Economia
Receita Federal simplifica a habilitação para atuação no comércio exterior
Entra em vigor na data de hoje, 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo […]
Projeto permite a criação de Eireli por pessoas jurídicas
O Projeto de Lei 5287/20 altera o Código Civil para permitir que pessoas jurídicas constituam uma única Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, segundo o Código Civil, a empresa individual de responsabilidade limitada só pode ser constituída por uma única pessoa natural que seja titular da totalidade […]
Como o Sped contribui na gestão empresarial – Por Mauro Negruni
Na Edição Expressa do Correio da Manhã desta terça-feira (01), o Professor Mauro Negruni falou sobre como o Sped contribui na gestão empresarial. Confira abaixo o artigo completo: Fonte: Correio da Manhã
MT: Sefaz realiza ação para apurar fraudes após denúncia de consumidores
A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (01.12), a Operação Contingência I. O objetivo principal da operação é dissuadir os contribuintes que sonegam impostos, prática que gera grandes prejuízos à sociedade e desequilíbrio na concorrência. Foram alvos nesta primeira fase cinco estabelecimentos de uma rede de supermercados estabelecida […]
A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal
A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ?em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de recursos que discutiam, especialmente, os vários incentivos à exportação – atividade que, em 2019, rendeu mais de US$ 189 bilhões ao país.? Em muitos desses recursos, o tribunal […]
França confirma ‘imposto digital’ para gigantes de tecnologia
A França aplicará um imposto sobre as grandes empresas do setor digital em 2020, confirmou seu Ministério da Economia nesta quarta-feira (25), apesar das ameaças dos Estados Unidos de sobretaxar produtos franceses no valor de US$ 1,3 bilhão. “As empresas sujeitas a este imposto receberam uma notificação fiscal para os pagamentos de 2020”, disse uma […]
Receita Federal simplifica o Repetro-Sped
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do regime especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), atualmente disciplinado pela a Instrução Normativa […]
Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia
O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19) é voltado para […]
Projeto visa impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários
Texto em tramitação na Câmara que deseja impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos fiscais, diz que País abriu mão de verba para continuidade de setores. Está em destaque na Câmara dos Deputados desta semana o Projeto de Lei 1668/20 que deseja proibir empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados […]
Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a redução de 35% para 20% da tarifa aplicada às importações de brinquedos. A medida valerá a partir do próximo dia 1º de dezembro, mas deve começar a ter efeitos mais […]
Por 430 votos a 33, Câmara decide derrubar veto de Bolsonaro à desoneração; texto vai ao Senado
Em sessão do Congresso Nacional, deputados decidiram nesta quarta-feira (4) derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas. A matéria será agora analisada pelos senadores, ainda nesta quarta. Votaram pela derrubada do veto 430 deputados. Outros 33 foram contra e houve uma abstenção. Se o Senado repetir a […]
Brasil terá moeda digital, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (04/11) que o Brasil terá uma moeda digital. O projeto já está em estudo no Banco Central (BC), que vê a moeda digital como uma consequência do processo de digitalização do mercado financeiro que está ganhando força com o Pix. “O Brasil terá a moeda digital. O Brasil […]
Renda Cidadã: Especialistas e políticos apostam que discussão ficará para janeiro
A proposta para criação de um novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família, o Renda Cidadã, pode acabar ficando para ser discutida apenas o ano que vem. Isso porque, a dois meses do fim do ano e com eleições municipais pela frente, políticos e especialistas acreditam que não haverá tempo suficiente para discussão. […]
RS: Grupo inicia trabalhos e entrega primeira solução para questões controvertidas da legislação tributária
A Receita Estadual realizou, na última terça-feira (27/10), a reunião de kickoff do Grupo de Resolução de Controvérsias Jurídico-Normativas Tributárias. O encontro marcou a abertura oficial dos trabalhos do Grupo, que foi instituído por meio da Portaria Nº 77/20 – RE. Na ocasião, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da nova estrutura, bem como a primeira solução […]
SC: Construção civil e indústria metalmecânica impulsionam a economia de SC
Em outubro, Santa Catarina registrou R$ 2,8 bilhões na arrecadação total, o maior resultado de toda história. Os números consolidados de todo o mês, divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta terça-feira (3), apontam que somente com o ICMS a arrecadação somou R$ 2,3 bilhões, alta de 17% em comparação com o mesmo […]