Documentos Fiscais Eletrônicos
SISCOSERV: Nova versão dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição
Foi publicada no DOU de 31.12.2012 a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.860, de 28 de dezembro de 2012, que aprova a 4ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), destinados ao registro de informações relativas […]
RS: Sefaz amplia controle eletrônico das operações entre os estados de SP, RS, BA e SC
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que nas operações de circulação de mercadorias realizadas entre os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia será realizada verificação da regularidade cadastral das empresas, no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Deste modo, as NF-e não serão autorizadas, […]
33 mil Livros Digitais entregues antecipadamente na EFD – Contribuições
Mauro Negruni // quarta-feira, 02/01/2013 11:22 – Baguete Qual o motivador para uma empresa tomar a decisão de entregar seus livros digitais de forma espontânea e antecipada? Apenas considerar que algumas empresas desejam a primazia nas entregas, na minha ótica, não responde completamente a questão. Vejamos então os números. Foram entregues referente ao exercício 2011, […]
MT: CT-e – DACTE – Alterações
A Portaria nº 336/2012 dispôs sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, com efeitos a partir de 1º.01.2013, de forma a estabelecer sobre: a) a obrigatoriedade de utilização; b) os documentos fiscais que serão substituídos; c) as especificações técnicas; d) o […]
BA: NF-e: Denegação Interestadual
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia informa que iniciará em 27/12/12, a DENEGAÇÃO na emissão da NF-e para as operações interestaduais entre a Bahia e os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, quando o destinatário encontrar-se em situação irregular no cadastro do ICMS. A DENEGAÇÂO, já aplicada nas operações internas […]
SP: Qual o melhor uso para os créditos da Nota Fiscal Paulista?
São Paulo – Quem mora ou apenas faz compras no estado de São Paulo não deveria deixar de se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista, concedida em estabelecimentos como lojas, supermercados e restaurantes. Ao dar seu CPF na hora da compra, o consumidor passa a receber parte do ICMS pago, um imposto estadual que incide […]
EFD ICMS/IPI – Redução da multa de R$ 5.000,00 – Decreto 12.766/12
LEI N°12.766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera as Leis nos 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, […]
TO: Alterações na NF-e, no CT-e e no MDF-e
Foi alterado o RICMS/TO, para dispor especialmente sobre os documentos fiscais, relativamente: a) aos eventos, emissão em contingência e cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; b) à emissão, cancelamento e obrigatoriedade do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e; c) à emissão, cancelamento e autorização de uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. […]
ES: CF-e: Sefaz testa novo modelo de emissor de cupom fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa a testar no final de dezembro um novo modelo de emissor de cupom fiscal (ECF). O novo aparelho é capaz de emitir o cupom fiscal eletrônico (CF-e-ECF, modelo 60), já homologado pela Receita Estadual, e de transmitir ao Fisco automaticamente cada cupom no momento de sua emissão […]
MA: SEFAZ estabelece novas regras para credenciamento gráfico e emissão de notas fiscais
A partir de 2 de janeiro de 2013 entra em vigor a nova sistemática para credenciamento de gráficas junto ao fisco estadual e os novos procedimentos para solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, conforme Resolução administrativa 31/12 da Secretaria de Estado da Fazenda. As novas obrigações alcançam os estabelecimentos do Maranhão […]
MG: Alterações no DT-e e no e-PTA
Foi alterada a Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, para dispor especialmente sobre: a) a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado de Fazenda, contribuinte e interessados; b) transição do Processo Tributário-Administrativo – PTA em meio físico para o PTA […]
SP: IN que disciplina a utilização do SAT-ISS (Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos)
A Instrução Normativa nº 17/2012 disciplinou a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS), cujo equipamento é destinado para emitir e transmitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e para realizar controles de natureza fiscal referentes às operações do ISS. Referida Instrução Normativa tratou: a) do período de utilização facultativa; […]
Brasileiros conquistam o direito de saber o quanto pagam de impostos
Daqui a seis meses o consumidor brasileiro será informado do percentual de tributos embutidos em cada produto que consome. “Lutamos por esta transparência por mais de seis anos, por isso temos que comemorar esta conquista”, destaca o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, lembrando que este foi um projeto de iniciativa popular. A Lei […]
Como emitir uma NF-e para um turista que não possui CPF?
Por Eduardo Battistella – Diretor de Produtos Decision IT Apesar de recebermos turistas durante o ano todo, é com a chegada do nosso verão que aumenta a incidência de uma pergunta recorrente: Como emitir uma NF-e para um turista que não possui CPF? Antes de Junho/2010, a resposta dependia da UF na qual estava se […]
ICMS-RS: Cupom Fiscal – Dados do adquirente
Através da Instrução Normativa RE nº 92/2012, o Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, alterou o Capítulo XV do Título I, nos subitens 4.3.1.1.2.1 e 4.3.2.1.2.1 da Instrução Normativa DRP nº 45/1998 para prorrogar, até 31.03.2013, a dispensa de indicação do número de inscrição no CNPJ ou no CPF do Cupom Fiscal […]