Documentos Fiscais Eletrônicos
Indústria e governo discutem, hoje, impacto da nova nota fiscal
Por Daniele Madureira | De São Paulo Em quatro meses, os consumidores brasileiros poderão exercer um direito praticado há tempos por americanos e europeus: saber quanto pagam de imposto sobre um produto ou serviço. Hoje, esse valor está embutido no preço final e não é identificado na nota fiscal de compra. Pela lei 12.741, sancionada […]
Nota Eletrônica e Simplificação Tributária
Por Roberto Dias Duarte A Nota Fiscal Eletrônica é, em diversos sentidos, o projeto mais bem sucedido do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Em termos de abrangência, por exemplo, é a que mais engloba emissores, 903.528 (dados de novembro de 2012), contra 14.342 emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), 158.620 participantes da Escrituração […]
NF-e: Emissão, eventos, contingência e outros – Alterações
Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, de forma a dispor sobre: a) a possibilidade de emissão da NF-e em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e ao Cupom Fiscal emitido por equipamento […]
RS: Calendário de adesão à Nota Fiscal Gaúcha começa em março
Supermercados e minimercados têm participação obrigatória no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) a partir de março. De acordo com o calendário de adesão, elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), também fazem parte do primeiro grupo empresas com faturamento anual acima de R$ 7,2 milhões. Entre as regras do Programa a serem seguidas pelos estabelecimentos cadastrados […]
MT: Fazenda disciplina novas formas de utilização do CT-e em contingência
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção aos contribuintes do Estado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico emitido em contingência. Desde 1º de janeiro deste ano passou a vigorar a Portaria nº 336/12, que disciplina no Capítulo VI como o contribuinte deve atuar frente a problemas técnicos que impeçam a emissão […]
Manifestação do Destinatário: Notas começam a ser rastreadas
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desenvolveu um aplicativo que deve coibir o uso indevido de cadastros nas transações comerciais. A ferramenta está disponível há duas semanas no endereço www.fazenda.sp.gob.br/nfe e permite às empresas conferirem pela internet a relação de notas fiscais eletrônicas emitidas contra o seu CNPJ. Com o Aplicativo […]
Empresas de 5 estados já podem verificar situação fiscal de clientes
As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização. Desde 2012, de acordo com o […]
SE: NF-e: Sefaz alerta para a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica
A partir do mês de maio, todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe, independentemente da atividade exercida, estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, utilizada atualmente. A determinação foi introduzida por meio do Decreto 28.992, publicado no Diário Oficial de […]
RS: Disponibilizado módulo “Sorteio” no site da Nota Fiscal Gaúcha
Já está disponível no site do Programa, no login dos cidadãos cadastrados no NFG, informações e datas dos primeiros sorteios do Programa. O sorteio 001 da Nota Fiscal gaúcha ocorre no dia 27/03 e tem como prêmio principal o valor de 1 milhão de reais, além de diversos outros prêmios em dinheiro. No novo módulo, […]
GO: Goiás comunica que Nota Fiscal Eletrônica será aperfeiçoada em 2013
Obrigatória desde 2008, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a NF-e traz avanços no que diz respeito à agilidade, economia e transparência das operações fiscais. Para 2013, estão previstas uma nova versão da NF-e, com mudanças nas regras de validação e alteração na estrutura do arquivo e a disponibilização pela internet da […]
MT: Fazenda solicita atenção quanto às unidades de medida padronizadas
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção ao correto preenchimento dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes mato-grossenses que realizam operações com produtos que possuem padronização de unidades de medida. A lista dos produtos e suas corretas unidades de medida estão disponíveis nas Portarias 363/11 e 007/12. Ao preencher a Nota Fiscal Eletrônica […]
CT-e: MT: Fazenda disciplina novas formas de utilização do CT-e em contingência
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção aos contribuintes do Estado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico emitido em contingência. Desde 1º de janeiro deste ano passou a vigorar a Portaria nº 336/12, que disciplina no Capítulo VI como o contribuinte deve atuar frente a problemas técnicos que impeçam a emissão normal […]
NF-e: Declarar lucro de transação em nota fiscal viola direitos do importador
O desembargador substituto Rodolfo Tridapalli atendeu pedido de uma empresa têxtil e a desobrigou de cumprir exigência do Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) que obriga todo importador a revelar a margem de lucro em operações comerciais, diretamente na nota fiscal de saída nas operações com produtos importados. O órgão seguiu orientação do […]
ALERTA: Mensagens falsas divulgando bilhetes premiados em sorteios da Nota Fiscal Gaúcha
Equipe NFG informa: O Programa Nota Fiscal Gaúcha, NFG, não envia e-mails relativos à premiação em sorteios. Vale lembrar que qualquer e-mail referente ao programa NFG virá sempre acompanhado da frase de segurança escolhida pelo próprio cidadão no momento de seu cadastramento no Programa. A frase de segurança é muito importante para garantir a autenticidade […]
SP: Empresa poderá rastrear Notas fiscais por meio da Manifestação do Destinatário
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desenvolveu um software que possibilitará ao contribuinte rastrear todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) lançadas com o seu CNPJ. O programa, de acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de […]