Documentos Fiscais Eletrônicos
Fisco impõe base de cálculo padrão para serviços
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As prestadoras de serviços que apuram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real devem reconhecer as receitas no período da prestação dos serviços contratados, independendemente da data de emissão da fatura, para apurar o PIS e a Cofins a pagar. Esse é o entendimento […]
RS: NF-e: SEFAZ/RS e SVRS fora do ar no dia de hoje
13:45- Alertamos que o ambiente de NF-e do Rio Grande do Sul está fora para os serviços de Recepção, Retorno Recepção, Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Cadastro e Recepção Evento. Além disso, a SEFAZ virtual do RS (SVRS) também está fora, portanto os estados: AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, […]
RS: Banrisul e Agas firmam convênio para financiar equipamentos de emissão de cupom fiscal
O Banrisul e a Associação Gaúcha dos Supermercados (Agas) firmaram hoje (21), na abertura oficial da Expoagas, na Fiergs, em Porto Alegre, convênio comercial para o financiamento de equipamentos para a emissão de cupom fiscal e software necessário para a operação. A iniciativa vem ao encontro do lançamento feito pelo Governo do Estado do Programa […]
SPED: EFD-ICMS/IPI: NF-e de ajuste
por Luiz Augusto Dutra da Silva* |SET/RN A Nota Fiscal Eletrônica emitida ou recebida pelo Declarante, com a finalidade de Ajuste (NF-e de ajuste), até o presente momento, deve ser informada no Registro C100 da EFD com o código [08] da situação do documento fiscal, no seu campo 06, conforme Tabela 4.1.2 reproduzida abaixo. […]
SE: Ferramenta melhora tratamento de NF-e emitidas por transportadoras do Sergipe
O tratamento das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelas empresas de Sergipe que atuam como transportadores ganhou eficácia com a implantação do Sistema Ágil, pela Secretaria da Fazenda. Em vigor há pouco mais de um mês, o projeto é pioneiro no Brasil, revela Alberto Cruz Schetine, gerente de Fiscalização do Trânsito. Segundo ele, o desenvolvimento […]
RS: Governo do Estado lança a Nota Fiscal Gaúcha
O Governo do Estado lançou quinta-feira (17), o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que tem como objetivo principal incentivar a parceria entre o Poder Público e a sociedade na arrecadação e aplicação de recursos. A NFG tem, como ponto de partida, a solicitação da emissão da nota fiscal por parte do cidadão no ato da […]
BA: Comunicado da Secretaria da Fazenda da Bahia aos usuários do sistema de NF-e
A Secretaria da Fazenda da Bahia informa a todos os usuários do Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e ), que caso o mesmo apresente problemas técnicos, o contribuinte poderá utilizar o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) que está ativado para autorizar NF-e pela Sefaz/BA. Para maiores detalhes sobre as alternativas de contingência do […]
GO: NF-e: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.112 de 10/08/2012
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.112 SEFAZ, DE 10/08/2012 (DO-GO, DE 14/08/2012) Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica -NF-e- na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir sua própria nota fiscal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos […]
GO: Cruzamento automático de EFD ICMS/IPI x NFe na SEFAZ
A partir deste mês a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás fará o cruzamento das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) com os dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), por meio do sistema de malha fina estadual. A nova ferramenta foi apresentada nesta segunda-feira (13) pelo gerente de Informações Econômico-Fiscais da […]
SE: Novo sistema da Sefaz aumenta a eficácia da fiscalização sobre trânsito de mercadorias
Pouco mais de um mês após a implantação do Sistema Ágil pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a avaliação do órgão é de que houve um ganho significativo na eficácia no tratamento das notas fiscais emitidas pelas transportadoras para Sergipe, na atividade de fiscalização ao trânsito de mercadorias pelo Estado. De acordo com o […]
MT: NF-e: DECRETO Nº 1.291 de 09/08/2012
DECRETO Nº 1.291, DE 09/08/2012 (DO-MT, DE 09/08/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº […]
PR: NF-e: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 69 de 31/07/2012
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 69 CRE, DE 31/07/2012 (DO-PR, DE 08/08/2012) Altera a NPF nº 095/2009 e seu Anexo Único, que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Nota Fiscal Eletrônica. O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento […]
PB: NF-e: PORTARIA Nº 179 de 07/08/2012
PORTARIA Nº 179 SER, DE 07/08/2012 (DO-PB, DE 08/08/2012) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 120 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo […]
MS: NF-e: DECRETO Nº 13.476 de 07/08/2012
DECRETO Nº 13.476, DE 07/08/2012 (DO-MS, DE 08/08/2012) Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de […]
ES: CT-e: Transportadoras devem atualizar dados na Sefaz para emitir CT-e
As empresas que realizam transporte de carga devem manter atualizado o cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Caso as informações estejam desatualizadas, as transportadoras terão dificuldade em emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que será obrigatório a partir de dezembro de 2012. A obrigatoriedade de adoção do documento eletrônico começa este ano […]