Documentos Fiscais Eletrônicos
RS: O que é a Nota Fiscal Gaúcha?
A Nota Fiscal Gaúcha é um Programa que tem como um de seus objetivos a valorização das empresas que atuam em parceria com o Estado e a Sociedade na promoção do desenvolvimento do Estado. Para que sua empresa faça parte deste movimento pela cidadania fiscal, é necessário registrar a adesão através de um credenciamento voluntário, […]
DF: Inicia obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
A partir de sábado (01/09), documentos fiscais em papel não terão mais validade para a fiscalização da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF). Passará a ser exigido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), novo modelo de ateste do transporte de mercadorias entre Estados, formatado em meio eletrônico. A ferramenta foi criada com a intenção […]
Comprovação de receitas sem nota fiscal
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 29/8/2012 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: COMPROVAÇÃO DE RECEITA. NOTAS FISCAIS. O auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas, quando desobrigadas ou impossibilitadas de emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em razão da não-autorização de impressão […]
CNPJ VERSÃO 3.5: ORIENTAÇÕES PARA ADAPTAÇÃO À NOVA VERSÃO
Amanhã, quinta-feira, 30 de agosto, entrará no ar a versão 3.5 do Programa Gerador de Documentos – CNPJ, da Receita Federal do Brasil. Em função desta atualização, os documentos de Inscrição (evento 101) / Alteração de Nome Empresarial (evento 220) gerados na versão anterior (3.4) acrescentados à partícula de porte ME ou EPP, deverão ser […]
Fique alerta à nova obrigação acessória: Emissão da MDF-e no transporte de cargas começa em janeiro de 2013
Uma nova obrigação acessória fará parte do dia a dia dos contribuintes a partir de janeiro do próximo ano. Trata-se do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), emitido nas operações de transporte de carga. O MDF-e, que deve ser armazenado eletronicamente, vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou prestação de serviços de transporte à […]
DF: Obrigatoriedade de emissão do CT-e começa no sábado, dia 1º de setembro
A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônica (CT-e) será obrigatória para as empresas de transporte de carga do Distrito Federal a partir de sábado, 1º de setembro, conforme o Decreto 33.870/12. A Secretaria da Fazenda informa que a exigência vale para quem opera nos modais rodoviário, dutoviário e aéreo. A partir de dezembro deste ano, […]
PI: Contribuintes têm até sexta-feira (31/08) para se cadastrar ao DT-e
A partir de sexta-feira, 31, a Secretaria da Fazenda aplicará multas e outras penalidades para os contribuintes que ainda não fizeram o credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O número de contribuintes que já realizaram a inserção dos dados ainda não atingiu o índice esperado: apenas 23,4% dos obrigados se cadastraram. A regularização cadastral eletrônica […]
RJ: Fisco do Rio aceita NF-e sem dados de transporte
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro formalizou que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida por empresa fluminense será considerada idônea mesmo que não conste nela os dados completos do transportador da mercadoria. O Fisco autua as empresas que emitem notas fiscais inidôneas. A medida consta da Resolução […]
MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – PORTAL
Pessoal, O Portal do MDF-e já está à disposição para estudos e exercícios. Como falei no café da manhã de sexta-feira, o tema não é apenas exclusivo das empresas transportadoras, mas, também paras as empresas fazem transporte com seu próprio veículo. A obrigatoriedade é para janeiro/2013. Com este evento entra na obrigatoriedade de armazenagem mais […]
NF-e: Carta de Correção Eletrônica – Novas diretrizes
Novas regras para emissão de carta de correção. Por Carlos Alberto Gama A Carta de Correção Eletrônica é um evento legal e tem por objetivo corrigir algumas informações da NF-e. Na pratica, podemos afirmar que a Carta de Correção já existe há anos, porém nunca contou com um evento ou modelo padrão para sua emissão. […]
Paquetá oficializa adesão ao programa Nota fiscal Gaúcha nesta sexta-feira
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e a Paquetá oficializam a adesão voluntária da empresa no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), lançado pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (24). A solenidade ocorre na Paquetá Calçados da Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, às 11h30, com a presença do titular da pasta, […]
CT-e: PR: Emitentes de CT-e devem utilizar o ambiente da Secretaria de Fazenda do Paraná
A migração para o novo ambiente deve ser providenciada até 1-11-2012. De acordo com a Norma de Procedimentos Fiscal 76, de 14-8-2012, publicada no DO-PR de 16-8-2012, a Coordenação da Receita do Estado estabelece que os contribuintes que solicitam a autorização para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico por meio do SVRS – Ambiente da […]
Encat anuncia implantação da primeira fase do Projeto Brasil ID
O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários) anunciou a implantação da Fase 1 do Projeto Brasil ID – sistema eletrônico de monitoramento de mercadorias em trânsito. O anúncio foi feito durante reunião realizada em São Luís do Maranhão, entre 13 e 16 de agosto. Dessa etapa, participarão transportadoras, empresas de bebidas, petróleo e […]
ITI registra a emissão de 5 milhões de certificados digitais em sete anos
Os números relativos à Certificação Digital chamam a atenção assim como o reflexo positivo de sua adoção em larga escala no Brasil. Até a abril deste ano, foram emitidos 5 milhões de certificados digitais ante 2 milhões apurados no ano passado, diz o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). O padrão ICP-Brasil foi criado […]
RS: NF-e: Portal da NF-e sai do ar
O portal NFE RS, responsável pelo serviço de emissão de notas fiscais eletrônicas no Rio Grande do Sul, ficou com problemas de conexão durante a tarde desta quarta-feira, 22. O problema já foi solucionado. Segundo informações de fontes de mercado ouvidas pelo Baguete, a conexão caiu no início da tarde. Os usuários foram encaminhados para […]