Fisco
Receita Federal divulga balanço parcial da Operação Muralha 2018
No período de 30 de abril a 13 de maio, que corresponde aos primeiros quatorze dias da Operação Muralha, as atividades na região oeste do Paraná foram realizadas principalmente na barreira de fiscalização instalada próximo à praça de pedágio situada no município de São Miguel do Iguaçu/PR e em estradas secundárias da região. Os resultados […]
Fisco não pode fechar empresas com dívidas tributárias elevadas (parte 1)
A Constituição assegura às pessoas e empresas “o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei” (artigo 170, parágrafo único). A lei que proíba o exercício de determinada atividade ou a sujeite a autorização ou qualificação prévia há de ser em princípio federal, por deter […]
Receita Federal apreende ônibus transportando celulares avaliados em 1,32 milhão de reais
Na tarde de domingo (6), ação de fiscalização da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal no âmbito da Operação Muralha, em conjunto com policiais da Polícia Rodoviária Federal, resultou na apreensão de um ônibus de turismo com grande quantidade de celulares de alto valor ocultos em um fundo falso. Por volta […]
Operação Déjà Vu – Receita Federal participa da 51ª fase da Operação Lava Jato que investiga operadores e ex-gerentes da Petrobrás
Receita Federal participa nesta manhã de terça-feira (8), em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, da 51ª fase da Operação Lava Jato, denominada Déjà Vu. Participam da operação quinze Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal que cumprem alguns dos 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão, entre outros mandados judiciais, […]
Receita Federal deflagra “Operação Miopia” de combate à sonegação na importação de óculos
A Receita Federal, por meio da Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Delex) de São Paulo, deflagrou a “Operação Miopia” de combate à sonegação na importação de óculos. Os autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais envolvidos na operação já somam, até a presente data, mais de R$ 106 milhões em tributos e multas lançados […]
SC: Secretaria da Fazenda fiscaliza 1,5 mil estabelecimentos no varejo catarinense
Na semana que antecede o Dia das Mães, equipes da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina percorrem todas as regiões do Estado nesta quarta (9) e quinta-feira (10), para fiscalizar 1,5 mil estabelecimentos do varejo. A operação Rhea, batizada em homenagem à mãe dos deuses da mitologia grega, será realizada em 50 cidades […]
Entidades defendem redução de imposto sobre consumo
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. (Fenafisco), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denominada Reforma Tributária Solidária. Elas defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do tributo […]
Industriais defendem união para reformas política e fiscal
Conforme se aproximam as eleições, os rumos a serem tomados pelo Brasil e pelo Rio Grande do Sul se tornam ainda mais o foco dos debates. Entre empresários, há um relativo consenso de que são necessárias mudanças nos sistemas político e fiscal, além de apropriação das informações pela sociedade, de forma a construir uma união […]
Carf mantém cobrança fiscal contra SOG, investigada pela Lava Jato
A empresa SOG Óleo e Gás é a quarta companhia envolvida na Lava Jato a perder uma disputa tributária relacionada à operação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em julgamento realizado em 20 de fevereiro deste ano, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção manteve cobrança fiscal sobre gastos que, durante as […]
RJ: Receita Estadual tira dúvidas de contribuintes que usufruem de benefícios fiscais sobre preenchimento das planilhas exigidas pelo Confaz
A Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) promoveu nesta quinta-feira (26/04) uma palestra para esclarecer dúvidas dos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais acerca do preenchimento das planilhas dos atos normativos e concessivos vigentes até 8 de agosto de 2017. No evento, que reuniu cerca de 160 contribuintes no auditório […]
Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje
Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa. Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes […]
Operação Dedução Fantasma: Receita combate fraude em deduções do IRPF em Minas Gerais
O Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal em Minas Gerais investiga, desde 2017, fraudes nas deduções nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A ação tem por objetivo reprimir estas práticas que visam a obtenção de restituições indevidas por meio de deduções (despesas médicas, instruções, pensão alimentícia, empregada doméstica, entre outros) supostamente […]
Advogados estudam usar decisão do STF para compensação tributária
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, confirmado no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode trazer consequências para a área tributária. Especialistas estudam a possibilidade de o contribuinte usar créditos tributários para o pagamento de impostos após vitória em tribunal estadual ou […]
Unafisco vai à Justiça contra redução de impostos para empresas de petróleo
A Associação dos Fiscais da Receita (Unafisco) entrou com ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo com pedido de suspensão imediata da redução de impostos para as empresas de petróleo e gás natural concedida pela Lei do Petróleo. O pedido de liminar dos fiscais limita em cinco anos os benefícios tributários concedidos às […]
MG: Receita descobre R$ 110 milhões em fraudes em declarações do Imposto de Renda em Minas
Uma investigação da Receita Federal apontou fraudes em declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de 90 mil contribuintes em Minas Gerais. Os valores declarados indevidamente chegam a R$ 110 milhões. Foram analisadas declarações dos últimos cinco anos, após uma uma denúncia anônima, onde ficou constatado indício de fraudes relacionadas a servidores públicos do Estado. Entre as […]