Economia
Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade. De acordo com dados levantados pela Secex, no período de 2016 a 2020 foram importadas 136 […]
Comissão externa do Manual de Crédito Rural vai receber sugestões para relatório final
O coordenador da comissão externa da Câmara dos Deputados destinada à revisão do Manual de Crédito Rural (MCR), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), informou nesta terça-feira (23) que até o dia 6 de dezembro vai receber sugestões para o relatório final, que será colocado em votação no dia 15 seguinte. A primeira versão do relatório deverá […]
Acompanhe o Lançamento do Time Release Study (TRS) para Exportação
Após o bem-sucedido relatório do estudo sobre tempos de despacho (Time Release Study – TRS) na importação, em junho de 2020, com repercussão nacional e internacional, a Receita Federal, com o apoio do Banco Mundial e da Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizará o evento para dar início ao TRS Exportação, no dia 16/11, às […]
Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados
O governo federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução, a mais abrangente já adotada no país, é temporária e excepcional, com objetivo de […]
Sebrae orienta donos de pequenos negócios para renegociação de dívidas com Fazenda e Receita Federal
A dois meses do fim do ano, é chegado o momento em que os empreendedores precisam verificar se estão em dia com o pagamento de tributos e obrigações junto ao governo. De acordo com dados oficiais, a crise provocada pela pandemia contribuiu, em 2020, para que fossem assinados 261 mil acordos relacionados a débitos inscritos […]
Governo avança na digitalização de serviços para impulsionar exportações de pequenos negócios
Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (21/10) um novo serviço digital por meio do qual micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) brasileiras poderão realizar um autodiagnóstico de maturidade exportadora e receber, de forma automática, um plano de ações para internacionalização. O serviço é baseado na metodologia do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), coordenado pelo Ministério […]
Superávit da balança atinge US$ 1,93 bilhão até segunda semana de outubro
Até a segunda semana de outubro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,93 bilhão, em um crescimento de 46%, pela média diária, em relação ao mesmo período do ano passado. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) alcançou US$ 13,87 bilhões, em alta de 49,6%. No acumulado do ano, o superávit […]
RN: Encontro virtual apresenta benefícios fiscais para setor industrial
O Rio Grande do Norte dispõe de dois instrumentos legais que possibilitam o empresariado do segmento racionalizar o volume de tributos repassados aos cofres públicos por meio de programas de incentivos. Um dos mais conhecidos é o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), os empreendedores também podem ampliar as deduções fiscais ao aderir ao […]
Câmara aprova dedução de transferências do teto de gastos dos estados
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos contra 13, o Projeto de Lei Complementar 123/21, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), que exclui recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos imposto a estados em crise fiscal. A proposta, que segue para análise do Senado, beneficia estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal […]
Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência
O Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação para cinco produtos, incluindo próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas com deficiência (inclusive visual), além do medicamento Atezolizumabe, para tratamento do câncer. As medidas foram aprovadas na quarta-feira (15/9) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da […]
Governo federal eleva temporariamente alíquota do IOF
Com o fim do Auxílio Emergencial e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, e reduzir a fila de espera pelo benefício, o governo federal, por intermédio do Ministério da Economia, elevou temporariamente a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada em razão […]
Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra. Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção […]
Exportações do agronegócio atingem US$ 10,9 bilhões em agosto
A balança comercial do agronegócio registrou valor recorde no mês de agosto motivada, principalmente, pela alta dos preços internacionais das commodities exportadas pelo Brasil. O valor exportado foi de US$ 10,90 bilhões, cifra 26,7% superior aos US$ 8,60 bilhões exportados no mesmo mês de 2020. Somente em 2013, as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram o […]
SC: Saldo de novas empresas cresce 37% e chega a quase 100 mil abertas no estado
O número de empresas abertas em Santa Catarina, de janeiro a agosto de 2021, chegou ao saldo positivo de 99.827 – 144.373 constituições e 44.546 baixas. O desempenho representa um crescimento de 37,18% a mais do que o mesmo período de 2020. Já na comparação com os oito primeiros meses de 2019, o número de […]
CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura. Pelo texto, os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, […]