Documentos Fiscais Eletrônicos
GO: Manifesto de carga é obrigatório nas operações internas em Goiás
A partir deste mês de dezembro, os contribuintes em Goiás devem emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações internas que envolvam o transporte de bens ou mercadorias em veículos próprios, arrendados ou contratados. Nas operações interestaduais, o documento já era obrigatório. A medida está valendo desde o dia 1º de dezembro, com […]
Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF
O Ministério Público Federal (MPF) é contra a norma que veda a emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo parecer encaminhado pelo MPF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), condicionar a emissão de notas à regularidade fiscal ofende a livre iniciativa e as determinações do STJ e do Supremo […]
GO: Black Friday bate recorde de emissão de NFC-e em Goiás
Considerado um dos momentos mais esperado pelos lojistas e consumidores, com ofertas de descontos nas vendas que podem chegar a 70% do valor do produto, o Black Friday deste ano em Goiás, superou as expectativas, durante os três dias (de 24 a 26/11) de realização do evento, em emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica […]
A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior
Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), durante reunião realizada na última quarta-feira (29). A […]
Simplificação das obrigações tributárias é foco do XII Enat
Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do XXII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília. Previsto na Constituição Federal, o Enat tem como temas principais nesta edição a simplificação das obrigações tributárias e a maior integração entre os Fiscos. O secretário […]
GO: Disponibilizada nova consulta de arquivos para NF-e e NFC-e
O contribuinte que, por algum motivo teve a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) rejeitadas ao serem enviadas à Secretaria da Fazenda (Sefaz) pode, a partir de agora, utilizar a opção nova “consulta”, para visualizar todos os arquivos do documento fiscal, inclusive aqueles recusados pelo sistema do órgão. Disponibilizada pela […]
SP: Venda financiada pelo BNDES ganha regras de emissão de Nota Fiscal
Sabe aquela operação de venda de máquinas e equipamentos financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES? Portaria CAT 109/2017 de São Paulo (DOE-SP de 25/11) determinou as regras para emissão de nota fiscal. De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria CAT 109/2017, na saída de máquinas ou equipamentos […]
NF-e 4.0: por que se preocupar e como ela pode ajudar seu negócio
Em 2018, a versão da 4.0 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) passará a ser obrigatória, além de ter impacto nos sistemas ERP e em softwares emissores a nova versão traz melhorias que facilitam a vida das empresas. O sucesso da Nota Fiscal eletrônica no Brasil é incontestável, apesar do receio inicial na implantação em 2006 […]
GO: Novo cupom fiscal passa a ser utilizado em janeiro
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes do Simples Nacional que, em 1º de janeiro de 2018, devem emitir a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), arquivando de forma definitiva o bloco de nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o Cupom Fiscal (ECF). A exigência consta da Instrução Normativa 1278, de […]
SP: São Paulo suspende ICMS de produtos importados para revenda
As empresas paulistas importadoras de mercadorias têm à disposição um Regime Especial com o governo daquele estado, possibilitando a suspensão total ou parcialmente do ICMS nas compras externas cujas mercadorias estejam sujeitas a operações interestaduais com alíquota de 4% no momento da saída. O Regime Especial selado com a Receita daquele estado tem como base […]
SP: Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria da Fazenda lança nesta quinta-feira, 23/11, o Pós-validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mais uma iniciativa desenvolvida no âmbito do programa “Nos Conformes” e que visa simplificar o relacionamento do contribuinte com o Estado. O Pós-validador é um projeto em fase piloto que promove a autorregularização e a conformidade fiscal, disponibilizando aos contribuintes […]
PI: Sefaz alerta contribuintes varejistas quanto às mudanças na emissão da Nota Fiscal
Os contribuintes do comércio varejista inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (Cagep) têm até o fim do mês de dezembro para substituírem o programa Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), pois, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, esses contribuintes estarão obrigados à emissão da […]
Receita Estadual amplia alertas relativos às divergências entre documentos eletrônicos
A Receita Estadual intensifica o cruzamento de informações eletrônicas prestadas pelos próprios contribuintes, apontando os erros relativos aos valores creditados na EFD (Escrituração Fiscal Digital), incoerentes com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), para os períodos de referência a partir de janeiro de 2015. Desde o início do mês estão sendo emitidos ‘alertas’ no Portal e-CAC apontando […]
PI: SEFAZ confirma cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.
Para iniciar com a emissão é preciso: Código de Segurança do Contribuinte – CSC , certificado digital da empresa; computador com conexão com a Internet e programa emissor de NFC-e. 1. Autorização da SEFAZ-PI (adesão facultativa). A autorização para emissão de NFC-e requer apenas a inscrição estadual e o e-mail DIEF devendo ser solicitada pelo […]
SP: Governo lança doação automática de créditos da Nota Paulista para ONGs
A Nota Fiscal Paulista implementa, a partir de 22/11, uma nova funcionalidade que atende a pleito das instituições filantrópicas participantes do programa: os consumidores cadastrados poderão realizar a doação automática de seus cupons fiscais para sua entidade assistencial favorita de maneira simples, rápida e segura. Para ativar a opção, basta acessar o site do programa […]