Documentos Fiscais Eletrônicos
GO: Decreto favorece contribuintes do Protege
Decreto governamental nº 9.290, publicado nesta quarta-feira, dia 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), beneficia mais de 1. 300 contribuintes goianos que pagam o adicional de 2% do ICMS ao Fundo Protege Goiás. A partir de agora, os contribuintes ficam dispensados do preenchimento dos novos campos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que simplifica […]
MT: NF-e 3.10 desativada
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que desde o dia 02 de agosto a versão 3.10 da NF-e está desativada. Os contribuintes que não migraram para a nova versão, 4.0, estão impedidos de emitir a NF-e. Para emitir a nova versão da NF-e, a 4.0, é necessário atualizar o sistema emissor conforme as […]
Emissão de nota fiscal eletrônica – por que é importante para as empresas?
As atividades financeiras ainda são um dos impasses na prática empresarial e aqui vamos abordar algumas vantagens ao emitir nota fiscal eletrônica de forma simples para diferentes formatos de negócios. Graças à tecnologia a emissão de nota fiscal eletrônica é uma atividade bastante simples que dificilmente requer suporte de profissionais contadores ou advogados para a […]
GO: Sefaz envia comunicado a empresas sobre uso da NFC-e
A Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda encaminha a partir de hoje (31/7) comunicado a cerca de 1.700 empresas que estão emitindo o cupom fiscal em vez da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Em janeiro deste ano, foi concluído o cronograma de implantação da NFC-e, com a adesão das empresas […]
RS: Falta de internet é desafio para implementar nota fiscal eletrônica no campo
O argumento dos produtores rurais para pedir nova prorrogação da obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica – postergada para outubro deste ano aos integrados de indústrias e 1º de janeiro de 2019 aos demais – é reforçado pelos dados do Censo Agropecuário. As estatísticas, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam […]
MS: Empresas e indústrias devem atualizar Nota Fiscal Eletrônica nesta semana
O prazo para empresas e indústrias atualizarem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) termina nesta semana. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), as vendas ficarão impossibilitadas sem a atualização, que deve ser feita até o dia 02 de agosto. O secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, explica que é extremamente importante realizar a […]
PR: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018 – Inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018 SÚMULA: Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 […]
Download dos Novos Emissores Gratuitos NF-e 4.0 e CT-e 3.0
Já está disponível o download dos emissores gratuítos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e 4.0 e do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e 3.0 . A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza […]
Saiba o que muda com a nova versão da nota fiscal eletrônica
No próximo dia 02 de agosto, será desativado o modelo antigo da Nota Fiscal eletrônica – NF-e, versão 3.10, e só serão aceitas pelo governo as NF-e 4.0. Portanto, o modelo mais antigo será desativado. A NF-e começou a ser emitida em 2006 e era uma das bases do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), […]
GO: Cresce emissão de Nota do Consumidor Eletrônica
O número de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitido nos seis primeiros meses deste ano ultrapassou 348 milhões de documentos, cinco vezes maior do que a quantidade emitida no mesmo período do ano passado. A NFC-e foi instituída pela Sefaz gradativamente de junho de 2016 a janeiro deste ano em substituição à nota fiscal […]
GO: Sefaz divulga instruções sobre a nova versão 4.0
A partir do dia 2 de agosto entra em vigor a obrigatoriedade de adoção da versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à versão 3.10 que será desativada. Entretanto, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que devido ao período de transição da NF-e, da versão 3.10 para a 4.0, muitos desenvolvedores […]
GO: Preço do combustível cai em Goiás e derruba pauta do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) constatou queda no valor médio dos combustíveis praticado nos postos em Goiás, o que reflete diretamente na base de cálculo para cobrança do ICMS, conhecido como PMPF (Preço Médio Ponderado Final). Essa pauta dos combustíveis é baseada em pesquisa de mercado realizada por volta do dia 5 de […]
PE: Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica
A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na própria NFC-e, o CPF ou CNPJ do comprador. A medida se aplica nas situações de entrega da […]
GO: Obrigatoriedade da versão 4.0 começa dia 2 de agosto
A partir de 2º de agosto entra em vigor a obrigatoriedade da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com a mudança, a versão 3.10 para a NF-e será desativada passando ser aceita somente a versão (4.0). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da […]
ISS sobre agência de empregos só incide sobre comissão por serviço
Uma empresa que faz agenciamento de empresas e trabalhadores temporários deve ser cobrada de ISS apenas sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o preço do serviço prestado, não se podendo considerar para a fixação da base de cálculo do tributo, outras parcelas como salários. Este é o entendimento do juiz da 2ª […]
