indevido do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos, que chega a acarretar mais de 9 milhões de requisições em loop (repetidamente) em um dia, as secretarias estaduais da Fazenda de todo o país, incluindo, portanto, a do Rio Grande do Sul, vão aplicar bloqueios na emissão de NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e […]