Documentos Fiscais Eletrônicos
Empresários rondonenses que não aderiram à nota fiscal eletrônica estão passíveis de multa
Os empresários rondonenses que não aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) estarão passíveis de multa. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, as notas fiscais impressas, talões ou formulários contínuos, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), não mais são válidas perante o fisco. As notas eletrônicas estão […]
Decision IT S.A. e SESCON-RS fecham parceria para mais um Conexão SPED
Foto: SESCON-RS No dia 17 de janeiro de 2018, a Decision IT S.A. fechou mais uma vez o apoio institucional com o SESCON-RS para a realização do Conexão SPED 2018. O evento, que é o maior do Brasil sobre o SPED trará grandes nomes, representantes do Fisco e especialistas. Atento às novidades do Fisco brasileiro […]
Sped e outras iniciativas de simplificação tributária são foco das ações da Receita Federal
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído em janeiro de 2007 e unifica a forma de prestação e a guarda das informações de interesse fiscal, bem como inova a relação entre o Fisco, as entidades reguladoras, as empresas e a sociedade, tornando-se referência mundial. O sistema abrange não apenas documentos fiscais, como também […]
GO: Delegacia fiscal de Goiânia atua para expandir NFC-e
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia vai montar força-tarefa até o final deste mês para convencer os contribuintes varejistas da Capital e cidades vizinhas a emitirem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), deixando de utilizar de uma vez por todas o cupom fiscal e a nota fiscal de venda a consumidor. A mudança […]
PB: Emissões de Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor batem novo recorde em dezembro no varejo na Paraíba
No mês de dezembro, o volume de emissões de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) bateu novo recorde desde janeiro do ano passado, quando foi universalizado o serviço. A quantidade emitida pelos estabelecimentos comerciais em dezembro, melhor mês do varejo do ano, atingiu 28,520 milhões de unidades, expansão de 25,74% sobre o mesmo período do […]
Obrigatoriedade de nota fiscal em postagens pelos Correios não afeta MEI
Desde o dia 2 de janeiro, é obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. A medida, que atende às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, não afetará os Microempreendedores Individuais – empresários […]
Nota fiscal será obrigatória em todas as encomendas a partir de 2018
Todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal a partir de 2 de janeiro de 2018. “Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem”, informaram os Correios. Para enviar produtos que não estão sujeitos à tributação […]
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica passa a ser obrigatória em seis estados brasileiros
Desde o dia 1º de janeiro, varejistas de seis estados brasileiros passaram a ser obrigados a substituir notas e cupons fiscais tradicionais por um documento mais moderno e digital. Estamos falando da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que, à semelhança da NF-e tradicional, se resume em uma arquivo XML gerado por um software específico […]
GO: Empresas do Simples devem emitir NFC-e a partir deste mês
A partir deste mês, todos os contribuintes do Simples Nacional devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. As empresas do Simples foram as últimas a terem a obrigatoriedade, de acordo com o cronograma de implantação do documento fiscal que […]
Impostos destacados na nota precisam ser atualizados
Os empresários precisam atualizar os valores dos impostos que devem constar de cupons e notas fiscais entregues ao consumidor final, conforme determinação da Lei 12.741, de 2012, que ficou conhecida como lei do Imposto na Nota. Os impostos que devem ser considerados para os cálculos são: IOF, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE, ICMS e ISS. Os demais […]
PB: Obrigatoriedade do CPF na Nota Fiscal Eletrônica entra em vigor na Paraíba
A partir de agora é obrigatória a identificação do CPF ou CNPJ na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em compras iguais ou acima de R$ 500 nos estabelecimentos comerciais da Paraíba. A portaria foi publicada em 26 de abril de 2017, no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual, mas está valendo desde […]
Entenda tudo sobre a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal nas postagens com os Correios
A partir de 2 de janeiro de 2018, será obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, que determinam que o transporte […]
GO: ICMS Cidadão beneficiará mais de 70 mil famílias
O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado a Lei nº 19.947 que amplia o auxílio às 70,5 mil famílias alcançadas pelo programa Novo Renda Cidadã, por meio de proposta da Secretaria da Fazenda. Os beneficiários terão direito a participar de um projeto pioneiro do Estado de Goiás – o ICMS Cidadão – […]
PB: Obrigatoriedade de CPF na NFC-e em compra acima de R$ 500 entra em vigor na Paraíba
Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a portaria publicada em 26 de abril de 2017, no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual, que traz a obrigatoriedade na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) da identificação do destinatário tanto do CPF, caso pessoa física, ou do CNPJ, caso seja pessoa jurídica, […]
RS: Emissão da NFC-e por pequenos comerciantes fica para 2019
O governador José Ivo Sartori editou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29), postergando para 1º de janeiro de 2019 a obrigatoriedade de contribuintes com faturamento de até R$ 360 mil por ano emitirem a Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e). A mudança de data para essas empresas do setor do varejo, […]