Documentos Fiscais Eletrônicos
RS: Disposições sobre Programa Nota Fiscal Gaúcha
Por meio da Resolução nº 03/2013, foi disciplinada a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais referentes aos documentos fiscais emitidos pelas empresas participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, de forma a tratar sobre: a) a obrigatoriedade da empresa participante do Programa extrair, gerar, validar e transmitir à SEFAZ os arquivos digitais referentes […]
GO: NF-e: Nota eletrônica será aperfeiçoada em 2013
Obrigatória desde 2008, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a NF-e traz avanços no que diz respeito à agilidade, economia e transparência das operações fiscais. Para 2013, estão previstas uma nova versão da NF-e, com mudanças nas regras de validação e alteração na estrutura do arquivo e a disponibilização pela internet da […]
O que é CFOP?
Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços ou sob a sigla CFOP é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo. É indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. É utilizado em uma operação fiscal e define se […]
SP: Consumidores recebem spam sobre a Nota Fiscal Paulista
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alerta sobre e-mail falso São Paulo – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou uma nota para alertar os consumidores sobre um falso e-mail da Nota Fiscal Paulista, que parabeniza os participantes dos sorteios e insinua que seus bilhetes foram premiados. Segundo a secretaria, […]
BA: ampliado o combate a operações irregulares com nota fiscal eletrônica (NFe)
A partir do dia 28 de janeiro, o Estado da Bahia ampliará o processo de denegação nas emissões de nota fiscal eletrônica (NF-e) agora para as operações interestaduais com os estados de Pernambuco e São Paulo. A ação ocorrerá sempre que a empresa destinatária estiver em situação irregular no cadastro do Imposto por Circulação de […]
SP: Contribuintes paulistas poderão rastrear Notas Fiscais Eletrônicas
Por Bárbara Mengardo | Valor SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desenvolveu um software que possibilita ao contribuinte rastrear todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) lançadas com o seu CNPJ. O programa poderá evitar fraudes e ajudar na apuração dos impostos a serem pagos. Por meio do Aplicativo […]
NF-e e seu correto armazenamento
Atualmente, as duas principais questões que interferem em uma boa implantação da Nota Fiscal Eletrônica, são: a falta de entendimento da legislação em vigor, que sofre alterações constantes, e a ausência da identificação da complexidade do assunto. Com o advento do Sistema Público e Escrituração Digital – Sped e da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, […]
DF e 11 estados incentivam inclusão de CPF em notas fiscais
Para aumentar as receitas e combater a sonegação, diversos estados têm recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais. Na avaliação dos governos que implementaram esses […]
RS: Secretaria amplia controle do trânsito de mercadorias
A Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 1º de fevereiro, todas as operações acima de R$ 5 mil realizadas com produtos como feijão, açúcar, fumo e cigarro deverão ter o Registro de Passagem (RP) obrigatório. A operação faz parte do Programa de Fiscalização Trânsito Controlado, que tem como objetivo ampliar o rigor da […]
SE: Cupom fiscal eletrônico ao consumidor passa a ser emitido a partir do próximo mês na rede varejista
Os consumidores sergipanos terão a partir de fevereiro a opção de exigir que o cupom fiscal de venda no varejo seja emitido eletronicamente, sem a necessidade de impressão em folha de papel. A novidade, colocada em prática pela Secretaria de Estado da Fazenda por meio do projeto piloto Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), pode […]
PE: NFe – Denegação interestadual
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 21/01, iniciará o processo de Denegação Interestadual da NF-e, entre os estados da BA, RS e SC. Isto significa que, o contribuinte de Pernambuco que emitir uma nota fiscal eletrônica para um contribuintes destes estados, cuja inscrição esteja inapta (cancelada ou baixada) para efetuar operações […]
2013: o ano mais movimentado do SPED
Confira as principais novidades que devem ser implementadas durante o ano e como isso pode atingir sua empresa São muitos os sinais de que entramos no período mais atribulado até aqui para as empresas desejosas em obedecer às exigências do Sistema Púbico de Escrituração Digital, conjunto de subprojetos iniciado pela Nota Fiscal eletrônica, em […]
AM: CT-e: SEFAZ divulga obrigatoriedade do conhecimento de transporte eletrônico
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas intensifica nesta sexta-feira, 18 de janeiro, comunicação junto às transportadoras sobre a obrigatoriedade da migração do conhecimento de transporte tradicional, em papel, para a emissão do documento eletrônico. Até o final de 2013, empresas deste segmento, inclusive, micro e pequenas empresas deverão adotar o Conhecimento de Transporte […]
SP: São Paulo regulamenta Cupom Fiscal Eletrônico
Ao regulamentar a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) pelos varejistas paulistas, o governo de São Paulo limitou a R$ 10 mil o valor mínimo da operação que obriga essas empresas a emitir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) ao consumidor. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 58.846, publicado no Diário Oficial do Estado desta […]
Apesar de nova lei, Senado deve enviar à Câmara projeto que exige informação de impostos na nota fiscal
Logo após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados deve receber o projeto do Senado que obriga o vendedor a informar, na nota fiscal, o valor de cinco impostos incidentes sobre o preço do produto: Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). O […]