Documentos Fiscais Eletrônicos
Sergipe supera a quantidade de 125 mil itens de produtos classificados pelo código GTIN em 2012
A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), pioneira na utilização do código GTIN – Global Trade Item Number para classificação tributária de mercadorias, fechou o ano de 2012 com um quantitativo de mais de 125 mil produtos codificados por meio do identificador de código de barras impresso nas embalagens. O resultado se deve […]
Agora sim, saberemos quanto pagamos de impostos
Os anos passavam, os governos se sucediam, os parlamentares prometiam, a discussão era forte e ouvida de Norte a Sul e de Leste a Oeste do Brasil, mas o que interessava, a reforma tributária, não veio. Não plenamente, como desejado. São 513 deputados e 81 senadores com um exército de auxiliares regiamente pagos lá em […]
PA: Sefa prorroga entrega das informações de outubro para Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria da Fazenda (Sefa) publicou, no Diário Oficial do Estado de hoje (10/01) Instrução normativa de número 01/13 prorrogando a entrega das informações referentes ao mês de outubro de 2012 para as empresas enquadradas no Programa Nota Fiscal Cidadã. A medida atende aos pedidos de estabelecimentos enquadrados no Programa. A legislação altera dispositivos da […]
ES: Alterações NF-e, CT-e e EFD ICMS/IPI
Foi alterado o RICMS/ES, para dispor sobre: I) a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, relativamente: a) à emissão em contingência; b) à indicação do Código de Regime Tributário – CRT – e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN; c) à impressão de DANFE Simplificado; d) ao […]
NF-e/RS: Prorrogação de prazo de adesão à Nota Fiscal eletrônica
ICMS-RS: Nota Fiscal Eletrônica obrigatoriedade Através do Decreto nº 50.009/2013 (DOE de 07.01.2013), o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, alterou o Regulamento do ICMS para prorrogar para 1º de janeiro de 2014 a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes […]
AM: NF-e – Alíquota interestadual de 4% para mercadorias importadas
A SEFAZ/AM esclarece aos contribuintes que, em cumprimento à Resolução 13/2012 do Senado Federal, a partir do dia 01/01/2013 as operações interestaduais com mercadorias importadas, destinadas a contribuintes do ICMS, tiveram sua alíquota limitada a 4% em todo o país. Desta forma, em tais operações não serão autorizadas NF-e com alíquotas de ICMS superiores a […]
Discriminação de tributos encarece nota fiscal
É uma vitória a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que estabelece a discriminação dos tributos pagos pelos consumidores em nota fiscal. Há muito tempo isso vem sendo exigido pelos órgãos que criticam os impostos recolhidos no país e o aumento contínuo da arrecadação, conforme aponta o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Infelizmente, […]
NF-e: Nota Fiscal Eletrônica de Estorno
Por André Corso – Consultor Decision IT O Ato Cotepe/ICMS Nº 33, de 29 de Setembro de 2008 estipula que o cancelamento de notas fiscais emitidas onde não houve a efetiva circulação da mercadoria ou a prestação de serviço deve ser realizado em prazo inferior a 24 horas da respectiva autorização de uso. Muitos Estados […]
RS: Governo prorroga pontuação extra para cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha
O Governo do Estado prorrogou o prazo de bonificação para quem pagar o IPVA 2013. Os cidadãos cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha receberão pontos extras para concorrer ao sorteio de até R$ 1 milhão em março de 2013. Ao se cadastrar no NFG, o contribuinte ganha 100 pontos extras automaticamente. Se o cadastramento for […]
Redução de multas por descumprimento da entrega das obrigações tributárias da Receita Federal beneficia pequenas empresas
Empresas de todo o Brasil ganharam um presente no final de dezembro e que vai refletir no caixa de todas elas durante 2013. No dia 28 de dezembro a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.766 que, entre outros pontos, reduziu e escalonou as multas por descumprimento da entrega das obrigações tributárias da Receita Federal. […]
RS: Ijuí: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passa a ser obrigatória
Os prestadores de serviços cadastrados no município de Ijuí devem estar atentos, pois a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é obrigatória desde ontem. O prazo não foi prorrogado. O sistema que permite a emissão da NFS-e pode ser acessado na página oficial do Município de Ijuí, www.ijui.rs.gov.br, no link do NFS-e. A […]
Mais clareza em 2013
Após medidas importantes em 2012, como a desoneração da folha de pagamento, advogados do setor apontam lei que detalha impostos nas notas fiscais como principal novidade deste ano A desoneração da folha de pagamento, a redução de impostos sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns segmentos, e a unificação da […]
RJ: Nota fiscal eletrônica pode abater em 100% o valor do IPTU
O Globo RIO – Em 2013, o carioca vai poder resgatar os créditos da nota fiscal eletrônica para abater em até 100% o valor do IPTU do ano seguinte — até então o limite era de 50%. Ou poderá solicitar a restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) em dinheiro, depositado na conta corrente uma vez […]
SP: NFS-e: Sistema Autenticador e Transmissor (SAT-ISS)
Através da Instrução Normativa SF/SUREM 17/2012 (DOM de 22/12/2012), o Secretário Municipal de Finanças, instituiu o Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS), que se destina à emissão e transmissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), e à realização de controles de natureza fiscal referentes a prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. […]
ES: Prorrogado o prazo para emissão do CT-e no transporte aéreo de carga
(Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo) Prorrogado o prazo para emissão do CT-e no transporte aéreo de carga Empresas que fazem transporte aéreo de carga têm até o final de janeiro para passar a emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A obrigação vale a partir de 1º de fevereiro de 2013, conforme […]