Fisco
Cartórios do Tocantins já emitem CPF junto com a certidão de nascimento
Além de cômoda, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto da certidão de nascimento também é gratuita e facilita o acesso do recém-nascido a benefícios sociais e medicamentos, à inclusão em planos de saúde e à abertura de contas bancárias. Trata-se de instrumento efetivo de exercício de cidadania. Vale ressaltar que a emissão […]
O sufoco da primeira grande entrega do Fisco para o ano de 2018 dá mostras do que serão as próximas: ECF e EFD-REINF
A ECD é uma entrega anual que tem por objetivo a substituição da escrituração contábil em papel pela escrituração transmitida digitalmente, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, o arquivo do Livro Diário e seus auxiliares, o Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Desde que […]
Receita Federal arrecadou R$ 130.806 milhões em abril de 2018
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril de 2018, o valor de R$ 130.806 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 7,83% em relação a abril de 2017. No período acumulado de janeiro e abril de 2018, a arrecadação registrou o valor de R$ 497.208 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 8,27%. Quanto às […]
SC: Santa Catarina tem os menores impostos sobre combustíveis do país
O governador Eduardo Pinho Moreira reafirmou na manhã desta sexta-feira, 25, que a questão relacionada à alíquota dos combustíveis precisa ser resolvida pelo Governo Federal. “Santa Catarina já cuidou disso e essa crise precisa ser resolvida por Brasília que concentra 65% dos impostos do país”, afirmou durante visita ao Cigerd (Centro de Integrado de Gerenciamento […]
GO: Diesel: Goiás pratica 4ª menor alíquota de ICMS do País
Goiás está entre os estados brasileiros que menos oneram o diesel com tributos estaduais. Sobre o preço médio do combustível, praticado nas bombas, incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 14% e 2% para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), resultando na quarta menor carga tributária efetiva entre […]
RS: Órgãos do Estado tratam da criação de comitê para recuperar valores da sonegação
Identificar casos de sonegação logo no princípio, aprimorar os meios para cobrar dívidas de impostos e desmantelar grupos que se estruturam na prática de crimes fiscais. Esses são os principais objetivos que vêm mobilizando importantes órgãos do Estado na criação no Rio Grande do Sul do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). “A ideia […]
Receita Federal publica a edição de 2018 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017. São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo […]
GO: Contribuintes devem ficar atentos para não perder prazo
Com descontos que chegam a 98% nas multas e 50% nos juros, os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD devem ficar atentos para não perder o prazo para quitar as parcelas que vencem nesta sexta-feira, 25/5. Os benefícios concedidos aos contribuintes para que pudessem regularizar sua situação fiscal junto à Receita Estadual, […]
Carf cancela autuações por incentivos fiscais
Duas decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) animaram os contribuintes que tentam afastar cobranças de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos pelos Estados. A partir dos julgados, o órgão começou a aplicar a Lei Complementar nº 160. A norma estipula que benefícios e incentivos fiscais de ICMS concedidos […]
Receita Federal alerta tomadores de empréstimos sobre golpe
A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa por meio da qual se exige pagamento de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para desbloqueio de valores de empréstimo junto a financeira. Como […]
GO: Ação integrada flagra venda de óleo lubrificante adulterado
Operação integrada da Gerência de Combustíveis, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), Delegacia do Consumidor (Decon), além da Agência Nacional de Petróleo (ANP) flagrou na última quinta-feira, 17/5, um estabelecimento comercial, em Anápolis, suspeito de comercializar óleo lubrificante falsificado. As equipes de fiscalização chegaram até o […]
Mais de 400 frascos de medicamentos e suplementos são apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Porto Alegre
A Receita Federal (RF) apreendeu no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, 463 frascos de medicamentos e suplementos alimentares que entraram de forma irregular no país neste sábado (19). Os produtos estavam distribuídos em três malas. Segundo a Receita, a passageira que transportava o material informou em depoimento que os medicamentos e suplementos seriam […]
Receita Federal apreende 13 ônibus em comboio na Operação Muralha
No último sábado (12), na barreira montada para a Operação Muralha próximo à praça de pedágio em São Miguel do Iguaçu/PR, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais da Polícia Federal e do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) resultou na apreensão de um comboio de ônibus que saía de Foz do Iguaçu/PR. A […]
Congresso argentino aprova fim de bitributação com o Brasil
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na semana passada, projeto de lei que elimina a bitributação com o Brasil e facilita a exportação para pequenas e médias empresas e empreendedores argentinos. A medida atinge o setor de Sistemas Baseados em Conhecimento (SBC) e incide diretamente em programas de computador que utilizam conhecimento para resolver […]
Receita Estadual pretende recuperar R$ 26,7 milhões
A partir de indícios de sonegação de imposto sobre doações de dinheiro ou de bens e direitos efetuadas ao longo de 2015, a Receita Estadual vai acionar 1.087 pessoas físicas para recuperar cerca de R$ 26,7 milhões aos cofres públicos. A iniciativa faz parte do novo programa de autorregularização focado nas pendências no pagamento do […]