Economia
Governo reduz em 10% imposto de importação para eletroeletrônicos e bens de capital
O Governo Federal reduziu, nesta quarta-feira (17), em 10% o Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT). A medida, aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, barateará a importação de máquinas e equipamentos utilizados por todos os […]
Reabertura do Programa de Retomada Fiscal: começa hoje o prazo para adesão a negociações com benefícios
A partir de hoje (15), os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios – com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília). As modalidades de negociação fazem parte do […]
Proposta muda leis para substituir “sociedade anônima” por “sociedade por ações”
O Projeto de Lei 687/21 substitui, na Lei das S.A. e no Código Civil, a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) afirma que a medida não é um “preciosismo”. Segundo ele, desde 1990 a legislação determina que as ações […]
TJ-SP reconhece créditos de ICMS aproveitados por indústria de embalagem
Quando a madeira é adquirida para emprego na cadeia produtiva (sujeita a posteriores operações de circulação), é possível a compensação dos valores recolhidos com valores devidos nas operações seguintes, em razão do caráter não-cumulativo do ICMS. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular um […]
EUA encerram investigação de subsídios sobre exportações brasileiras de alumínio sem imposição de medidas
Nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores. O governo brasileiro tem acompanhado os processos de investigação antidumping e de subsídios e medidas compensatórias sobre exportação de chapas de liga de alumínio do Brasil para os Estados Unidos. Recebeu com satisfação o encerramento da investigação sobre subsídios e medidas compensatórias, que foi concluído […]
Medidas de ajuste fiscal causam polêmica na análise da PEC Emergencial
Ao obstruir a votação da PEC Emergencial no Plenário da Câmara, deputados de partidos de oposição acusaram o governo de promover uma chantagem política ao vincular a votação da proposta à aprovação do auxílio emergencial. Já os parlamentares da base governista apontam para a necessidade de equilibrar as contas públicas. O líder do governo, deputado […]
Empresas que vacinarem empregados terão incentivos fiscais, prevê projeto
Um projeto apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) criar uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus empregados. O PL 507/2021 prevê que a adesão se dará por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores. A proposta também estabelece que as empresas participantes doem até 50% das doses que adquirirem para o Sistema Único de […]
PEC do Novo Marco Fiscal representa compromisso com a saúde e a responsabilidade fiscal, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu o deputado Daniel Freitas (PSL/SC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Marco Fiscal (PEC nº 186/2019), nesta sexta-feira (5/3), em Brasília. O objetivo do encontro entre o relator da proposta na Câmara dos Deputados e a equipe econômica foi debater pontos considerados importantes da […]
RFB observa inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Várias inconsistências já foram identificadas nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) entregues pelos contribuintes à Receita Federal. Algumas das inconsistências encontradas até agora são: Preenchimento incorreto do CPF do contribuinte ou do código do imóvel rural; Soma de participação em algum imóvel rural diferente de 100%; Ausência de cadastro de imóvel […]
Lançado programa de adequação regulatória
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, e a Secretaria Especial de Relacionamento Externo (Serex), da Casa Civil, lançaram o Programa de Convergência Regulatória à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Reg-OCDE). A medida consiste em um conjunto de medidas a serem implementadas pelo Governo Federal com o […]
Doação para assistência rural a agricultores pobres poderá receber incentivo fiscal
O Projeto de Lei 349/21 cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo, a ser concedido a empresas que doarem valores para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as empresas tributadas pelo lucro real […]
Balança tem superávit de US$ 210,3 milhões até a terceira semana de fevereiro
A balança comercial registrou superávit de US$ 210,3 milhões até a terceira semana de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia divulgados nesta segunda-feira (22/2). A corrente de comércio alcançou US$ 22,64 bilhões no acumulado do mês, com US$ 11,42 bilhões de exportações e US$ 11,21 bilhões de importações. […]
Fisco está colocando no radar produtos vendidos pela internet sem nota fiscal
Fazer compras pela internet já se tornou hábito dos brasileiros. Com a pandemia, até mesmo quem tinha resistência ao modelo de compra, acabou se rendendo. Segundo dados do índice MCC-ENET, desenvolvido pelo Comitê de Métricas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, as vendas on-line dobraram em 2020, em comparação com o ano anterior. Diante desse […]
Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias
Os municípios interessados em regularizar terras rurais da União já podem se cadastrar no Titula Brasil. O programa foi lançado oficialmente pelo Governo Federal na última semana. Com a iniciativa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) busca aumentar o alcance dos serviços e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de […]
Exportações do agronegócio somam US$ 5,67 bilhões em janeiro
As exportações do agronegócio foram de US$ 5,67 bilhões em janeiro deste ano, o que significou recuo de 1,3% na comparação com janeiro do ano passado (US$ 5,75 bilhões). De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a queda nas exportações de soja em grão, […]