Documentos Fiscais Eletrônicos
BA: Empresa que descumprir emissão obrigatória de NFC-e pode ficar inapta
Os estabelecimentos comerciais varejistas que já estejam obrigados a aderir à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) mas ainda não emitem o documento nas vendas efetuadas para o consumidor poderão ter a inscrição estadual tornada inapta. A medida, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), está prevista no inciso XVI do Art. […]
Conexão SPED 2018 – NFSe -Posição do Projeto Nacional
Confira abaixo o vídeo da palestra de Gustavo Jubé Xavier Nunes, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Gerente do projeto da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), realizada no Conexão SPED 2018. Fonte: Conteúdo Decision IT S.A.
PB: Contribuintes têm prazo prorrogado para migrar para nova versão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Secretaria de Estado da Receita comunica aos contribuintes paraibanos que o prazo limite para a implantação da nova versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogado até o dia 1º de agosto. Os estabelecimentos com inscrição estadual podem continuar migrando, de forma antecipada, para a nova versão antes da data limite. Já o […]
Nota fiscal eletrônica terá nova versão a partir de 2 de julho
A partir de 2 de julho, a Secretaria de Fazenda vai receber somente a versão 4.00 da nota fiscal eletrônica (NF-e). Com a mudança, a pasta não aceitará mais os documentos emitidos sob o leiaute 3.10. Além disso, aqueles que utilizam o emissor gratuito de NF-e do Imposto Sobre Serviços (ISS), oferecido pela Fazenda, também […]
GO: Entrada em vigor da versão 4.0 para NF-e será dia 2 de agosto
A obrigatoriedade para entrada em vigor da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogada para 2 de agosto próximo. A partir desta data a versão 3.10 para emissão desta modalidade de documento fiscal eletrônico será desativada, passando ser aceita somente a versão 4.0. A informação é Coordenação de Documentários Fiscais, […]
Simplificação fiscal, um convite à informalidade
Na primeira década deste século, quando a tecnologia da informação ajudou a acelerar o desenvolvimento e a implantação de projetos como o Simples Nacional, havia a nítida impressão de que as relações entre contribuintes e autoridades tributárias nacionais, estaduais e municipais finalmente chegariam a outro patamar. E chegaram, mas não como a maioria gostaria. Embora […]
ES: Operação Panaceia fiscaliza ação irregular no setor farmacêutico em Cachoeiro
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Sul) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a participação e o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da […]
ES: Postos de combustíveis têm até o dia 30 para passarem a emitir a NFC-e
Estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis têm até o dia 30 para se adequarem à Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e). A alteração do prazo foi definida pelo Decreto n° 4255-R, de 04 de junho de 2018, publicado no dia 5 de junho e é uma medida do Governo do Estado no sentido de dar mais […]
SP: Nota Fiscal Paulista – Nova funcionalidade permite às instituições consultarem o número de doadores
A Nota Fiscal Paulista disponibilizou uma nova funcionalidade às instituições filantrópicas participantes do programa. Desde 8/6 as entidades podem consultar o número de consumidores que se cadastraram como seus doadores automáticos. As doações voluntárias de notas fiscais às entidades cadastradas no programa pelo sistema de doação automática tornou o processo simples e rápido. Desde novembro […]
MS: Rodada do conhecimento de junho traz nova versão da Nota Fiscal Eletrônica
As principais novidades da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 serão abordadas durante a palestra realizada pelo programa da capacitação do fisco estadual, Rodada do Conhecimento. O programa é permanente, mensal e tem como proposta trazer aos servidores fazendários assuntos relacionados à atividade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os contribuintes emissores de NF-e […]
MS: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica tem legislação alterada
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está com a legislação alterada. Por meio do decreto estadual nº 15.008/2018, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 9.663 promoveu diversas alterações no Subanexo XX ao Anexo XV do Regulamento de ICMS (que trata de NFC-e e DANFE-NFC-e). A NFC-e é uma inovação tecnológica e vem […]
BA: Sefaz-Ba identifica fraudes fiscais em apenas oito cliques
O Centro de Monitoramento On-line, projeto pioneiro desenvolvido pela Sefaz-Ba, já tornou inaptos mais de 10 mil fraudadores que atuavam como “laranjas” e empresas constituídas para sonegar impostos. Iniciativa pioneira no país para o combate às empresas fantasmas em tempo real, via web, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), da Secretaria da Fazenda do Estado […]
Nota Fiscal Eletrônica economiza bilhões de folhas de papel, boa notícia para a Semana do Meio Ambiente
Desde que foi implantada, em 2006, já foram emitidas 19,222 bilhões de Notas Fiscais Eletrônicas. Nesse período, levando-se em conta que cada nota fiscal em papel possuía 4 vias, houve a economia de 76,888 bilhões de folhas de papel. “Esse dado é extremamente relevante, sobretudo nesta semana, quando se comemora mundialmente a Semana do Meio […]
GO: Obrigatoriedade de uso da versão 4.0 começa a partir de 1º de julho
O contribuinte precisa ficar atento quanto ao prazo de entrada em vigor da nova versão 4.0 para emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e), que passa ser obrigatória a partir de 1º julho próximo. A Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), esclarece que a mudança […]
ES: Decreto antecipa uso da nota fiscal eletrônica em postos no ES
O governador Paulo Hartung assinou, nesta segunda-feira (4), o decreto que estabelece novo prazo de adesão dos postos de combustíveis à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com a medida, estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis têm até o dia 30 de junho para se adequar ao novo modelo de nota fiscal. O objetivo da […]