Fisco
Operação busca recuperar R$ 20 milhões em ICMS fraudados dos cofres do RS por empresa de vestuário
Uma operação realizada pelo Ministério Público, Procuradoria-Geral e Receita Estadual do Rio Grande do Sul cumpre sete mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (4), como parte de uma investigação que busca o ressarcimento de R$ 20 milhões em ICMS fraudados dos cofres gaúchos. Os mandados são cumpridos em uma indústria, em varejos […]
Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte autua empresa por remunerar executivos através de “Stock Options”
A Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte autuou na última semana de agosto um grande contribuinte de Minas Gerais por remunerar seus administradores e executivos através de Planos de Opções de Compra de Ações ou “Stock Options”, expressão pela qual essa forma de remuneração é mais conhecida no mundo corporativo. Os beneficiários eram remunerados […]
Programa “Nos Conformes” terá ambiente de testes em outubro
Iniciativa da Secretaria da Fazenda incentiva empresas com histórico positivo de pagamentos. Fisco pretende se tornar um educador e não apenas órgão punitivo. Apresentado como solução para promover um ambiente mais seguro e simplificado para o contribuinte em dia com o Fisco, o Programa “Nos Conformes” promete tratamento diferenciado às empresas com bom comportamento ante […]
OPERAÇÃO MARAKATA – Receita Federal participa de mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, participa da Operação Marakata, deflagrada na manhã desta terça-feira (4/9) como um desdobramento da Operação Câmbio, Desligo. Esta fase da operação investiga um esquema de comércio ilegal de pedras preciosas e semipreciosas e sua exportação com preços subfaturados tendo por […]
Criar IVA faz sentido, mas antes é preciso arrumar ICMS e PIS/Cofins, diz Guardia
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira, 3, que, antes de o Brasil implementar um Imposto de Valor Agregado (IVA) nacional, é preciso “consertar os problemas” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Programa de Integração Social (PIS) e do Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Quando se […]
Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão passará […]
GO: Sefaz alerta para mudança no ICMS ST de arroz, feijão e farinha de trigo
A partir do dia 01/09 mudou a sistemática de pagamento do ICMS da Substituição Tributária (ST) para o arroz, o feijão e a farinha de trigo. A Gerência de Controle da Arrecadação (Gear), da Secretaria da Fazenda, informa que o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) deverá ser emitido pelo próprio contribuinte utilizando o […]
A insegurança no pós-RERCT
Dentre tantas questões que surgiram após o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), uma das que mais têm gerado dúvidas e incertezas aos contribuintes é aquela relacionada à forma como devem ser tratados os valores que retornam ao contribuinte brasileiro na modalidade de redução – ou devolução – de capital correspondente à participação […]
Receita Federal implementa pesquisa do nível de satisfação do contribuinte
Ao opinar sobre a informação consultada, o público contribui para elevar a qualidade dos serviços prestados pela Receita Federal. Quando uma avaliação negativa ocorre, um formulário eletrônico é apresentado ao contribuinte permitindo o envio de sugestões nas seguintes opções: · não consegui acessar o serviço – link quebrado; · não entendi ou faltam informações de […]
DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP
Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A DCTFWeb é a declaração que substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e será exigida, neste primeiro momento, apenas das empresas que, em […]
GO: Modelo de Auditoria Contábil de Goiás é referência
Auditores Fiscais, representando secretarias de Fazenda de vários Estados, conheceram hoje (27/8) o modelo de auditoria contábil da Sefaz goiana. A metodologia desenvolvida em Goiás foi apresentada como benchmarking no programa de capacitação “Trilhas de Aprendizagem”, da Integração Escola de Negócios, em São Paulo. O evento, promovido pelo Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), […]
Receita Federal diz que identifica fraudes em 25% dos procedimentos fiscais
A recessão econômica alimenta uma prática que em nada contribui para a superação de um momento difícil como esse. O estudo Fraude Ocupacional: Um estudo do impacto de uma Recessão Econômica comprovou aquilo que especialista já suspeitavam: a crise abre espaço para o aumento das fraudes no ambiente corporativo. O Brasil acompanha uma tendência mundial […]
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco. A diferença entre o mero inadimplemento fiscal e a prática do delito, que não se vincula à […]
PGFN amplia possibilidades de negociação em processos
A Fazenda Nacional ampliou o rol de situações em que contribuintes e procuradores poderão negociar diretamente pontos relacionados a processos judiciais. Há dois meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já autoriza o uso do chamado negócio jurídico processual (NJP) em quatro hipóteses. Agora, o órgão publicou nova portaria interna que prevê mais duas modalidades. […]
AM: PRF apreende objetos sem documentação de origem e nota fiscal
Na manhã da sexta-feira (24), a equipe da PRF realizava fiscalizações no Km 519 da BR-364, em Ariquemes (RO), onde abordou um ônibus e, em seguida, realizou revistas nas bagagens dos passageiros. Durante a checagem dos pertences, os policiais localizaram na mala de um dos viajantes objetos sem documentação de origem e sem nota fiscal, […]