Fisco
Operação Cashback desarticula grupo vinculado a fraudes contra a Administração Pública no Amazonas
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (11/10) a OPERAÇÃO CASHBACK, ação conjunta entre Receita Federal (RFB), Polícia Federal (DPF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Como mais um desdobramento da Operação Maus Caminhos – deflagrada inicialmente em 20/09/2016, a ação de hoje visa desarticular grupo vinculado às fraudes […]
Empresas em recuperação judicial devem R$ 455 bilhões em impostos
As empresas em recuperação judicial no País devem, só de impostos, R$ 455 bilhões. O passivo dessas companhias com o Fisco, nas esferas municipais, estaduais e federal, cresceu 20% entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, atingindo um valor equivalente a dois anos de orçamento do estado de São Paulo. Com esse dinheiro, […]
GO: Decreto beneficia empresas em recuperação
O decreto nº 9.333, publicado hoje (10/10) no Diário Oficial do Estado (DOE), concede às empresas em processo de recuperação judicial as mesmas vantagens concedidas às demais empresas no que se refere ao pagamento parcelado de impostos. Anteriormente elas eram excluídas dos programas se atrasassem duas parcelas. Pelo novo decreto, somente após a ausência do […]
Roteiros da Duimp já estão disponíveis nos Manuais Aduaneiros
A equipe de importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal disponibilizou roteiros orientativos do projeto-piloto do Novo Processo de Importação brasileira, que tem como destaque a criação da Declaração Única de Importação (Duimp). O projeto-piloto marca o início da implantação desse novo processo, cujos benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos […]
Receita publica orientação sobre critérios para afastar tributação do auxílio-creche
A Receita Federal reforçou, em solução de consulta, os requisitos necessários para o contribuinte afastar a cobrança de contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores de auxílio-creche e babá. O texto, de nº 152, é da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). O benefício está previsto na Lei Orgânica da Seguridade Social […]
Compensações tributárias caem R$ 10 bi
Depois de intensificar os esforços contra manobras de empresas para reduzir ou adiar o pagamento de impostos por meio de compensações de créditos tributários irregulares, a Receita Federal começa a ver os resultados. De acordo com dados do Fisco, o volume de compensações tributárias caiu R$ 10 bilhões entre janeiro e agosto, na comparação com […]
Receita tributa desconto dado para dívida
Valores decorrentes de perdão de dívida, nos casos em que o banco permite à empresa um pagamento menor do que o inicialmente contratado em um empréstimo, estão sujeitos à incidência de PIS e de Cofins. Isso é o que consta na Solução de Consulta 176, publicada no Diário Oficial da União na última semana. Como […]
Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não […]
Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não […]
Câmara Superior do Carf anula cinco julgamentos investigados pela Zelotes
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já analisou seis dos sete pedidos que recebeu da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda para anular julgamentos de processos colocados sob suspeita na Operação Zelotes. Cinco deles foram acatados, de acordo com levantamento realizado pelo órgão a pedido do Valor. Todos já passaram pela Câmara Superior – última […]
Democracia X arrecadação
O tema das finanças públicas no Brasil aparece frequentemente na mídia com tons de crítica e preocupação. Em tempos de crise econômica, a atenção dispensada ao assunto é ainda maior, pois a queda na arrecadação impacta de forma negativa no orçamento público. A meta para o déficit primário em 2018 (governo central, Previdência e Banco […]
Bloqueio de bens de devedores da União é adiado
Entraram em vigor no dia 01/10 as novas regras para a notificação de devedores inscritos na dívida ativa da União. Contudo, o bloqueio de bens, sem a necessidade de autorização judicial, ainda não começará a ser aplicado, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As novas diretrizes constam da Portaria nº 33, de 2018. Publicada […]
Despacho de importação é aprimorado pelo Fisco
A Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no tocante a intervenientes. Para o lançamento e a entrada em produção da Duimp, que iniciará sua fase piloto […]
Justiça reconhece imunidade tributária na exportação indireta
Através de tese defendida pelo escritório ZNA – Zulmar Neves Advocacia, dois contribuintes do ramo industrial obtiveram o direito de excluir da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor das exportações realizadas por meio de empresas comerciais exportadoras. A discussão teve início com a criação da Lei nº 12.546/2011, […]
Tributação de dividendos
A tributação de dividendos tornou-se um tema presente no cenário político brasileiro. Diversos candidatos à presidência da República apregoam essa medida como uma solução para a crônica desigualdade brasileira, eliminando a “imoralidade” de capitalistas brasileiros pagarem menos imposto que os trabalhadores na declaração do Imposto de Renda. A ideia é, no mínimo, controversa e merece […]