Documentos Fiscais Eletrônicos
A NF-e e seu alto risco para os negócios
A gestão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) necessita ser logo entendida como um avanço da gestão empresarial e – ao invés de encará-la como ônus – as empresa já deveriam estar utilizando os seus recursos para a melhoria final dos seus negócios. Mas, infelizmente, não é o que vem ocorrendo em grande parte das empresas. […]
Lei 12.741/12: Tributos Federais, Estaduais e Municipais na Nota Fiscal
LEI N° 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 10/12/2012 Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5o do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6o e o inciso IV do art. 106 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de […]
1,5 milhão de motivos para Dilma sancionar a transparência dos tributos
por Roberto Dias Duarte Imagine você em uma concessionária para comprar um automóvel. O vendedor mostra o melhor carro disponível. Você o compraria imediatamente sem analisar os benefícios e os custos dessa decisão? Inclusive, se teria condições de pagar por ele? Essa é a situação da democracia no Brasil. Muitas vezes votamos em candidatos que […]
Dilma sanciona com vetos lei que obriga a detalhar impostos em notas fiscais
A partir de junho de 2013, o consumidor deve receber notas fiscais detalhando o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos. A Lei 12.741/12 foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União, após ser sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff. A primeira mudança em relação ao […]
Lei 12.741 dispõe sobre informações de impostos na nota fiscal
LEI N° 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 10/12/2012 Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5o do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6o e o inciso IV do art. 106 da Lei no 8.078, de 11 de […]
Atenção: Renovação Dos Certificados Digitais Nos Servidores Dos Ambientes De Produção E Homologação
Será realizada, na data 13/12/2012, a renovação dos certificados digitais nos servidores dos ambientes de Produção e Homologação que abrigam o Portal Nacional da NF-e e SVAN – Sefaz Virtual do Ambiente Nacional. Como a renovação dos certificados envolve troca de cadeia, os usuários que utilizam os Sistemas citados devem certificar-se de que as cadeias […]
CT-e: Obrigatoriedade e Alterações no Modal aéreo
Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 09/2007, que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, para determinar a obrigatoriedade de utilização do CT-e, a partir de 1º.02.2013, para os contribuintes do modal aéreo. O Ajuste SINIEF nº 21/2012 ainda convalidou a emissão e […]
Prorrogada Obrigatoriedade de Emissão do CT-e pelos Contribuintes do Modal Aéreo
Foi prorrogada de 01/12/2012 para 01/02/2013 a data de início da obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelos contribuintes do modal aéreo. Veja o texto na íntegra: Ajuste SINIEF nº 21, de 06.12.2012 – DOU 1 de 07.12.2012 Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o […]
Mudança na cadeia de certificados do sítio da Receita Federal na internet
A partir do dia 05/12/2012 às 18h (horário de Brasília), o certificado digital do sítio da RFB na Internet será atualizado e o seu reconhecimento, quando necessário, só será possível se as novas cadeias de certificados estiverem instaladas em seu computador. Para instalar a nova cadeia de certificados, clique em cada um dos três links […]
A NF-e na mira dos hackers
Anonymous, como eles mesmos se definem, não é uma organização, mas sim uma ideia. Não têm liderança assumida, tampouco existem formalmente. “Nós não seguimos partidos políticos, orientações religiosas, interesses econômicos e nem ideologias de quaisquer espécies”, normalmente reconhecem. Declaram que seu objetivo é “um debate honesto com todos aqueles que, assim como nós, compartilham desse […]
Grupo aprova criação de Mapa da Certificação Digital
Na tarde de ontem (06) ocorreu na sede da Fenacon, em Brasília, a 6ª reunião com a presença de representantes das principais entidades que discutem a futuro da Certificação Digital no país. Durante o encontro, foi aprovada a criação do Mapa da Certificação Digital no Brasil. A ferramenta, que ficará hospedada no hotsite www.benefícioscd.com.br, terá […]
Rejeição pela Sefaz por falta do código ANP – NF combustíveis
Pessoal, A Nota técnica 2012/003d trouxe uma alteração que está apresentando erro e a SEFAZ tem recusado o .xml para validação. Apenas a sefaz MG, estava autorizando. 02.8 cProdANP (L102) – Valores tabelas para o Código do Combustível da ANP Os valores possíveis para o Código do Produto de combustível passam a constar no Schema, […]
RS: NFG: Posse de dados pela Receita gera desconforto no mercado
Que a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderá trazer uma mudança de comportamento e de paradigmas ao mercado é consenso entre entidades e especialistas. Portanto, o advogado e consultor tributário da Fecomércio-RS Rafael Borin questiona a posse de dados pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Para ele, as informações através do CPF concedidas […]
RS: Nota Fiscal Gaúcha promove a cidadania
Programa do governo do Estado promete ser um dos mais eficientes instrumentos de arrecadação por aliar conscientização e obrigatoriedade da emissão do documento que é solicitado pelo consumidor Gilvânia Banker A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um dos mais novos programas do governo do Estado que busca trabalhar a educação fiscal. Lançado em agosto […]
Por que uma Central de Balanços?
Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) não estão medindo esforços para que o Brasil adote o formato XBRL com padrão de divulgação de informações contábil/financeiras. No dia 05/11/2012 foi finalizada uma etapa deste esforço, uma audiência pública onde os profissionais contábeis […]