Documentos Fiscais Eletrônicos
Nova Cartilha de Certificação Digital é aprovada
Representantes de várias entidades (veja lista abaixo) estiveram reunidos na sede da Fenacon, em Brasília, para discutir a aprovação da Cartilha dos Benefícios e Aplicações da Certificação Digital. Foi apresentado o documento final que será disponibilizado nas versões PDF, digital e Tablet. Os presentes elogiaram a apresentação visual e de conteúdo da cartilha, que foi […]
MA: CT-e: Obrigatoriedade – Alterações
Resolução Administrativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 28 de 31.08.2012 DOE-MA: 06.09.2012 Altera o artigo 231-W do RICMS/03, que trata da obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico, instituída pelo Ajuste SINIEF 09/07. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e Considerando oAjuste SINIEF 08/12, de […]
Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012
Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12. O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12 será oferecido: I – pela […]
NF-e: Não existe “versão baixada Portal” e “versão do emitente”
por Roberto Dias Duarte Mesmo após demonstrar logicamente a validade tecnológica e legal do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) obtido através do download do arquivo XML no Portal Nacional (www.robertodiasduarte.com.br/sped-nf-e-xml-baixado-do-portal-vale-uma-analise-logica-da-questao/), alguns leitores ainda confundem alguns conceitos fundamentais: 1. Emissor e destinatário devem manter a guarda do documento digital Cláusula décima O emitente e o […]
SPED e o Custo Brasil
Por que a EFD-Contribuições deve ser interrompida por Roberto Dias Duarte Atual coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do governo federal, Jorge Gerdau afirmou, recentemente, que até o final deste ano a unificação do PIS e da COFINS passaria a concentrar essa tributação nos produtos, ao invés de onerar a cadeia de suprimentos, como […]
MDF-e: Manual: ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
ATO COTEPE/ICMS No- 38, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, do Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE, dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 21/10. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política […]
AP: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica é Obrigatória
A partir de 1º de outubro, todas as operações internas sujeitas ao ICMS, cujos destinatários sejam órgãos da Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, terão de ser acobertadas por emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), […]
Materiais de construção podem ser excluídos da base de cálculo de ISS
As construtoras que utilizam materiais de construção, inclusive na subempreitada, pode ingressar em Juízo para requerer a restituição/compensação do ISS pago nos últimos anos ou obter declaração que autorize a dedução imediata do imposto vicendo. O Decreto-Lei nº 406/1968, que até o ano de 2003 traçava as regras gerais para a instituição do ISS, permitia […]
Simples Nacional: Dedução do percentual do ISS na atividade de locação.
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 97, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 6/9/2012 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA À SUA UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO PELO ANEXO III DEDUZIDO A ALÍQUOTA PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS). Pode optar pelo Simples […]
Importantes esclarecimentos sobre o MDF-e: Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
O Portal do MDF-e já está à disposição para estudos e exercícios. Como falei no café da manhã de sexta-feira, o tema não é apenas exclusivo das empresas transportadoras, mas, também paras as empresas fazem transporte com seu próprio veículo. A obrigatoriedade é para janeiro/2013. Com este evento entra na obrigatoriedade de armazenagem mais um […]
Fisco gaúcho divulga comunicado sobre o programa NFG
A respeito do Programa Nota Fiscal Gaúcha, lançado em agosto no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda ressalta que sua implantação tem como objetivo a valorização das empresas que atuam em parceria com o Estado e a sociedade na promoção do desenvolvimento do Estado. Em comunicado, a Secretaria da Fazenda enfatiza que para […]
Resultados da Pesquisa “Empreendedorismo contábil no mundo pós-SPED”
Esta pesquisa tem como objetivo subsidiar empreendedores, entidades e autoridades com informações estratégicas sobre o perfil do empreendedor contábil brasileiro e como ele se relaciona com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. [slideshare id=14146961&doc=pesquisa-120902170455-phpapp02] Fonte:http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/relatorio-da-pesquisa-empreendedorismo-contabil-no-mundo-pos-sped/
NF-e: Nota Técnica atualização 2012.003b
Pessoal, Tivemos uma atualização na Nota Técnica 2012.003, Divulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação. Ela passou a ser a NT 2012.003b, porque havia uma incorreção no status de retorno serão 101 e 151. abraços NT2012.003b.pdf Jorge Campos Fonte: SPED Brasil http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nf-e-atualizacao-da-nota-2012-003
DF: Prorrogado prazo para fiscalização do CT-e de cargas
O prazo obrigatório para a apresentação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), previsto para começar no próximo sábado (01/09), foi adiado para 1º de dezembro de 2012. A informação partiu da Subsecretaria de Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, baseada em comunicação do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz (Ajuste Sinef 08/12). […]
AP: CT-e: DECRETO Nº 3.212 de 20/08/2012
DECRETO Nº 3.212, DE 20/08/2012 (DO-AP, DE 20/08/2012) Altero dispositivos do Decreto n° 0705, de 08 de março de 2012, na parte que trata de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo […]