Fisco
Operação “MIRAGEM”: Combate a fraudes em Compensação Tributária pela Receita Federal gera denúncia do Ministério Público Federal
A “Operação MIRAGEM” foi deflagrada em janeiro de 2015 com o objetivo de combater fraudes em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários, em que foram cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão. Também foram realizadas conduções coercitivas de dez pessoas para a prestação de esclarecimentos quanto à participação nas fraudes. Na época a […]
Receita e PGFN pretendem criar classificação para contribuintes
Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody’s e Standard & Poor’s. A medida está em estudo pela Receita Federal e em estágio mais avançado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão prepara-se para criar o “Cadastro […]
Operação combate fraude de R$ 277 milhões no setor fumageiro do RS
Uma operação, desencadeada nesta quarta-feira pela Receita Federal, combate um esquema de fraude no setor fumageiro estimado em R$ 277 milhões. São alvo da ação, denominada Fumo Papel, empresas atacadistas e exportadoras do setor e produtores rurais das cidades de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Sobradinho, Arroio do Tigre, Cerro Grande […]
Receita mira ‘planejamento abusivo’
A Receita Federal trabalha para diminuir ainda mais as brechas para o chamado planejamento tributário abusivo, ou como dizem os técnicos do fisco, inibir os “milagres tributários” prometidos por consultores às empresas com o objetivo de pagar menos imposto. Somente neste ano, a fiscalização pretende realizar 532 novas ações fiscais com potencial de R$ 100 […]
Fisco define recolhimento de contribuição ao INSS
Empresas que comercializam programas de computador – o chamado software de prateleira, produzido em série – ou que fazem apenas adaptações a um produto que já existe para atender pedidos de clientes não estão incluídas nas regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A Receita Federal entende que essas atividades não são, de […]
Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação do PAF nas exclusões do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Na conversão da Medida Provisória nº 783, de 2017, na Lei nº 13.496, de 2017, foi inserido dispositivo concedendo […]
RS: Receita Estadual enviará dívidas do IPVA para a Serasa
Cerca de 150 mil proprietários de veículos que não pagaram o IPVA 2018 e que foram inscritos em Dívida Ativa junto ao Fisco estadual serão encaminhados para o cadastro de devedores da Serasa ainda nesta semana. O montante devido corresponde a aproximadamente R$ 136 milhões e a expectativa da Receita Estadual é que o procedimento […]
RS: Justiça Federal anula débito de R$ 11 milhões da Santa Casa de Santana do Livramento (RS)
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento anulou uma dívida de R$ 11 milhões da Santa Casa de Misericórdia do município. O crédito tributário foi inscrito pela Receita Federal. A decisão é do juiz federal Lademiro Dors Filho e foi proferida na quinta-feira (9/8). Autora da ação, a entidade hospitalar ingressou com ação contra […]
Empresas tentam ampliar julgamento sobre tributação de softwares no STF
Ricardo Godoi: processo judicial tem que levar em consideração essas concepções mais modernas de transferência Empresas de tecnologia decidiram bater nas portas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencê-los a analisar, no próximo dia 22, um conjunto de processos que questionam a incidência do ICMS sobre software. Por ora, há na pauta […]
SC: Ônibus de turismo carregado com mercadorias de contrabando é apreendido em Santa Catarina
Na madrugada de terça-feira dia 07/08, operação conjunta entre a Alfândega da Receita Federal em Florianópolis e a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 9ª Região Fiscal, no posto de pedágio da rodovia BR-101 no município de Barra Velha/SC, resultou na apreensão de mercadorias com indícios de descaminho e contrafação. As mercadorias foram […]
MT: Omissão da entrega da EFD impede contribuintes de emitirem CND
A Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP) comunica aos contribuintes, contadores e demais interessados que a omissão da entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). De acordo com a portaria n° 24, de 10 de março de 2005, é considerada omissão quando, a […]
Unafisco acredita que questão fiscal é maior desafio do próximo governo
Aproveitando o afloramento das discussões políticas com as eleições presidenciais, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) promoveu nos dias 1 e 2 de agosto o seminário “Os Desafios para o Próximo Governo: Justiça Fiscal e Combate à Sonegação e à Corrupção”. Composto por cinco painéis, os palestrantes convidados debateram temas como […]
Alfândega no Aeroporto Internacional em Manaus apreende joias em operação conjunta com a Polícia Federal
Na madrugada do dia 4, durante operação conjunta da Receita Federal e Polícia Federal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, foi detectada uma bagagem suspeita em monitoramento de voo doméstico. Após a verificação física foram encontradas várias joias – como pérolas e brilhantes – no valor aproximado de R$ 42 mil. De acordo com […]
Inspetoria da Receita Federal em São Sebastião/SP apreende 14 toneladas de mercadorias contrafeitas
Em um conjunto de ações ocorridas desde maio e coordenadas pelo Grupo de Vigilância e Repressão (GOR) do Litoral Norte, foi possível identificar a rota e efetivar a retenção de cerca de 14 toneladas de material contrafeito de procedência chinesa. O material encontrava-se dividido em pequenas cargas que circulavam em regime de trânsito aduaneiro e […]
Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira prazo para a consolidação do Pert
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instítuído pela Lei nº 13.496, de 2017 e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela […]