Documentos Fiscais Eletrônicos
PI: Sefaz-PI inicia cruzamento de notas fiscais de entrada
A partir da DIEF da competência 09/2017, o contribuinte que apresentar pendência decorrente da omissão do registro de NF-e no Livro de Entrada estará sujeito a ficar em situação fiscal IRREGULAR após 20 dias da data limite de entrega da declaração A Secretaria Estadual da Fazenda informa que a partir da DIEF da competência 09/2017, […]
GO: Programa de Negociação Fiscal é prorrogado até 1º de dezembro
O Governo prorrogará o Programa de Negociação Fiscal até 1º de dezembro devido ao novo convênio celebrado no Confaz, ainda não publicado, que estabelece que os programas para renegociação de dívidas só poderão ser feitos com intervalos de 4 em 4 anos para todos os Estados. “Fomos surpreendidos com essa decisão. Estamos reabrindo o período de negociação […]
PR: Receita usa alta tecnologia no combate à sonegação
Aliar tecnologia de ponta em infraestrutura de hardware e software para reduzir custos do Estado e aumentar o poder de fiscalização, diminuindo o risco de sonegação. Esse é trabalho realizado pela Assessoria e Gerência do Ambiente Analítico da Coordenação da Receita do Estado (AGAA), instituída recentemente, e que tem contribuído de forma direta no aumento […]
BA: Empresas grandes e médias devem se cadastrar na NFC-e até 1º de novembro
As grandes e médias empresas instaladas na Bahia que ainda não emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) têm até 1º de novembro para se cadastrarem no sistema implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A data é parte do calendário de obrigatoriedade da NFC-e. Para as micro e pequenas empresas inscritas no […]
MA: Empresas de outros estados retêm imposto e não pagam ao Estado do Maranhão
As referidas empresas não cumpriram com sua obrigação de recolher o imposto devido, conforme previsto na legislação. 109 empresas de outros Estados da Federação especialmente, Sul e Sudeste, realizaram vendas para consumidores finais maranhenses informando nas Notas Fiscais de vendas que estavam formalizando a retenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido […]
Crise pode ser um bom momento para qualificar os serviços
Acostumados a realizar e acompanhar o desempenho das empresas dos mais diferentes segmentos empresariais, é chegado aquele momento do ano em que muitos contadores fazem um balanço da sua atividade profissional, da sua empresa e do serviço prestado à sociedade. O Dia do Contador, comemorado nesta sexta-feira, 22 de setembro, é, para muitos, hora de […]
Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos
Sabemos que a documentação fiscal eletrônica afeta contadores e empresários pelo Brasil todo, e que essas são obrigatoriedades fiscais que estão em constante mudança. Isso porque as tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças tributárias, fiscais e de patrimônio para […]
MA: Emissão de CT-e OS (modelo 67) passa a ser obrigatória a partir de 02/10
Em cumprimento ao cronograma de obrigatoriedade de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico inserido no Ajuste SINIEF 09/2007, a partir de 02 de outubro de 2017, os contribuintes estarão obrigados à emissão do CT-e OS, modelo 67. O referido documento substitui a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, sendo aplicável aos seguintes casos: […]
CONFAZ adia para 2018 validação do campo destinado ao código de barras
Confaz adia para 2018 início de validação do campo destinado ao código de barras da NF-e e da NFC-e e determina novo cronograma O adiamento da validação do campo da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e destinado ao código de barras veio com a publicação do Ajuste SINIEF nº 11 e nº 12 (DOU […]
MT: Sefaz orienta contribuintes para uso e emissão da nota fiscal em contingência
Contribuintes obrigados à utilizar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) devem ficar atentos ao uso e emissão corretos do documento, que só deve ser utilizado em contingência quando, em decorrência de problemas técnicos ou operacionais, não for possível transmitir o arquivo digital à Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou obter resposta à solicitação de Autorização […]
GO: Contribuintes que não efetuarem o credenciamento ao DTE serão bloqueados
A Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais da Sefaz comunica que, a partir do dia 11 de setembro de 2017, nos termos do art. 153-A, inciso VI, alínea “c”, da lei 19.665, de 2017, todos os contribuintes obrigados ao credenciamento, conforme o art. 3°, da Instrução Normativa N°1.124/12-GSF, de 05 de novembro de 2012, que ainda […]
PB: Receita Estadual esclarece prazo de transmissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em contingência
A Secretaria de Estado da Receita (SER) esclarece aos contribuintes paraibanos a Medida Provisória 263, que alterou a Lei 6.379/96 e disciplinou o valor da multa sobre o prazo de transmissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida em contingência Off-line. De acordo com a Medida Provisória, publicada no dia 29 de julho no […]
MT: Emissão de CT-e passa a ser obrigatória a partir de outubro
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do mês outubro o novo documento fiscal eletrônico para serviço de transporte de pessoas e valores, o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), passa a ser obrigatório em Mato Grosso. A medida foi publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial, por meio do […]
Receita disciplina obrigatoriedade de emissão e armazenamento eletrônico de documento fiscal por concessionária operadora de rodovias
Foi publicada no dia 24/08, no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1731 que trata da obrigatoriedade de emissão e armazenamento de documento fiscal relativo ao pedágio cobrado pelas concessionárias operadoras de rodovias. Desde a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 (Lei 11.033/04), as concessionárias operadoras de rodovias estão obrigadas à instalação […]
ES: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica será obrigatória a partir de 1º de janeiro
Lojistas capixabas devem ficar atentos aos prazos para adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2018, o credenciamento para emissão da NFC-e será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas. Mas enquanto isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu um cronograma para facilitar a implantação da […]