Documentos Fiscais Eletrônicos
AM: Validação do código GTIN
O Ajuste Sinief 7/17, que alterou o Ajuste Sinief 7/05, divulgou o cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e da NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas ser rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG. As regras de validação […]
PI: Sefaz reduz burocracia em emissão de notas ficais eletrônicas
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) determinou, por meio da portaria GSF nº 256/2017, que disciplina a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) modelo 55, além de englobar as saídas acopladas pelas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico a NF-e modelo 65. O Objetivo da medida é reduzir a burocracia na emissão do documento, impactando diretamente […]
Emissão de nota fiscal eletrônica será obrigatória à todas as empresas
O empresário rondoniense deve estar alerta para a data limite da obrigatoriedade para a emissão das notas fiscais eletrônicas (NFC–e) em seus estabelecimentos. A partir de 1º de janeiro de 2018, todas as empresas deverão se adequar para cumprir este compromisso fiscal. O alerta foi feito nesta quinta-feira pelo presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, ao […]
Entrou no ar nesta manhã mais uma versão do novo processo de Exportação
A última versão do ano, referente ao novo processo de exportação, ao entrar no ar na manhã de hoje, amplia o rol de operações abrangidas pela Declaração Única de Exportação – DU-E, que passa a abranger exportações amparadas por licenças, permissões, certificados e outros documentos emitidos por órgãos anuentes. Além do tratamento administrativo, o sistema […]
PI: Sefaz disponibiliza mais uma malha fiscal para consulta pelo contribuinte
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais, informa que, a partir de dezembro de 2017, está disponível na Agência Virtual de Atendimento (e-AGEAT) para consulta pelo contribuinte a malha Entradas Registradas Após 3 Períodos. Esta malha identifica as NF-e escrituradas após o terceiro mês da data de emissão. […]
GO: Pauta da água mineral muda a partir de janeiro
A partir de 1º de janeiro, começa a valer a nova pauta de valores referenciais para cobrança ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral. A instrução normativa nº 128/2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 27. O superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, explica que a […]
ES: Varejistas capixabas têm até dia 31 para se credenciar a emitir NFC-e
Termina no próximo domingo (31) o prazo para que os contribuintes varejistas do Estado se credenciem junto à Secretaria de Estado da Fazenda para habilitar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2018, o contribuinte que não estiver credenciado poderá ter seus documentos fiscais considerados inidôneos […]
GO: Compras de Natal batem recorde de emissão de nota
Por conta das compras de Natal, a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) bateu recorde em Goiás. Foram emitidas mais de dois milhões de notas nos dias 22 e 23 de dezembro, 2,09 e 2,27 milhões respectivamente. O novo modelo de documento fiscal foi lançado oficialmente em junho de 2016 e a sua […]
Nota Fiscal Eletrônica requer cuidado dobrado em 2018
O tema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) requer atenção, pois, só no final deste ano, três alterações foram publicadas pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) com vigência a partir de janeiro de 2018. São medidas atualizando a tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) com os […]
Convênio ICMS 203/2017 dispensa Memorando de Exportação para as operações via DUE
O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, através do Convênio ICMS 203/2017, publicado nesta terça-feira (19), alterando o Convênio ICMS 84/2009, estabelece que nas exportações brasileiras realizadas através da Declaração Única de Exportação – DUE, com utilização de Nota Fiscal Eletrônica – NFe, não será mais necessária a elaboração e apresentação do Memorando de […]
Jucá sugere padronização nacional de nota fiscal de serviços
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 497/2017 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que institui a nota fiscal de serviços eletrônica de padrão nacional. Para gerir a padronização, o projeto institui o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (CGNFS), […]
Receita Federal disciplina emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias
Foi publicada no dia 15/12 (sexta-feira), no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1768/2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias. Esse ato normativo contempla a possibilidade de impressão a posteriori do documento fiscal, inclui a obrigatoriedade de as concessionárias criarem e manterem portal eletrônico para o […]
NF-e – Divulgada a NT nº 1/2017, v. 1.10, que trata da validação do GTIN
Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica nº 1/2017, versão 1.10, que trata da validação do Global Trade Item Number (GTIN). Veja, a seguir, as alterações introduzidas na versão 1.10 da referida NT: a) incluída como obrigatória a foto do produto no Cadastro Centralizado de Produto (CCG); b) alteradas as […]
Nota Legal do DF passar a gerar créditos na compra de medicamentos
Consumidores do Distrito Federal poderão recuperar parte dos impostos pagos em medicamentos a partir do próximo ano. A medida consta no programa Nota Saúde Legal, lançado nesta segunda-feira (11) pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e pelo senador Reguffe (sem partido), e vale para compras a partir de 1º de janeiro. Até agora, os medicamentos não […]
RJ: Preenchimento de notas fiscais eletrônicas sofre alterações
O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das notas fiscais. A medida, que já tem início em 1º de janeiro, afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Devido a essas mudanças, os profissionais da contabilidade devem ficar atentos às novas obrigações na rotina de atendimento às empresas. Além da implementação do […]