Documentos Fiscais Eletrônicos
AGU confirma multa aplicada a posto de combustível por falhas em notas fiscais
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal, ação que pretendia anular multa no valor de R$ 10 mil aplicada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O pedido partiu da empresa punida, que, no entanto, não comprovou que a penalidade excedeu o poder de fiscalização da autarquia. A empresa Gran […]
Novo sistema fecha brecha para sonegação do ISS na construção
A base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é o valor do serviço, sobre o qual se aplica a alíquota devida, dependendo da atividade. O cálculo é relativamente simples para a maioria das atividades. Na construção civil, porém, a apuração do imposto é mais complexa. Para chegar à base de cálculo é preciso deduzir do preço […]
SC: SC evita nota eletrônica para vendas
Governos estaduais do país assinaram há quatro anos o ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) para adotar a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e) visando conter sonegação. Até agora, dos 26 Estados 22 participam, mas Santa Catarina não aderiu e tem boas razões para continuar com o modelo de automação que utiliza, o equipamento ECF […]
RS: Utilização da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica bate novo recorde
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) registrou um novo recorde na autorização de emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) no primeiro semestre de 2017. Neste período, o número de autorizações para empresas do Rio Grande do Sul atingiu a marca de 500 milhões de documentos, volume que supera o total registrado ao longo de […]
Defesa do Consumidor obriga comércio eletrônico a detalhar impostos na nota fiscal
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar quanto foi cobrado do consumidor nos seguintes impostos: – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); – Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); – Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
PB: Novos contribuintes terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe), a partir de 1º de agosto, estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A obrigatoriedade foi estabelecida através do Decreto nº 44.691/2017, de 10 de julho de 2017. Esses contribuintes não serão autorizados a utilizarem o Equipamento […]
MS: Audiência pública discute implantação da nota fiscal eletrônica do produtor rural
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (12/7) a Audiência Pública ‘Implantação da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural e seus Desafios’. O evento, proposto pelo deputado estadual Renato Câmara (PMDB), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, acontece a partir das 14h, no Plenário Deputado Júlio Maia. O […]
AM: Após dois anos, Nota Fiscal Amazonense ainda gera dúvidas entre consumidores
Nota Fiscal Amazonense já existe há dois anos, mas muita gente ainda não participa porque tem dúvidas sobre o programa. Em junho deste ano, de todas as notas fiscais emitidas no estado, apenas 6% estavam com o CPF do consumidor, documento necessário para a participação no programa. Para incentivar o consumidor a exigir a nota […]
MA: Já está disponível a atualização do emissor de Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Maranhão informa a todos os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica pelo emissor gratuito cedido pelo Estado de São Paulo e já hospedado no portal da SEFAZ/MA, que foi disponibilizada no dia 11/07, às 18h, a atualização do emissor de NF-e, versão 3.20.00, para corrigir os problemas apresentados na emissão, […]
Eliminação da DIME/DCIP e NFC-e em Santa Catarina
Engajado na campanha Simplificação de Fato! o professor Mauro Negruni solicitou ao ilustre Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Sr. Almir José Gorges, informações sobre o planejamento quanto a eliminação da DIME (e DCIP), bem como sobre o projeto de NFC-e no território catarinense. As respostas seguem transcritas na íntegra. Agradecemos aos servidores […]
MS: Consumidor que pedir nota fiscal receberá de volta 10% sobre o valor do ISS
Foi aprovado em única votação, sob regime de urgência, o projeto de autoria do Executivo municipal que disponibiliza 10% do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao contribuinte que solicitar a nota fiscal do prestador do serviço. A matéria segue para ser sancionada pelo prefeito Marcos Trad (PSD). O Programa Nota Fiscal Premiada pretende […]
MT: Várzea Grande migra sistema informatizado de nota fiscal
A partir de sábado, 08 de julho, o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSE, estará suspenso a partir das 14 horas até o dia 17 do mesmo mês quando estará concluído o processo de migração do sistema eletrônico iniciado em março passado. A migração foi decorrente do processo licitatório vencido […]
MS: Dos 79 municípios, 75 já estão emitindo nota fiscal do consumidor eletrônica em MS
Além de ser uma inovação tecnológica, a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. Dos 79 municípios do Estado, 75 já estão emitindo o documento. Além de Mato Grosso do Sul outros estados já começaram o processo de emissão da NFC-e como Amazonas, Mato Grosso, Paraná, […]
GO: Site da Sefaz informa motivo de bloqueio da NF-e
O site da Secretaria da Fazenda passa a informar ao contribuinte, a partir de agora, o motivo que levou ao bloqueio da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), informação que se soma às várias outras de interesse do contribuinte disponíveis no Portal do Contabilista na área restrita. No espaço, exclusivo do contabilista, ele também recebe […]
GO: Contribuinte que emite NF-e e acessa DT-e e NFA deve atualizar certificação digital
Contribuintes e contabilistas devem fazer mais uma atualização para conseguirem o funcionamento normal na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), DT-e, NFA e outros serviços da Sefaz que utilizam certificação digital. Deve ser feita a atualização da cadeia v5 da ICP-Brasil que não está sendo instalada automaticamente na parte de Autoridades Certificadoras Raízes. Veja abaixo […]