Fisco
Receita avalia criação de nova alíquota de Imposto de Renda para ricos, diz Rachid
A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para grandes detentores de renda, maior que a atual alíquota máxima de 27,5%. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a ideia seria adotar uma tributação diferenciada para quem está em “patamares bastante superiores” […]
Legalidade, simplicidade e tributação
Ninguém discute que a legalidade é a maior das diretrizes a ser seguida na instituição dos tributos. Há, entretanto, diversas formas de realizá-la. Nos dois extremos estão a lei geral, que indica de forma abrangente os elementos da incidência e a lei ultraespecífica, que detalha os muitos fatos geradores, acompanhados de suas respectivas bases de […]
Rachid defende no TCU reforma tributária gradual
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou hoje do seminário “Diálogo Público do TCU, Reforma e Simplificação Tributária: como reduzir o custo Brasil”. Ele começou sua exposição dizendo que um sistema complexo de apuração de tributos é um sistema que “gera insegurança jurídica”, e que a Receita Federal está sempre “em busca da […]
Receita Federal arrecadou R$ 129,615 bilhões em julho de 2018
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2018, o valor de R$ 129,615 bilhões, registrando crescimento real (IPCA) de 12,83% em relação a julho de 2017. No período acumulado de janeiro e julho de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$ 843,870 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 7,74%. Quanto às […]
GO: Decreto simplifica ação no setor canavieiro
Com o objetivo de uniformizar e simplificar procedimentos na emissão da nota fiscal para os produtores de cana-de-açúcar e usinas de açúcar e álcool, o governo de Goiás publicou hoje (23/8) o decreto 9.298 no Diário Oficial do Estado (DOE). A mudança atende pleitos do segmento econômico do Estado e do próprio fisco, que aumenta […]
GO: Operação identifica sonegação de mais de R$ 5 milhões na 44
A Secretaria da Fazenda, por meio da Delegacia de Fiscalização de Goiânia, e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) deflagraram ontem (22) a operação “Nota Legal”, no comércio da região da 44. Oito mandados de prisão estavam sendo cumpridos. A organização criminosa é suspeita de fraudar inscrições estaduais para […]
GO: Confaz convalida prazo para pagar diferença de alíquota do Simples
Reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem (21/8) proposta de convênio do Estado de Goiás que permite ao contribuinte do Simples Nacional pagar o ICMS correspondente ao diferencial de alíquota em prazo excepcional, estendido. Na prática, o convênio legaliza os pagamentos já feitos pelos pequenos e microempresários, desde julho, pelas regras […]
Empatado caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir nesta quarta-feira (22/8) como é contado o prazo da prescrição intercorrente, que leva à extinção de execuções fiscais. Por enquanto, o placar do julgamento está em três votos a três. De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso na 1ª Seção, o resultado […]
eSocial registra o ingresso de 1 milhão de empregadores
O eSocial está sendo implantado desde o primeiro semestre deste ano contemplando 5 fases. No primeiro momento foi a vez das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passaram a ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo é constituído de 13.707 empresas e […]
Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória
A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei 8.245/91) para efeito de ajuizamento da ação renovatória. O entendimento unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento que teve como relator o ministro Paulo de Tarso […]
Alfândega em Curitiba realiza novas operações nos Correios e em transportadoras
A Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro (Savig) da Alfândega da Receita Federal em Curitiba/PR realizou, entre os dias 13 e 17 de agosto, cinco operações de repressão ao contrabando e ao descaminho, sendo uma no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios em Curitiba e quatro operações em transportadoras. Nessas operações foram […]
Receita Federal disponibiliza consulta pública ao CNPJ dos candidatos das Eleições 2018
Está disponível a consulta pública ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos Candidatos ao pleito das Eleições 2018, que pode ser realizada na página do Órgão na internet no seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp De acordo com o inciso XII, art. 4º, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, todos os candidatos a cargo político […]
Receita Federal lança novo Portal do NAF
A Receita Federal publicou a nova página do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto desenvolvido em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. O Portal do NAF foi completamente redesenhado e agora traz muito mais ferramentas […]
Carf mantém distribuição desproporcional de lucros
Os escritórios de advocacia e as empresas limitadas ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para validar uma prática muito comum no mercado: a distribuição desproporcional de lucros entre sócios. A modalidade leva em conta critérios estabelecidos pela companhia, como participação societária e desempenho. A decisão, por maioria de votos, favorece […]
Receita Federal lança APP e-Processo
A Receita Federal lançou nesta terça feira, dia 15, o APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações, em tempo real, de processos que se encontram na Receita Federal/, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O aplicativo permite a qualquer usuário de […]