Documentos Fiscais Eletrônicos
Cerca de 1,3 milhão de empresas precisam se adaptar à nova versão da NF-e
Cerca de 1,3 milhão de empresas emissoras de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) no Brasil terão que se adaptar à nova versão do documento fiscal. Desde que a NF-e foi instituída no país em 2005, já foram autorizadas aproximadamente 16 bilhões de notas fiscais eletrônicas. A partir de 1º de junho, a versão 4.00 da NF-e […]
SP: Multa para sonegação de impostos é aprovada em plenário da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta terça-feira (21/3), em sessão plenária, o Projeto de Lei (PL) 271/2016, de autoria do ex-prefeito Fernando Haddad, que define a sonegação de receita como infração à legislação tributária e prevê multa de 100% sobre o valor omitido. O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para a […]
PB: Receita Estadual disponibiliza valores dos documentos fiscais eletrônicos para geração do DAR
A Secretaria de Estado da Receita já disponibilizou os valores das taxas dos estabelecimentos para a geração do DAR (Documento de Arrecadação) dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no último trimestre do ano passado. O valor das autorizações de documentos fiscais eletrônicos, que se vence no dia 31 de março, terá como base de cálculo o […]
MA: Mais de 30 mil empresas do Simples foram notificadas para regularizar R$ 300 mi em débitos de ICMS
A notificação é um esforço preventivo da Sefaz, visando estimular o pagamento espontâneo do tributo. A Secretaria Estadual da Fazenda notificou mais de 31 mil empresas do Simples Nacional, após identificar diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e o valor informado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional […]
RS: Receita Estadual já utiliza novas tecnologias em documentos fiscais
Há quatro anos, em março de 2013, uma empresa do ramo farmacêutico emitia a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Rio Grande do Sul, para agilizar processos, diminuir custos, gerar inovação e garantir eficiência. Quatro anos depois, já são mais de 3,10 bilhões de NFC-e emitidas, das quais cerca de 800 milhões para […]
SP: Diminui a fatia dos créditos da Nota Fiscal Paulista destinada ao consumidor
60% dos créditos ficarão com entidades assistenciais, que antes se beneficiavam apenas das notas emitidas sem CPF O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta quinta-feira, 09/03, novidades para o programa Nota Fiscal Paulista, entre elas, um aplicativo para smartphones e tablets (sistemas iOS e Android). Por meio do aplicativo será possível consultar e realizar transferências de […]
MA: Nota Avulsa Eletrônica melhora o controle das operações com mercadorias
Por meio da Resolução Administrativa no 14/2016, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alterou o regulamento do ICMS, para instituir a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). Até a próxima semana, a NFA-e estará em funcionamento no portal da Sefaz, em substituição ao atual sistema da Nota Fiscal Avulsa-NFA, em papel. A NFA-e é o […]
MT: Sefaz estabelece limite de diesel isento de ICMS no transporte público
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou na sexta-feira (03) a portaria nº 040/2017 que fixa os limites mensais e o limite anual total de óleo diesel a ser adquirido com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A portaria é aplicada a empresas que oferecem transporte de passageiros, coletivo e […]
PE: Contribuintes autorizados a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) comunica que, a partir de 1º de março, os contribuintes que exercem atividades de comércio varejista nos segmentos de supermercados, minimercados, mercearias e armazéns (CNAEs 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00) estarão autorizados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essa autorização será estendida em maio […]
GO: NFC-e registra 15 milhões de documentos emitidos em dois meses
A emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em janeiro de 2017 foi de 7,6 milhões de documentos, enquanto em fevereiro foram registrados 7,5 milhões de documentos. No mês passado houve redução de 100 mil documentos ser um mês menor e por causa dos feriados de Carnaval. Nos dois primeiros meses deste ano foram […]
AM: NF-e, NFC-e e DT-e – Atualização Da Cadeia De Certificado Raiz…
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas informa aos contribuintes emissores de NF-e e NFC-e que fez, nesta quinta-feira dia 02/03/2017, a atualização das cadeias de certificação digital. No sentido de minimizar os efeitos desta atualização e procurar garantir a disponibilidade dos serviços, estamos publicando esta mensagem com orientações em relação aos procedimentos que […]
Publicada no Portal da NF-e a versão 1.20 da NT 2016.001
Publicada em Documentos > Notas Técnicas do Portal da NF-e a versão 1.20 da NT 2016.001 alterando prazo de homologação e implantação da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT. Fonte: Sítio do SPED
GO: Novo ambiente para emissão de NF-e e NFC-e está em vigor
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que entrou em operação nesta quarta-feira, dia 1º, o novo ambiente de autorização de uso para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O coordenador de Documentários Fiscais Antônio Godói esclarece que durante o Carnaval […]
PE: Contribuintes autorizados a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) comunica que, a partir de 1º de março, os contribuintes que exercem atividades de comércio varejista nos segmentos de supermercados, minimercados, mercearias e armazéns (CNAEs 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00) estarão autorizados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essa autorização será estendida em maio […]
SP: Fazenda descobre esquema de empresas falsas para receber Nota Fiscal
Uma equipe da Nota Fiscal Paulista acaba de constatar, em auditoria, que uma série de entidades foram fundadas com o objetivo explícito de… arrecadar créditos. Na operação, a Fazenda estadual descobriu também que 70% das quase 4.000 instituições do programa adquirem créditos de forma irregular e não respeitam a ideia de que a doação do […]