Empresas
Micro e Pequenas Indústrias receberão aporte de R$ 10 mi para melhorias em segurança e eficiência
O Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) está anunciando uma iniciativa crucial para impulsionar a segurança e a eficiência nas micro e pequenas indústrias do país. Com um investimento significativo de R$ 10 milhões, sendo 95% financiado pelo Sesi, as empresas de menor porte terão a oportunidade de aprimorar suas operações. Este aporte […]
STJ debate desconsideração de PJ por falta de bens penhoráveis
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelecer, sob o rito dos recursos repetitivos, se é cabível a desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis ou de encerramento irregular das atividades da empresa. Os processos afetados são de relatoria do […]
Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI
A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é pressuposto indispensável para a propositura de ação indenizatória por violação de patente, uma vez que é o registro que garante ao seu titular o direito de impedir que um terceiro, sem o seu consentimento, produza, use, coloque à venda ou […]
Novo programa de transação tributária não empolga empresas
O Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal, ou Litígio Zero, anunciado na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não empolgou as empresas, segundo tributaristas. Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações. As condições do programa foram detalhadas pela Portaria PGFN/RFB 1/2023. O normativo estabelece que […]
Segundo Sebrae, os pequenos negócios responderam por 9 a cada 10 novos empregos em novembro
As micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis em novembro por 93,5% dos empregos formais gerados no país. Segundo estudo realizado pelo Sebrae, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram criados, no conjunto da economia brasileira, 135 mil postos de trabalho no penúltimo mês de 2022. Desse universo, 126 […]
Comissão de Valores Imobiliários é o primeiro órgão federal a se integrar ao Sistema Nacional da REDESIM
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ) iniciam nova parceria, a partir de 12/12/2022, modernizando o controle dos Fundos de Investimento. Será implantado novo serviço de comunicação entre os órgãos para a troca de informações no ambiente da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de […]
Medida provisória amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe
A Medida Provisória 1139/22, publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial da União, amplia para 72 meses o prazo das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Poderá haver renegociação dos contratos atuais, de 48 meses prorrogáveis por mais 12. Além disso, os juros serão regulados […]
Pequenos negócios fecham o primeiro semestre de 2022 respondendo por 7 em cada 10 empregos no Brasil
As micro e pequenas empresas seguem sustentando a geração de novos postos de trabalho no Brasil. Uma análise do Sebrae, feita a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que no primeiro semestre deste ano as MPE foram responsáveis por 961,9 mil vagas de emprego (72,1% do total), enquanto as […]
Empresa Ambev tem vitória parcial em caso de R$ 2 bilhões sobre amortização de ágio da CSLL
A produtora de bebidas Ambev obteve vitória parcial em um processo de R$ 2 bilhões na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na terça-feira (12/7). O colegiado manteve a cobrança tributária relacionada à amortização indevida de despesa com ágio da base da CSLL. O placar ficou em 5 a […]
Audiência pública marca o encerramento das manifestações acerca das normas de PD&I
Uma audiência pública virtual com a presença de aproximadamente 250 participantes discutiu, na manhã desta sexta-feira (24), os aspectos das propostas de atualização de normas e diretrizes para apresentação e avaliação dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A atividade foi organizada em conjunto pelo Ministério da Economia, Suframa e Comitê das Atividades de […]
PR: Estado tem o segundo melhor tempo na abertura de empresas do País no 1º quadrimestre
O Paraná foi o segundo estado mais rápido do País no tempo médio de abertura de empresas neste primeiro quadrimestre de 2022. Os dados são do último boletim divulgado pelo Ministério da Economia, com base no Mapa das Empresas. O Paraná leva em média 18 horas para abrir uma empresa, mesmo tempo registrado pelo Distrito […]
Projeto proíbe empresas de alterar enquadramento sindical de empregados para vencer licitação
O Projeto de Lei 3128/21 proíbe empregadores de alterarem o enquadramento sindical de empregados com o objetivo reduzir custos e vencer licitações para a prestação de serviços terceirizados. O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tramita na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece ainda que a empresa contratante responderá solidariamente com […]
Sebrae orienta donos de pequenos negócios para renegociação de dívidas com Fazenda e Receita Federal
A dois meses do fim do ano, é chegado o momento em que os empreendedores precisam verificar se estão em dia com o pagamento de tributos e obrigações junto ao governo. De acordo com dados oficiais, a crise provocada pela pandemia contribuiu, em 2020, para que fossem assinados 261 mil acordos relacionados a débitos inscritos […]
SC: Saldo de novas empresas cresce 37% e chega a quase 100 mil abertas no estado
O número de empresas abertas em Santa Catarina, de janeiro a agosto de 2021, chegou ao saldo positivo de 99.827 – 144.373 constituições e 44.546 baixas. O desempenho representa um crescimento de 37,18% a mais do que o mesmo período de 2020. Já na comparação com os oito primeiros meses de 2019, o número de […]
Nova lei que facilita a abertura de empresas é publicada
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. A norma é resultado da medida provisória (MP 1.040/2021), aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). Uma […]