Documentos Fiscais Eletrônicos
Por mais recursos, Receita Estadual tira foco de multas e prioriza metas de arrecadação
Uma mudança de cultura está em curso na Receita Estadual. O órgão que, por décadas, apostou em metas de autuação a devedores para recuperar recursos decidiu deixar para trás o “paradigma do crime” – segundo o qual todos os contribuintes são potenciais sonegadores – para atuar de forma preventiva. O objetivo é reduzir o litígio […]
CE: Prazo de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico acaba no dia 30
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, o prazo para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional de emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e), gerados a partir do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O novo equipamento substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). […]
Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras de impressão de documentos fiscais nas operações de comércio. A Portaria CAT 55/2019 permite a dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) em operações realizadas pelos estabelecimentos paulistas destinadas a consumidores finais. A medida é valida desde que os destinatários sejam pessoas […]
SE: Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é disponibilizada por meio eletrônico
A emissão da Nota Fiscal Avulsa está mais fácil desde esta terça-feira, 27, com a disponibilização do serviço diretamente através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br). A solução tecnológica dispensa o deslocamento aos postos fiscais ou Ceacs da Sefaz para impressão do documento e pode ser feita inclusive pelo smartfone. A emissão […]
AM: NF-e – Alterações nas regras facultativas que serão implementadas
Com as alterações publicadas na Nota Técnica 2019.001, versão 1.20, a Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e que as regras de validação facultativas, descritas abaixo, entrarão em vigor a partir do dia 02/09/2019: 1. BA20-20 – Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo 1 ou 2 referenciada (tag: refNF) em NF-e de […]
PR: NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal
A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as informações referentes aos códigos de benefícios fiscais nas Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. A partir de 02/09/2019 SERÃO implementadas, nos ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e, […]
PA: Em setembro, Sefa do Pará muda ambiente de autorização de NF-e e NFA-e
A partir do dia 2 de setembro as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e), emitidas por contribuintes do Pará, passarão a ser autorizadas por meio da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Com a mudança no ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos modelo 55 no Pará, os contribuintes […]
RS: Fisco e contribuintes debatem avanços para a administração tributária e o ambiente de negócios
Criar um fórum de interlocução permanente com os contribuintes, rever a normatização do processo de fiscalização, publicar as decisões e o entendimento do fisco em assuntos tributários, desenvolver um sistema de uniformidade cadastral, eliminar as obrigações acessórias com foco na conformidade e elaborar um plano estratégico competitivo para o desenvolvimento do Estado. Essas foram apenas […]
PR: Receita Estadual multa empresas do setor de bebidas
Numa operação que envolveu cerca de 100 empresas do setor de bebidas, a Receita Estadual do Paraná encontrou mercadorias sem documentação fiscal em pelo menos dez delas, num valor aproximado de R$ 650 mil, o que gerou a cobrança de impostos e multas da ordem dos R$ 370 mil. Este ainda é um balanço parcial […]
RS: Receita Estadual institui novos controles nas declarações dos contribuintes em Regime Especial de Fiscalização
Com o objetivo de melhorar a imposição de restrições sobre os contribuintes incluídos no Regime Especial de Fiscalização (REF), a Receita Estadual implementou uma série de novas validações no aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). As regras de validação no aplicativo consistem em análises automatizadas de outra obrigação acessória apresentada pelos […]
RS: Receita Estadual vai fiscalizar empresas que não emitem NFC-e
Os contribuintes gaúchos que deveriam emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) em suas operações desde janeiro deste ano e não o fazem serão fiscalizados pela Receita Estadual. O descumprimento da obrigatoriedade, válida para todos contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis ou que tenham faturamento anual superior a R$ 360 mil, ocasiona […]
MS: Varejistas de MS deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir de outubro
Os comerciantes varejistas de Mato Grosso do Sul terão que emitir a partir de 1° de outubro a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), exceto Microempreendedor Individual (MEI) aos clientes. Deverão ser emitidos notas NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55), dependendo do tipo de negócio da empresa. Os varejistas têm até 30 de setembro para providenciar o credenciamento na […]
Quando o Estado peca pelo vício de arrecadar mais a qualquer custo
Não é de hoje que as Unidades da Federação diante do seu desequilíbrio fiscal crescente, tem olhos para o empreendedorismo digital e para a inovação tecnológica, mercados recentes de alto risco, recheados de Startups, como uma nova e promissora fonte de arrecadação de tributos. Na tentativa de regulá-lo para facilitar a aplicação do atual arcabouço […]
RS: Contribuintes que não emitirem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica podem ser autuados pelo Fisco
Desde 1º de janeiro de 2019, todos contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis ou que tenham faturamento anual superior a R$ 360 mil estão obrigados a emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) em suas operações. O documento substitui em definitivo a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e o Cupom […]
RS: Receita Estadual lança programa para autorregularização de R$ 7,9 milhões de ICMS devido ao Estado
A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto. A ação de fiscalização preventiva é voltada a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra transitória para as operações destinadas […]