Fisco
Receita Federal lança novo Portal da Redesim
O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e ficou aderente a padrões tecnológicos de vanguarda. O conteúdo do site se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. O objetivo é levar ao cidadão uma nova experiência no processo de […]
Empresas são investigadas em esquema que sonegou R$ 300 milhões de ICMS
O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Receita Estadual compareceram, nesta quinta-feira (19), a nove endereços diferentes para desbaratar um esquema de sonegação de impostos. O grupo empresarial Golden Foods é acusado de sonegar mais de R$ 300 milhões em ICMS, em um sistema que incluía o uso empresas de fachada e operações […]
Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”
Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000 contribuintes estão sendo cobrados para que se regularizem. Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de […]
Social permitirá que empresas compensem créditos tributários
A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. Destaca-se que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente […]
GO: Fisco autua cargas de grãos sem notas no Entorno de Brasília
Comandos volantes da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia, com o apoio do Batalhão Militar Fazendário, realizaram operações em três rodovias – BR-040, BR-050 e G0-010, nas divisas de Goiás com Minas Gerais e o Distrito Federal e lavraram vários autos pelo transporte irregular de grãos, especialmente soja, milho e café. As cargas autuadas em […]
Sistema de resolução de conflitos em matéria tributária precisa ser reformulado
A melhoria da Justiça Tributária envolve não só mudanças no sistema tributário de repartição de competências como também o aprimoramento no regime de resolução de conflitos, de modo a garantir, com maior abrangência, o direito à tutela jurisdicional efetiva e o maior acesso à Justiça. Além do ambiente judicial, temos, no Brasil, um modelo de […]
PE: Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica
A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na própria NFC-e, o CPF ou CNPJ do comprador. A medida se aplica nas situações de entrega da […]
OPERAÇÃO ANTIGOON – Receita Federal e Polícia Federal combatem o tráfico internacional de drogas e a lavagem de dinheiro em 03 estados
A Receita Federal (RFB) e a Policia Federal (PF) deflagraram em 09 de julho de 2018 a Operação ANTIGOON, contra o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. A operação busca desarticular uma organização criminosa (ORCRIM) que tem seu foco principal de atuação na Região Sudeste do país. A justiça da 6º Vara Federal […]
Fisco publica orientação sobre uso de crédito previdenciária
Créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais só poderão ser usados – para pagamento de novos tributos, por exemplo – se antes o contribuinte fizer a correção das guias das contribuições que já haviam sido emitidas. Isso quer dizer que será necessário atualizar todos os valores contestados na Justiça, mesmo que envolva documentos muito antigos, e […]
MA: SEFAZ regula a Substituição Tributária para medicamentos na entradas interestaduais para estabelecimentos não credenciados
Por meio do Decreto 34.281/18 publicado no Diário oficial de 03 de julho, o governo do estado institui o Anexo 4.17.1 ao Regulamento do ICMS, que estabelece o regime de Substituição Tributária nas operações com produtos farmacêuticos, nas aquisições por empresas não credenciadas para o benefício de redução do ICMS para 6% sobre o valor […]
Imposto indevido pode ser recuperado
A falta de conhecimento a respeito do sistema tributário brasileiro faz milhares de empreendedores colaborarem com o aumento do saldo positivo da arrecadação do Fisco. Isso porque muitas micro e pequenas empresas (MPEs) desconhecem essa possibilidade de ter a recuperação de impostos no regime tributário do Simples Nacional. Entretanto, o processo para reaver o pagamento […]
GO: Contribuintes ganham benefícios com novo decreto
O decreto nº 9.258 do governador José Eliton, publicado hoje (4/7) no Diário Oficial do Estado (DOE), revoga artigos de decreto anterior para permitir que contribuintes do Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), sejam excluídos de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de mercadorias de outra unidade da Federação ou do exterior. Também inclui […]
SP: Márcio França anuncia o fim da fila de pedidos de isenção de ICMS e IPVA para taxistas
O governador do Estado de São Paulo, Márcio França, anunciou nesta segunda feira (2/7), o fim da lista de espera dos pedidos de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas cadastrados no Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais […]
Delegacia da Receita Federal em Bauru arrecada R$ 2 milhões em leilão de mercadorias apreendidas
A Delegacia da Receita Federal em Bauru realizou no dia 21 de junho, leilão de mercadorias apreendidas para pessoas físicas e jurídicas. No leilão foram disponibilizados lotes com diversas mercadorias, destacando-se veículos, cosméticos, celulares e material de informática, fotografia e vídeo. Foram registrados 214 proponentes, sendo que apenas 63 licitantes foram habilitados para a fase […]
RS: Receita Estadual deflagra nova fase de operação contra sonegação no setor de autopeças em Caxias do Sul
A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4), mais uma fase da Operação Surdina, destinada a combater a sonegação fiscal em empresas do ramo de autopeças na Serra Gaúcha. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 3 milhões. Novas ações estão […]