Documentos Fiscais Eletrônicos
Alerta sobre emissor de NF-e: Erro “Não é possível inicializar o aplicativo”
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou o seguinte alerta: Recomendação para usuários que não estão conseguindo abrir o Emissor de NF-e – Erro “Não é possível inicializar o aplicativo”. A versão do emissor foi atualizada para 2.2.1. A atualização deveria ser automática ao clicar no ícone do Emissor NF-e que […]
ES: Obrigação de uso do CT-e passa a valer a partir de dezembro
As empresas de transporte de carga que estariam obrigadas ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir do próximo mês de setembro terão mais três meses para se adaptarem à legislação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo para utilização do documento do dia 1º de setembro para 1º de […]
PR – Sistema permite acompanhamento fiscal de contribuintes em tempo real
A Secretaria da Fazenda apresentou nesta semana para delegados e auditores do fisco paranaense o Sistema de Gerenciamento e Fiscalização Setorial (SiGeF7), que permite acompanhamento em tempo real das movimentações dos principais contribuintes do Paraná. Desenvolvido por técnicos da Receita Estadual e da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), o sistema é inédito no Brasil […]
Brasil se prepara para adoção do conceito de Cloud Fiscal
No XLIV Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em junho, em Fortaleza (CE), foi apresentado o conceito de Cloud Fiscal, ou nuvem de informações fiscais, integrado ao processo de eventos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com os novos eventos do processo de Manifestação do Destinatário, os destinatários das mercadorias acobertadas pela […]
A realidade tributária brasileira
Por Roberto Dias Duarte Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar […]
MT: NF-e: Sefaz oferece aos Contadores sistema de busca de NF-e recebida
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova ferramenta de busca e acesso a informações dentro do sistema, na área exclusiva do contador. Agora, é possível consultar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas ou recebidas quando os documentos são referentes a empresas pelas quais os contadores são responsáveis. Esta liberação de informação […]
PB: NF-e: Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica é descentralizado para repartições fiscais do Estado
O serviço de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá ser realizado agora no domicílio do contribuinte paraibano. A Portaria de nº 156 da Secretaria de Estado da Receita, publicada na edição da última sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, descentralizou o cancelamento de NF-e para as gerências regionais e coletorias do Estado. Até […]
Prorrogada obrigatoriedade para emissão de CT-e
Decisão da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada dia 22 passado em Maceió (AL), prorroga o prazo de setembro para dezembro próximo, a obrigatoriedade de emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico) para os contribuintes relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF-09/2007, bem como transportadores de modais dutoviário e aéreo. A […]
Confaz adia obrigatoriedade de emissão da NF-e pelo critério de CNAE
Por meio do Protocolo ICMS nº 84, publicado na edição de segunda-feira, 2, do Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu adiar o início da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE. A exigência, prevista no Protocolo ICMS 42/09, entrará em vigor somente em janeiro […]
Mato Grosso terá Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor
Pelo cronograma, os testes iniciam ainda neste semestre, sendo que a nova nota eletrônica deverá estar à disposição de todas as empresas a partir de maio de 2013 SECOM/MT Mato Grosso é piloto em mais um processo de modernização da área tributária, desta vez no controle eletrônico sobre vendas ao consumidor final. Trata-se do projeto […]
SPED – NF-e – Adiado início da obrigatoriedade – Livros, Jornais e Revistas
Protocolo ICMS nº 84, de 29 de junho de 2012 – DOU de 2/7/2012 Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09. Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso […]
Palestra – ENCAT sobre NFC-e
Material utilizado pelo ENCAT para a apresentação do Projeto Nota Fiscal Eletrônica do Varejo (NFC-e), no dia 27 de junho de 2012, no Master Express Grande Hotel em Porto Alegre: Apresentação: [slideshare id=13519636&doc=apresentacaonfceportoalegre27062012v2-120702135622-phpapp02]
CF-e – SAT – AL, CE, MT, MG, PR, SP, SE: Podem instituir Cupom Fiscal Eletrônico
AJUSTE SINIEF Nº 09 CONFAZ, DE 22/06/2012 (DO-U S1, DE 27/06/2012) Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e o Secretário da […]
Projeto-piloto vai testar uso da NF-e no varejo em cinco estados
Representantes dos estados de Amazonas, Sergipe, Mato Grosso e Maranhão assistiram ontem, em Porto Alegre, à apresentação da experiência gaúcha com o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas do varejo para o consumidor final e definiram a ampliação dos testes. A expectativa é que ainda na primeira quinzena de julho seja formado um […]
CT-e: CONFAZ aprova prorrogação do CT-e e modificações no ICMS de importados
Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional foi aprovada proposta que unificará o ICMS em 7% para produtos importados do Paraguai, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira (22), em Maceió. O convênio entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU) em julho e […]